Página 2302 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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- Contratos Bancários - Banco Bradesco - Vistos.Efetivei a determinação de bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD e pesquisa de bens através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Não foram localizados valores pelo bloqueio determinado, bem como restou negativa a pesquisa perante a Receita Federal. Manifeste-se o (a) exequente, sobre o (s) veículo (s) encontrado (s) através da pesquisa realizada pelo sistema RENAJUD, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 1014247-62.2015.8.26.0577 - Monitória - Obrigações - Felipe Barbosa Marcondes - Vistos.Devidamente intimado para promover o regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias (art. 485, § 1º, CPC), o requerente deixou o prazo transcorrer “in albis” (fls. 54).Os autos encontram-se sem efetivo andamento desde junho/2017, configurando o abandono da causa por mais de 30 dias [04 meses]. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP)

Processo 1014458-98.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Valente Advogados Associados - Vistos.Efetivei a ordem de bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, conforme protocolos a seguir. Diante do resultado negativo das pesquisas realizadas, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando outros bens passíveis de penhora. Observo que novas pesquisas de bens, nos sistemas acima mencionados, só serão deferidas, no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta decisão no DJE, salvo se o exequente trouxer prova, ainda que sejam indícios, de alteração patrimonial do executado:A.N. Antunes Máquinas Indústriais - Me -CNPJ 14.731.444/0001-01Para fins de outras pesquisas, informo aos interessados que:ARISP: a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ART. 828 do, CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto).ART. 782, § 3º, do CPC: havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes).ART. 517, do CPC: em sendo cumprimento de sentença e havendo pedido, expeça-se certidão para os fins do artigo 517 do Código de Processo Civil (protesto da decisão transitada em julgado).FUNDOS DE INVESTIMENTO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIA PRIVADA: uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do (s) executado (s).RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a administradoras de cartão de crédito, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencente à parte executada.CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito que a parte executada possua em razão do Programa Nota Fiscal Paulista.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)

Processo 1014782-20.2017.8.26.0577 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Júlio Cesar Barros Carvalho e outro - Indique o embargante, no prazo de 05 dias, os endereços para citação dos embargados Antonio Evandro e Domingas Lopes - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)

Processo 1014956-63.2016.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Julio Marcio Henriqueta dos Santos - Vistos.Fls. 36: Em vista do teor do documento e fls. 37/38, oficie-se, atentando o cartório para a decisão de fls. 29/30. Int. - ADV: CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTO (OAB 309226/SP)

Processo 1015104-74.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaquim Ferreira de Andrade Neto - Vistos.Em vista do teor da certidão de fls. Retro, nomeio perito em susbstituição para realização da vistoria técnica no local de trabalho do Autor, o Eng. BRUNO VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA. Fixo os honorários do perito médico em um salário mínimo vigente quando da entrega do laudo.Intime-o, preferencialmente por e-mail, para designar dia e hora para a perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias desta, devendo o perito atentar par o teor da decisão de fls. 88. Intime-se. -ADV: ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP), WILBOR VIANA MARQUES (OAB 253069/SP)

Processo 1015845-17.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos.Efetivei a determinação de bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD e pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Não foram localizados valores pelo bloqueio determinado, conforme protocolo anexo.Diante da não localização de ativos financeiros para bloqueio pelo sistema BACEN-JUD, manifeste-se o (a) exequente sobre os veículos localizados, bem como sobre as informações fornecidas através do sistema INFOJUD, encontrando-se a cópia da Declaração de Imposto de Renda, referente à executada pessoa física, arquivada no cartório, em sistema próprio, promovendo assim, o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)

Processo 1016231-13.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Eviva Residencial -Vistos.Tendo em vista que o A.R. da carta citatória juntado a fls. 81, foi recebido por pessoa diversa da que consta dos autos, anulo a citação e torno sem efeito a certidão lançada a fls. 82. Anote-se.Manifeste-se o Autor, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, recolhendo, se o caso, a diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado.Int. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI (OAB 159754/SP)

Processo 1017351-96.2014.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos.Efetivei a ordem de bloqueio pelo sistema Bacen-jud. Foram localizados valores (R$708,00), razão pela qual determinei sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, junto ao Banco do Brasil, a fim de evitar prejuízos às partes, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos. Após a exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas postais, intime-se a executada, mediante carta, caso não possua patrono (a) constituído nos autos, acerca da mencionada restrição (Art. 854, § 2º, do CPC), intimando-a, ainda, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC.Decorrido o prazo acima sem manifestação, autorizo a conversão do bloqueio em penhora, conforme preceitua o artigo 854, § 5º, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de levantamento em favor da exequente. O resultado da pesquisa Renajud foi negativo. Int. - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP), LUCIANA MARIA DA SILVA CORREA (OAB 260776/SP)

Processo 1017362-57.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.Por consequência, revogo a liminar concedida anteriormente. Efetivei a determinação de desbloqueio pelo Sistema RENAJUD, do veículo descrito às fls. 49.Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA