Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1027562-26.2016.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº /PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA ADÃO (OAB 339474/SP)

Processo 1027843-50.2014.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.B.O. -Vistos.Não tendo a autora dado regular andamento ao processo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP)

Processo 1028053-33.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.V. - Tendo em vista a certidão supra, expeça carta digital intimando o (a) autor (a) a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Cumpra. - ADV: ANDRE FARIA DUARTE (OAB 149678/SP)

Processo 1028079-31.2016.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Família - A.P.S.J. - - C.P.F. - Vistos.Expeça ofício ao INSS a fim de que os alimentos sejam descontos diretamente do benefício a ser percebido pelo autor, pelo prazo em que estiver afastado do trabalho. Após, torne os autos ao arquivo. - ADV: FABIANA SANT ‘ANA DE CAMARGO (OAB 199369/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP)

Processo 1028727-11.2016.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.Z.S. -Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JULIO CESAR MARQUES MAGALHÃES (OAB 189820/SP)

Processo 1028842-95.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.C. - Vistos.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se.Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS. Com fundamento num juízo prévio de admissibilidade do pedido, sem descurar dos encargos corriqueiros da parte contrária, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do Requerido, em caso de emprego e pensionamento, incidindo sobre 13º salário e férias, inclusive sobre 1/3 constitucional, excluindo-se prêmios, horas extras, PLR, FGTS e demais verbas de natureza indenizatória. Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais; ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da parte Autora/Representante legal, CPF/MF nº 260.553.978-46 - Conta Corrente nº 11452-6 - Agência 4824 - Banco Itaú, sob as penas da lei. Intime-se o Alimentante para pagamento dessa verba, que é devida desde a fixação, sob as penas da lei. Servirá cópia da presente determinação como ofício à Empregadora do Requerido, para que proceda aos descontos na sua folha de pagamento, bem como para que informe, de modo circunstanciado, todos os rendimentos do empregado, especificando todas as verbas recebidas, ou ao INSS, requisitando o CNIS, para que informe a esse Juízo acerca dos vínculos empregatícios dele nos últimos 03 (três) anos, cabendo à parte Autora ou a seu procurador (a), a impressão e o encaminhamento do presente. Remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que designe audiência de conciliação. Com o retorno dos autos, cite-se o réu e intimem-se as partes, a fim de que compareçam à audiência de conciliação designada, devendo estar acompanhadas de advogados (art. 695 do CPC). Importará a ausência da Alimentada em extinção e arquivamento. A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.Ciência ao MP.Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCIENE SPADOTTO (OAB 281203/SP)

Processo 1028922-59.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.G.P.G. - - L.L.P.G. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se.Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2017 às 15:30h. Cite-se o Requerido, intimando-o do inteiro teor da petição inicial e da presente decisão, bem como a fim de que compareça à audiência a ser realizada perante este Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões, situada na Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius, nesta cidade, na sala própria das audiências, acompanhado (s) de advogado (a). Intimem-se os Requerentes para comparecer à audiência supra mencionada, acompanhado (a) de advogado (a).A Contestação deverá ser apresentada 15 (quinze) dias após a data da audiência designada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS, requistando o CNIS, a fim de que informe a esse Juízo acerca dos vínculos empregatícios do Requerido nos últimos 03 (três) anos, cabendo à parte Autora ou a seu procurador (a), a impressão e o encaminhamento do presente. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/ SP)

Processo 1028922-59.2017.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.G.P.G. - - L.L.P.G. - Expedi mandado de citação / intimação do Réu. - ADV: CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP)

Processo 1028992-76.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.S. - Vistos.Processando-se em segredo de justiça (art. 189, II do CPC).Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se.Providencie a serventia a minuta para as pesquisas de praxe, na tentativa de localizar o atual endereço da Requerida.Com a resposta, cite-se a Requerida com as advertências de praxe, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do