Página 2300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

e havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 517 do Código de Processo Civil (protesto da decisão transitada em julgado).FUNDOS DE INVESTIMENTO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIA PRIVADA: uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do (s) executado (s).RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a administradoras de cartão de crédito, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencente à parte executada.CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito que a parte executada possua em razão do Programa Nota Fiscal Paulista. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1004485-22.2015.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Atenda a autora a determinação de fls 102.Int. - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)

Processo 1005773-39.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos.Efetivei a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, conforme protocolo a seguir. Diante do resultado negativo da pesquisa realizada, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando outros bens passíveis de penhora. Observo que novas pesquisas de bens, nos sistema acima mencionado, bem como no BACENJUD e RENAJUD (pesquisas anteriormente realizadas negativas) PES só serão deferidas, no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão no DJE, salvo se o exequente trouxer prova, ainda que sejam indícios, de alteração patrimonial do Executado:Daine Elizabete Marques Faustino e Alison Patricio de Britto - CPF 295.856.558-02 e 015.006.486-12Para fins de outras pesquisas, informo aos interessados que:ARISP: a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ART. 828 do, CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto).ART. 782, § 3º, do CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes).ART. 517, do CPC: em sendo cumprimento de sentença e havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 517 do Código de Processo Civil (protesto da decisão transitada em julgado).FUNDOS DE INVESTIMENTO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIA PRIVADA: uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do (s) executado (s).RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a administradoras de cartão de crédito, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencente à parte executada.CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito que a parte executada possua em razão do Programa Nota Fiscal Paulista. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Int. - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)

Processo 1006186-81.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Simone Yamada -Vistos.Tendo em vista o pedido de prazo para tentativas de localização do endereço do requerido, a fim de dar celeridade ao processo determino a realização de todas pesquisas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), devendo a parte autora recolher as respectivas taxas, em 5 dias. Com o recolhimento, remetam-se os autos às pesquisas.Com o resultado, a parte autora deverá providenciar a citação em todos os endereços obtidos. No caso de diligência negativas, ou não sendo encontrados novos endereços, fica determinada citação por edital, com prazo de 20 dias.O cartório deverá providenciar a estimativa do valor, intimando-se a parte requerente para recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente.Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte Ré, revel (citada por edital), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dispõe o artigo , inciso II, do Código de Processo Civil.Com a indicação, intime-se o Curador Especial, pela imprensa oficial, para apresentar contestação no prazo legal, cientificando-o de que, decorrido o prazo sem manifestação, será requerida sua substituição.Havendo inércia da parte autora, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: CLAYTON BUENO CAVALCANTE (OAB 265632/SP), JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP)

Processo 1006235-93.2014.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1006235-93.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - LIVIA MARIA DA SILVA RANDO - Vistos.Efetivei a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Manifeste-se o (a) exequente sobre o (s) veículo (s) encontrado (s) através da pesquisa realizada pelo sistema RENAJUD, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), RAQUEL LIMA BASTOS (OAB 264602/SP)

Processo 1006637-09.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Mandado de levantamento nº 817/2017 expedido em favor do exequente Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer. Ciência a parte interessada que o referido mandado foi encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito, após a qual estará disponível para retirada. Ciência, ainda, que o relatório será enviado ao banco 24 horas após a retirada da respectiva guia em cartório. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Processo 1006866-32.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Rosimeire Bezerra de Moura Sousa - Vistos.Em vista da decisão de fls. 53, cite-se a parte ré para que apresente resposta ao recurso de apelação de fls. retro, no prazo de 15 dias.Com a resposta ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG)

Processo 1007643-22.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos.Indefiro o pedido de pesquisa de bens, pelo Sistema ARISP, em virtude de tal pesquisa ser possível, via Juízo, somente em casos de concessão de Justiça Gratuita ao exequente. Caso tenha interesse, a exequente poderá pesquisar através do site www.arisp.com.br.Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. -ADV: LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP), LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP)