Página 2304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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diretamente a administradoras de cartão de crédito, que deverão efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencente à parte executada.CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA: cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que deverá efetuar o bloqueio e a transferência à disposição deste juízo de todo e qualquer crédito que a parte executada possua em razão do Programa Nota Fiscal Paulista.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1022371-63.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Manifeste-se o (a) autor (a), em 05 dias, sobre o AR Negativo juntado aos autos (fls. 71). Decorridos o prazo, será o (a) autor (a) intimado (a), por mandado ou carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e do processo. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Processo 1022421-89.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lote do Loteamento Jardim do Golfe - Manifeste-se o (a) autor (a), em 05 dias, sobre a certidão do (a) Sr (a). Oficial de Justiça de fls. 76, observando-se que a referida certidão poderá ser consultada através do portal E-SAJ. Decorridos o prazo, será o (a) autor (a) intimado (a), por mandado ou carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e do processo. - ADV: DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP)

Processo 1022829-17.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aline Costa Ramos Souza -BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo os próximos peticionamentos serem direcionados exclusivamente ao processo nº 0027082-31.2017.8.26.0577.Ciência, ainda, de que estes autos serão arquivados, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), IGOR BEN HUR REIS E SOUZA (OAB 142966/MG)

Processo 1023610-73.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Evandro Cordeiro - Banco do Brasil S/A e outro - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo os próximos peticionamentos serem direcionados exclusivamente ao processo nº 0027019-06.2017.8.26.0577.Ciência, ainda, de que estes autos serão arquivados, nos termos do comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RODOLFO MELLO RIBEIRO LUZ (OAB 316297/SP)

Processo 1023700-13.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - Vistos.Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.Por consequência, revogo a liminar concedida anteriormente. Deixo de determinar o Deixo de apreciar o pedido de desbloqueio do veículo, uma vez que não há bloqueio nos autos. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Recolha-se o mandado de fls.34 para devolução com urgência, independemente de cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1024226-14.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.Por consequência, revogo a liminar concedida anteriormente. Efetivei a determinação de desbloqueio pelo Sistema RENAJUD, do veículo descrito às fls. 56.Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/ SP)

Processo 1024314-52.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sany Importação e Exportação da América do Sul Ltda. - Vistos.Anote-se quanto à interposição do Agravo de Instrumento.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentosAguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)

Processo 1024607-56.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Colégio Joseense Ltda Epp - Telma Ferreira Inácio - Vistos.Anote-se quanto à interposição do Agravo de Instrumento.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentosAguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)

Processo 1024638-76.2015.8.26.0577/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - Claudete de Souza Chaves - Vistos.Fls. 15: Nada que apreciar, uma vez que a ré não constituiu procurador , conforme se verifica de fls. 46, dos autos principais.Tendo em vista o teor do aviso de recebimento de fls. 12, providencie a exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.Após, intime-se a executada por mandado.Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP), JULIANA CRISTINA BRANDT N PALMA (OAB 112317/SP)

Processo 1024840-82.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba Ltda - Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, deverá o Sr. Oficial de Justiça devolver o mandado, para tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado