Página 2362 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

em apenso, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de nova audiência (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Cumpra-se e intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme retro solicitado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Ciente do documento acostado à fl. 83. No mais, CITE-SE O REQUERIDO, através de carta com aviso de recebimento, no endereço informado à fl. 82. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum - Guarda - A.S.F.L. - Requisite a serventia, através dos sistemas on-line disponíveis a este Juízo, informações relativas ao endereço do (a) (s) requerido (a)(s).Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s), no prazo de 5 dias, sobre o resultado das pesquisas on-line realizadas, conforme comprovantes retrojuntados. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Vistos.Cite-se a parte ré nos endereços não diligenciados, conforme pesquisa às fls. 105/107, constando a decisão inicial de fls. 71/76.Cumpra-se e int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Manifeste (m)-se o (s) requerente (s), no prazo de 5 dias, sobre a CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024356-38.2015.8.26.0577 (apensado ao processo 1023714-65.2015.8.26.0577) - Procedimento Comum -Guarda - A.S.F.L. - Vistos.Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação de Guarda (fls. 179 dos autos em apenso), que homologou acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 485, VI, da Lei 13.105/2015 (novo CPC), JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto.Ciência à DEFENSORIA PÚBLICA e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, via portal eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1024854-71.2014.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.D.S.A. - L.R.C.S.A. - Vistos.Ante o recurso de apelação apresentado pela parte requerida, às páginas 499/513, intime-se parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).Satisfeitas as demais formalidades legais previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras).Int. - ADV: MARISA APARECIDA MIGLI (OAB 130744/SP), BRUNO GONÇALVES RIBEIRO (OAB 263339/SP), RUBENS APARECIDO G DE CAMPOS (OAB 70988/SP), CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP)

Processo 1025055-58.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.L.R. - Vistos.Instrua o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, com os comprovantes de recolhimento das taxas de mandato e diligência de Oficial de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito.Intime-se. - ADV: ALIENE BATISTA VITÓRIO (OAB 273964/SP)

Processo 1025099-77.2017.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.C.A.S. - Vistos, etc.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Consigno a inexistência de pedido de tutela antecipada.Ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação, cuja designação fará parte integrante da presente decisão-mandado.Com a informação da data designada, CITE-SE a parte ré, intimando-a para comparecimento à audiência, que se realizará nas dependências do CEJUSC (Rua Paulo Setúbal, 220, Jd. São Dimas, nesta), devendo comparecer acompanhado (s) de advogado, oportunidade em que, restando infrutífera a conciliação disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, I, c/c 250, II e IV, do novo Código de Processo Civil. *Nos processos digitais, a contestação deverá ser ofertada dentro do horário permitido. Frise-se que não é possível a apresentação de contestação diretamente ao Conciliador, Mediador, Juiz ou no Cejusc, no caso de processos digitais, em que a peça contestatória deverá ser protocolada por meio eletrônico, conforme acima explicitado.Fica a parte autora intimada na pessoa de seu respectivo procurador constituído, por publicação, para o comparecimento à audiência. Caso seja defendida pela Defensoria Pública, pela UNIVAP, UNIP ou CEDECA, intime-a pessoalmente.*O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, NCPC).*A parte requerida deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes. Assinalo, todavia, que para o cancelamento da audiência há de se ter também a negativa da parte autora.Int., cumpra-se, servindo cópia do presente de mandado, que deverá ser cumprido com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, se o caso.Caso haja suspeita de ocultação da parte requerida, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do CPC.ADVIRTO, ainda, o Sr. Oficial de Justiça de que deverá dar cumprimento ao presente anteriormente aos 15 dias que antecedem a audiência, no caso de citação.Ciência ao M.P., se necessário.A validade do presente documento depende da assinatura eletrônica do MM. Juiz responsável pela Vara. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP)

Processo 1025374-26.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Guarda - E.C.B.S.H. e outros - Vistos.Ao Ministério Público. Sem prejuízo, encaminhem-se ao Distribuidor para a correção de classe, haja vista tratar-se de Homologação de Acordo. - ADV: MAGDA ALEXANDRA LEITAO GARCEZ (OAB 283080/SP)

Processo 1025984-62.2015.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.C. - Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de Conciliação/Mediação a ser realizada no próximo dia 03/11/2016 às 14:00h, no CEJUSC situado à Rua Paulo Setúbal, 220, Jd. São Dimas, em São José dos Campos - SP (antigo prédio do Fórum). Mantida as demais determinações da decisão retro. No mais, CUMPRA a z. Serventia o que restou determinado pelo MM Juiz na decisão retro, se o caso. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1025984-62.2015.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.C. - Abra-se vista ao CEJUSC para a REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, que será realizada em suas dependências (na Rua Paulo Setúbal, 220, Jd. São Dimas,