Página 2305 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)

Processo 1024938-04.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aduanity Distribuidora Têxtil Ltda -Vistos.Tendo em vista que até a presente data não houve a citação da executada, bem como o prazo requerido a fls. 73, defiro, parcialmente, o pedido de fls. 81.Aguarde-se por 20 (vinte) dias, eventual composição entre as partes.Decorridos, manifestese, conclusivamente, a exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias.No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)

Processo 1025113-61.2017.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Evanilda Visigalli - Pelo exposto, julgo liminarmente improcedente o pedido inicial, com fulcro no art. 332, § 1º, do CPC.Sem condenação. Em caso de recurso, observe-se o procedimento do art. 332, § 3º, do CPC. Não interposta apelação, intime-se a parte requerida acerca do trânsito em julgado, conforme dispõe o § 2º do referido dispositivo legal.P. I. - ADV: ALEXSANDER RAMOS DAQUINA (OAB 226872/SP)

Processo 1025267-50.2015.8.26.0577/01 (apensado ao processo 1025267-50.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Rita Cassia Fatima da Silva - Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos.Diante do depósito de fls. 34 e da manifestação de fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão.Expeça-se mandado de levantamento, incontinenti, em favor do (a) exequente, do depósito de fls. 34.Certifique-se a extinção do feito nos autos principais.Oportunamente, remetam-se ambos os autos ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SONIA DE ALMEIDA SANTOS ALVES (OAB 277545/SP)

Processo 1025613-35.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - XERYUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA. - Vistos.Defiro, parcialmente, o pedido de fls. 181/182.Aguarde-se por 30 dias a reiteração dos ofícios, devendo a parte exequente comprovar os respectivos protocolos nos autos.Decorridos, sem manifestação, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)

Processo 1025819-15.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Geraldo Luiz Pedro - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: CARLOS ARTHUR DE MIRANDA FILHO (OAB 322732/SP)

Processo 1025914-74.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio - Edifício Quebec - Vistos.Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para designação de audiência de CONCILIAÇÃO e/ou MEDIAÇÃO.Com a designação da audiência, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré para audiência que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC),localizado no antigo prédio do Fórum, na Rua Paulo Setúbal, nº 220, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, salvo as demais hipóteses previstas no art. 335 do CPC.A parte autora deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na audiência de autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º).O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º). Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.Int. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP)

Processo 1025914-74.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio - Edifício Quebec - Vistos.Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença.Por consequência, determino o cancelamento da audiência designada (fls. 39). Comunique-se, com urgência.Nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório.Com o cumprimento integral do acordo, informe o credor.Havendo a comunicação, arquivem-se definitivamente os autos.P.R.I.C. - ADV: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP)

Processo 1026068-63.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner Rodrigues de Souza - Vistos.Fls. 117/118: Expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, que deverá ser disponibilizado no sítio deste tribunal, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Art. 257, II, do CPC) e afixado em local próprio do cartório. Publique-se o edital no D.J.E, em caso de Justiça Gratuita, ou providencie o cartório a estimativa do valor, intimando-se a parte requerente para recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente.No mais, aguarde-se o decurso dos prazos necessários.Decorridos, sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte Ré, revel (citada por edital ou por hora certa), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dispõe o artigo , inciso II, do Código de Processo Civil.Com a indicação, intimese o Curador Especial, pela imprensa oficial, para apresentar contestação/embargos monitórios no prazo legal, cientificando-o de que, decorrido o prazo sem manifestação, será requerida sua substituição.Sem prejuízo, ciência à parte autora acerca da manifestação da Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de fls. 125/127. Int. - ADV: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP)

Processo 1026882-41.2016.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro Educacional Sonho de Criança - Vistos. Tendo em vista que o A.R. da carta citatória juntado a fls. 43, foi recebido por pessoa diversa da que consta dos autos, anulo a citação e torno sem efeito a certidão lançada a fls. 45. Anote-se.Manifeste-se o Autor, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, recolhendo, se o caso, a diligência do Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado. Int. - ADV: ANGELICA PIOVESAN DA COSTA (OAB 322713/SP)

Processo 1027035-40.2017.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sebastião Barbosa - Concedo ao Autor os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 24/25 dos autos. Anote-se.Expeça-se mandado, conforme decisão de fls. 22, item “1”, bem como, Cite-se, a parte réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 564 c.c. art. 231). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, citação e imissão de