Página 2338 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

termos do COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI), (disponibilizado no DJE de 05/12/2016, -Caderno Administrativo, São Paulo, Ano X, Edição 2253, páginas 7-9, e da Resolução 551/2011). Prazo: 10 dias. - ADV: MICHEL FERMIANO (OAB 365088/SP)

Processo 1021118-11.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1025187-23.2014.8.26.0577) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Claudinei Guedes de Souza e outros - Sérgio Vieira Costa Manso - Espólio - Ciência aos interessados.Aguarde-se, nos termos determinados a fls. 342, parte final, com o respectivo trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: JORGE BATISTA GUILHERME DE SOUSA (OAB 51420/SP), ARTUR BENEDITO DE FARIA (OAB 218692/SP), JULIO CESAR DE CARVALHO PESSOA (OAB 160856/SP)

Processo 1021235-02.2015.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rocha da Silva - João Evaldo Pinto da Silva e outros - Fls. 106/107: manifeste-se a inventariante, providenciando o que anteriormente determinado a fls. 08, 67 e 92, no que restar, dentro de 30 dias.Quanto ao alegado a fls. 107, item 1, remeto a requerente ao que dispõe o art. 623, § único do CPC, quanto ao incidente de remoção.No mais, insta salientar o que anteriormente pontuado acerca das controvérsias entre os herdeiros, a fls. 67, item V.Int. - ADV: OSMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 171745/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP)

Processo 1021260-49.2014.8.26.0577 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G.D.A. - J.M.A.J. - Certidão de protesto e ofícios de fls 151/152 disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada no site: http://www.tjsp.jus.com.br, devendo ser comprovado nos autos o encaminhamento. - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO (OAB 283716/SP), THAÍS GUIMARÃES DIAS FERREIRA (OAB 317247/SP), FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO (OAB 250753/SP)

Processo 1021351-08.2015.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josefa Bezerra Galindo - Em que pese o pedido de fls. 151, tratando-se de feito já sentenciado, com o respectivo trânsito em julgado, em observância ao que dispõe o art. 656 do CPC, e em cumprimento à nota de devolução a fls. 158/159 e respectiva prenotação, encaminhe-se email à procuradoria da FESP.Após, conclusos.Int. - ADV: GERALDO GRANADO DE SOUSA ROMEU (OAB 81704/SP)

Processo 1021401-97.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - M.G.S. - K.G.S. - Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos do processo n.º 1028491-93.2015, podendo as partes, caso queiram, tratar das questões relativas a estes autos.Infrutífera a conciliação, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP), EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP)

Processo 1021559-55.2016.8.26.0577 (apensado ao processo 1022374-52.2016.8.26.0577) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Rita de Cacia Alves do Nascimento Marton - O presente feito encontra-se extinto. O expediente fiscal de fls. 24/31 deverá ser parte integrante do feito do inventário; providencie-se, pois, o que devido.Int. - ADV: IRACEMA MELO DE OLIVEIRA (OAB 90237/SP)

Processo 1021601-07.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Bem de Família - Daniel da Silva Souza - INTIME (M)-SE a (s) pessoa (s) acima indicada (s) para dar andamento ao feito, a fim de prestar informações sobre a alienação do veículo e comprovar o depósito do produto da venda em conta judicial a favor do incapaz, no prazo de quinze dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: EVERTON CORREIA COSTA (OAB 356917/SP)

Processo 1021954-18.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - A.B.A. - Y.B.S. e outro - 1) Defiro a gratuidade à ré Y.B.S. Anote-se.2) O processo encontra-se em ordem, não há alegação de nulidade, incompetência e impugnação a justiça gratuita ou ao valor da causa, as partes são legítimas e estão bem representadas, a causa de pedir é compatível com o pedido formulado e estão presentes as condições da ação. Dou o feito por saneado.3) Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 357 do Código de Processo Civil, sem qualquer manifestação das partes, o que deverá ser certificado nos autos, declaro, desde já, estabilizado o saneamento.4) Não há fatos incontroversos, centrando-se a controvérsia na guarda do menor M.B.C.B.S., solicitada pela avó materna A.B.A.5) Quanto ao ônus da prova, incidirão as regras previstas no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ou seja, incumbirá à autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito e, aos réus, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.6) Defiro a produção de prova documental e a produção de prova oral, consistente esta última nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas, com a observância de que a necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. Observar-se-á o disposto nos §§ 4º e 6º do artigos 357 e 450, ambos do Código de Processo Civil. Para apresentação do rol de testemunhas fixo o prazo comum de 15 dias, contado da intimação da presente decisão.7) Considerando a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, fica decretada a revelia do réu I.C.A., regularmente citada (fl. 99).Contudo, versando a causa sobre direito indisponível, artigo 345, inciso II do mesmo diploma legal e, em consagração ao princípio do melhor interesse da criança e demandando a causa maior cautela, determino a realização de estudo psicossocial. A perícia psicológica será realizada nos termos da lei processual vigente, com a ressalva de que a elaboração do laudo e das entrevistas juntos às partes deverão observar criteriosamente as normas contidas no Código de ÉticaProfissional do Psicólogo.Deverá, ainda, observar o disposto no parágrafo único do artigo 803 do Tomo I das NSCGJ: “Parágrafo único - o acompanhante das diligências mencionado no § 2º do art. 466 do Código de Processo Civil não inclui a efetiva presença do assistente técnico durante as entrevistas dos psicólogos e assistentes sociais com as partes, crianças e adolescentes. Contudo, havendo interesse do assistente técnico, a ser informado nos autos, os psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário deverão agendar reunião prévia e/ou posterior às avaliações, expondo a metodologia utilizada e oportunizando a discussão do caso”. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias.Com a vinda dos quesitos, ao setor técnico, para indicação dos profissionais que atuarão no feito, ficando os mesmos assim nomeados pelo juízo para dar início aos trabalhos.Laudo em 30 dias.Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil.Com a vinda dos laudos técnicos, digam todos.Intimem-se. - ADV: JULIANA DA SILVA DIAS (OAB 307942/SP)

Processo 1021954-18.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - Y.B.S. e outro - Ciência as partes de que a Autora, Alessandra Borges de Alencar, residente e domiciliada na Rua Mar Del Plata, 1000, Bloco 2, apto. 106, Jardim America - CEP 12235-340, São José dos CamposSP, (Obs.: O condomínio fica no final de uma rua sem saída, em frente a uma “academia ao ar livre” da prefeitura), para comparecer no Setor de Psicologia, na Sala 03, na Av. Salmão, 678, Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP, Tel.: (12) 3878-7107, no dia 31/01/2018, às 15:30 horas, para realização da avaliação psicológica (não trazer a criança), devendo comparecer com documento de identificação: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais (com foto). - ADV: JULIANA DA SILVA DIAS (OAB 307942/SP)

Processo 1021954-18.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - Y.B.S. e outro - Fls. 101: ofício disponível no “site”: http://www.tjsp.jus.br, para impressão e encaminhamento. - ADV: JULIANA DA SILVA DIAS (OAB 307942/SP)

Processo 1022024-30.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Família - Wesley Aparecido Ribeiro - - Camila Cristina de Campos Ribeiro - Concedo os benefícios da gratuidade quanto às custas processuais, anotando-se.Traga aos autos a certidão