Página 2301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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Processo 1007790-43.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Dirceu Junio Silva dos Santos e outro -Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Informe a parte autora se a decisão constante de fls. 226 foi cumprida pela parte ré.Com a resposta, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), YUN KI LEE (OAB 131693/ SP), FLÁVIA HELENA PEREIRA FIDALGO (OAB 218729/SP)

Processo 1007903-65.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jessica Cristina dos Santos Alves -Espólio - Alizeu Negócios Imobiliarios e outros - Vistos.Por ora, deixo de apreciar o pedido de penhora e, nos termos do Art. 690, do Código de Processo Civil, citem-se os herdeiros da parte ré falecida, para contesta a habilitação em 5 dias úteis, observandose o endereço indicado as fls.34 e a gratuidade processual concedida à parte exequente.Int. - ADV: RACHEL TEREZINHA RISTORI (OAB 113721/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP)

Processo 1008196-98.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Construtora Dado Ltda - Fernanda Shimabukuro e outro - Vistos.Efetivei a ordem de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, conforme protocolo a seguir. Diante do resultado negativo da pesquisa realizada, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando outros bens passíveis de penhora. Observo que novas pesquisas de ativos financeiros, no sistema acima mencionado, só serão deferidas, no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão no DJE, salvo se o exequente trouxer prova, ainda que sejam indícios, de alteração patrimonial do executado:Fernanda Shimabukuro e Guilherme Queiroz Lourenço - CPF 224.300.298-12 e 334.773.788-14Para fins de outras pesquisas, informo aos interessados que:ARISP: a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ART. 828 do, CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto).ART. 782, § 3º, do CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes).ART. 517, do CPC: em sendo cumprimento de sentença e havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 517 do Código de Processo Civil (protesto da decisão transitada em julgado).FUNDOS DE INVESTIMENTO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIA PRIVADA: uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do (s) executado (s).RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a administradoras de cartão de crédito, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencente à parte executada.CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito que a parte executada possua em razão do Programa Nota Fiscal Paulista.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), MARCIA MACEDO MEIRELES (OAB 267218/SP)

Processo 1009705-30.2017.8.26.0577 - Monitória - Cheque - Edmirson Apparecido Franceschini - Vistos.Efetivei a pesquisa de endereços pelos Sistemas BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme protocolo (s) que segue (m).Manifestese o (a) patrono (a) da parte requerente, em 05 (cinco) dias, sobre as respostas obtidas, indicando o (s) endereço (s) a ser (em) diligenciado (s), bem como recolhendo as custas necessárias para citação/intimação.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, via carta ou mandado, para o prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Processo 1009774-67.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ADM Fomento Mercantil Ltda - H. DE PAULA RODRIGUES MANUTENÇÃO LTDA e outros - Vistos.Fls. 157: Defiro.Oficie-se, na forma requerida, devendo a exequente providenciar a impressão e encaminhamento.Int. - ADV: CINTIA CARLA JUNQUEIRA (OAB 190180/SP), GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB 339417/SP)

Processo 1010270-91.2017.8.26.0577 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Camicado Maxmix Comercial Ltda - Fundo de Investimento Imobiliario Ancar Ic e outros - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Por consequência, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 24/10/2017. Comunique-se.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

Processo 1010946-73.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 87: Indefiro o sobrestamento do feito, diante das várias diligências infrutíferas.Para que o feito tenha solução de continuidade, determino a conversão da presente ação em execução, Assim, deverá o autor:1 -emendar a inicial, nos termos da legislação vigente, observando-se o correto valor a ser atribuído a causa.2 - providenciar a juntada do quadro demonstrativo do débito atualizado.3 - complementar o valor das custas processuais, se necessário, tendo em vista o valor atribuído ao pedido inicial e o valor a ser atribuído no pedido de conversão.4 - informar o endereço para citação da parte contrária, recolhendo as despesas necessárias.Prazo: 15 (dez) dias, improrrogáveis.Ciência ao requerente que fica indeferido qualquer pedido de prazo ou outra manifestação meramente protelatória, haja vista o tempo decorrido desde o protocolo do pedido inicial, observando-se que tais manifestações serão entendidas como abandono processual, acarretando a extinção do feito sem julgamento do mérito.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/ SP)

Processo 1011993-48.2017.8.26.0577 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V.G.O.S. - - K.H.O.S. - Mandados de retificação e ofícios expedidos às fls. 47/50, à disposição para impressão através do portal e-Saj, devendo o autor instruí-los com cópias de fls. 32 e 44 e providenciar seu encaminhamento. - ADV: ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 263225/SP)

Processo 1013337-35.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fornecedora de Legumes e Verduras Boa Safra Ltda. - Caipa Comercial e Agrícola Ipatinga Ltda - Vistos.Diante do requerido a fls. 311/32, comprove a executada, no prazo de 05 dias, o pagamento do valor reclamado, sob pena de prosseguimento da execução.Decorridos, sem a comprovação do pagamento, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo da exequente, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: MARLI APARECIDA SILVA (OAB 117861/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 249418/SP)

Processo 1013513-48.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - BRASIL RACING COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA - Vistos.Mantenho o despacho de fls. 102.Atente-se ao exequente para o que lá determinado, no prazo de 05 dias.Decorridos, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: ADRIANA FERNANDES MARCON (OAB 262906/ SP)

Processo 1013711-80.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1019993-37.2017.8.26.0577) - Execução de Título Extrajudicial