Página 2358 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e, em caso de fundada suspeita de ocultação, proceda a citação “com hora certa” da parte requerida, nos moldes do artigo 252 do CPC.Cumpra-se e intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018284-64.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.R.O. - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s), no prazo de 5 dias, sobre a CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018284-64.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.R.O. - Requisite a serventia, através dos sistemas on-line disponíveis a este Juízo, informações relativas ao endereço do (a)(s) requerido (a)(s).Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018284-64.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.R.O. - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s), no prazo de 5 dias, sobre o resultado das pesquisas on-line realizadas, conforme comprovantes retrojuntados. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018284-64.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.R.O. - HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 35.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, da Lei 13.105/2015 (novo CPC). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1018425-83.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - N.D.J.G. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial, anotando-se e retificando-se o necessário.No tocante ao pedido de urgência, o INDEFIRO, considerando-se a precariedade de elementos de provas acerca dos fatos noticiados pelo autor. Posto isto, ausentes por ora os requisitos do artigo 300 do CPC, aguarde-se a instauração do contraditório. Assinale-se ainda o parecer ministerial de fls. 19/20, também desfavorável à concessão de tutela antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, devendo ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e, em caso de fundada suspeita de ocultação, proceda a citação “com hora certa” da parte requerida, nos moldes do artigo 252 do CPC. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP)

Processo 1018516-76.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.M.A. - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória por peticionamento eletrônico obrigatório, comprovando-se nos autos. Caso a parte não seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher a taxa de distribuição da Carta Precatória e a taxa de diligência do Oficial Justiça junto à Comarca deprecada. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), ANA CAROLINA REGLY ANDRADE (OAB 243833/SP), NATALIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 284263/SP)

Processo 1018527-08.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Exoneração - L.G. - Aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. - ADV: JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP)

Processo 1018559-81.2015.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.K.O. - M.I.T. - Vistos.Recebo os embargos porquanto tempestivos. No mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão apontada na decisão de fls. 245, quanto à ampliação das visitas provisórias, com pernoites, para que consigne-se, que ante o princípio do melhor interesse da menor que completou 8 anos de idade, haja sempre a manifestação livre e espontânea da vontade da criança em ir ou não para a casa do pai e realizar as pernoites. Assim, para que o exercício do direito de visita não venha a ser uma fonte de alterações e prejuízos ao infante, deverá sempre prevalecer a vontade do menor na realização das visitas com pernoites. Essa questão deverá ser objeto de avaliação psicossocial pelos Setores Técnicos designados. Para tanto, comprove a parte autora a distribuição da precatória (fls. 224). Com a informação, oficie-se ao Juízo Deprecado para que a questão seja objeto de estudo psicossocial. No mais, tornem os autos ao Setor Técnico Psicologia, pendente de elaboração de parecer final para apreciação da questão. Por fim, ficam mantidos todos os tópicos da decisão que não foram objeto dos presentes embargos.INT. - ADV: RODRIGO MARZULO MARTINS (OAB 169880/SP), VIVIANE FERRARI FERREIRA (OAB 350234/SP), ALEXANDRE MARZULO MARTINS (OAB 280250/SP)

Processo 1018762-72.2017.8.26.0577 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.S.C. - P.S.C.A. e outro -Aguarde-se a realização da perícia, designada para o dia 18/11/2017, bem como a juntada do laudo. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB 292839/SP)

Processo 1019177-60.2014.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Sucessões - Silvio Beraldo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Compareça os interessados em cartório no prazo de 05 (cinco) dias a fim de exarar sua assinatura no competente Termo de Ratificação. - ADV: ELAINE ALARCAO RIBEIRO (OAB 105960/SP), MONICE FLAVIA COSTA PEREIRA (OAB 208687/ SP)

Processo 1019190-25.2015.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera de Fatima Lima Sousa - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial com espeque na lei n.º 6858/1980 em que a parte autora pretende receber valores referentes à título de capitalização deixado pelo falecido Sebastião Firmino de Lima. Sustenta a autora que o de cujus era casado e deixou como VIÚVA a Sra. Antonio da Silveira Lima, bem como 5 herdeiros, quais sejam: Vera de Fátima Lima Sousa, ora requerente, Francisco da Penha Lima, Pedro Sebastião de Lima, Maria Aparecida de Lima Almeida e Neusa Aparecida de Lima Santos. Demais disso, instruiu a inicial, além de documentos outros, com cópia da decisão de abertura de inventário dos bens do de cujus (fl. 09; proc. n.º 0031405-55.2012). Instada a instruir os autos com a cópia da Sentença que homologou (com seu respectivo trânsito em julgado) o processo de inventário n.º 0031405-55.2012, a requerente alegou que o feito em questão