Página 2477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

processo digital, no caso de resposta escrita, deverá o requerido providenciar o protocolo no sistema informatizado do Tribunal de Justiça até o horário de início da audiência designada.Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.Cumpra-se e intime-se. - ADV: MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/SP)

Processo 1003460-70.2017.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Borges dos Santos - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto presentes, em tese, os requisitos previstos pelos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se.Intime-se a autora a esclarecer se houve o reconhecimento judicial de sua união estável com o de cujus.Manifestese a parte autora sobre a localização da herdeira MARIANA, constante da certidão de óbito de fls. 6, consignando-se que, na qualidade de herdeira, deverá integrar a lide.Oficie-se ao INSS solicitando informar se o “de cujus” deixou herdeiros e/ou dependentes habilitados por pensão por morte e/ou se alguém recebe tal benefício em razão do noticiado falecimento.Sem prejuízo, ante a existência de herdeiro menor, abra-se vista ao Ministério Público.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. -ADV: ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP)

Processo 1003473-69.2017.8.26.0587 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.E.S. - Vistos.Inexistindo razões jurídicas para o fenômeno da dependência (art. 286, CPC), de caráter excepcional, remetam-se os autos ao C. Distribuidor, com presteza, para livre distribuição, em obediência ao princípio do juiz natural. Cumpra-se. - ADV: NUBIA DOS ANJOS (OAB 206831/SP)

Processo 1003484-98.2017.8.26.0587 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.J.M.R. - - C.A.M.R. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto presentes, em tese, os requisitos previstos pelos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se.Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 351106/SP)

Processo 1003738-08.2016.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Família - R.S.A. - Vistos.Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de curador especial para defender os interesses do réu Adail Alves Gomes, citado por edital.Com a resposta, intimese o curador indicado.Intime-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)

Processo 1003925-16.2016.8.26.0587 (apensado ao processo 1001001-32.2016.8.26.0587) - Habilitação de Crédito -Sucessões - Maria da Conceição Pontes de Matos - Vistos.Antes de se determinar a citação ficta, para se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se nova carta de citação nos termos do despacho de fls. 44, observando-se o seguinte endereço constante de fls. 47 dos autos em apenso: Rua Pensilvânia nº 1342, ap. 43, Brooklin, São Paulo/SP, CEP: 04564-004.Sem prejuízo, traslade-se cópia da decisão de fls. 44 aos autos de arrolamento em apenso, e nos mesmos dê-se ciência à inventariante e ao advogado que atualmente representa a parte. Intime-se. - ADV: MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP)

Processo 1004010-02.2016.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Família - C.G.S. - E.S.R. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda ajuizada por CELINA GUEDES DA SILVA em face de EDSON SALES DA ROCHA para fixar a guarda unilateral definitiva do menor K.G.R. com o genitor, regulando-se as visitas conforme a fundamentação supra. Transitada esta em julgado, expeça-se o termo de guarda definitiva. Arcará a parte sucumbente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, com correção monetária desde a data da sentença, e juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação do devedor para pagar, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.Arbitro os honorários da patrona nomeada em 100% da tabela Defensoria/OAB. Expeça-se a respectiva certidão de honorários, arquivando-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA LOPES (OAB 375011/SP), ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP)

Processo 1004323-60.2016.8.26.0587 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Pereira dos Santos Soares - Vistos.Intime-se a inventariante a se manifestar sobre o ofício da CEF de fls. 85/89, no prazo de 15 dias, devendo, em igual prazo, apresentar as últimas declarações e plano de partilha.Feito isso, venham conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA GOMES DA SILVA SANTOS (OAB 77463/SP)

Processo 4000337-52.2013.8.26.0587 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - M.L.N.O. - H.O. - Vistos.Não havendo mais provas a serem produzidas dou por encerrada a instrução, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais.Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público, e, após, conclusos para sentença.Intimese. - ADV: RAFAEL CORRÊA DE AQUINO (OAB 313603/SP), GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO (OAB 190017/SP)

Processo 4000401-62.2013.8.26.0587 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.P.P. - Fica o requerente intimado a comparecer em cartório para a retirada da certidão de nascimento averbada. - ADV: JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP), ADRIANA CAPRILES (OAB 230967/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRO MOURA BARBARULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0620/2017

Processo 1000598-29.2017.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Jurandir Negrete - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 58. - ADV: JOÃO GABRIEL PRUDENTE BELDA (OAB 331038/SP)

Processo 1002032-53.2017.8.26.0587 - Dúvida - Notas - Waldir Allan Kardec Bonetti - nos termos do art. 203, inciso I da Lei 6.015/ 1973, julgo PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Sebastião.Restituam-se os documentos à parte, independentemente de traslado, dando-se ciência desta decisão ao oficial para que consigne no Protocolo e, com o trânsito em julgado, cancele a prenotação n. 106.587 (f. 15). Diante dos fortes indícios de parcelamento irregular do solo, extraia-se cópia integral do presente feito e remeta à Promotoria de Justiça de São Sebastião responsável pelo Urbanismo para adotar as providências que entender cabíveis. - ADV: REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP)

Processo 1002249-96.2017.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Gitirana de Albuquerque Araujo - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, juntando aos autos o comprovante de pagamento da diligência. Conforme fls. 41, o comprovante juntado refere-se ao agendamento do pagamento. - ADV: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP), DANIELA FIGUEIREDO BARBOSA (OAB 278914/SP)