Página 2824 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: MICHELE BATISTA PEREIRA (OAB 135348MG)

Processo 1036125-94.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial San Sebastian - Alessandro Barbosa Gomes - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1.Determino a CITAÇÃO do (a,s) executado (a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar (em) a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o (a,s) executado (a,s) efetue (m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o (a,s) executado (a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar (em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-seão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA (OAB 156158/SP)

Processo 1036522-90.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação para Melhoramentos do Residencial Julia Martinez - Valdete Andrade Dossena - Ciência do trânsito em julgado. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado de forma digital, como incidente processual, por dependência ao processo principal que, após o cadastro, receberá numeração própria (conforme § 3º, do art. 1.286 NSCGJ). O processo principal aguardará em cartório pelo prazo de 30 dias e, decorrido este prazo, será enviado ao Arquivo. - ADV: ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)

Processo 1036835-17.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Pagamento - Primar Comércio de Pescados Ltda Me - Mcp Grill Eireli Epp - Cumpra-se o já determinado às fls. 33. - ADV: MARLI GONZAGA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 252556/SP)

Processo 1038089-25.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Seguro - Maura Santos Pinheiro - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos, 1.Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP)

Processo 1038120-45.2017.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Tadeu Turcarelli - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da ação formulada a fls. 42.Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os presentes autos, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Providencie a serventia o desbloqueio do veículo (fls. 49).O autor arcará com os honorários de seus patronos.HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1038442-65.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Seguro - Silvana Martins da Silva Barbéro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com base no art. , LXXIV, da Constituição Federal, uma vez que na declaração IRPF, os rendimentos somados, atingem quantia superior à R$ 30.927,97, havendo inclusive saldo de imposto à pagar, o que não caracteriza a hipossuficiência dos autores. No prazo de emenda, a parte autora deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento.Intime-se.Sorocaba, . - ADV: MAURO MOREIRA FILHO (OAB 51128/SP)

Processo 1038739-72.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Carlos Eduardo Xavier da Costa de Neves - Sueli Ruis Fazano - - Predial Supiriri Negócios Imobiliários - Vistos.Indefiro o pedido de assistência gratuita deduzido na inicial seja porque a exordial faz referência a “comprovantes de remuneração” (que demonstrariam o estado de necessidade do requerente) que não estão nos autos, seja, em especial, porque houve o recolhimento de custas, atitude manifestamente incompatível com o suposto estado de miserabilidade do requerente.Certifique, a Serventia, se já houve a entrega das chaves, e em que data.Caso negativa a certidão, concedo desde já ao autor o prazo de 5 (cinco) dias (artigo 542, inciso I, do NCPC) para apresentar as chaves, em Cartório, certificando a Serventia o ocorrido, sob pena de extinção do processo.Diga o autor, em 15 dias (prazo da emenda), se insiste em litigar contra PREDIAL SUPIRIRI, uma vez que aparenta ser mera mandatária da corré SUELI (STJ, REsp nº 664.654-RJ).Caso positiva a certidão (item 2) e superado o prazo do item 4, tornem conclusos, com urgência.Intime-se.Sorocaba, 29 de outubro de 2017.MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP)

Processo 1038940-64.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Cheque - Jéssica Souza Teixeira - Serviço Nacional de Proteção Ao Crédito - Spc Brasil - Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação de fls. 65/114, no prazo de 15 (quinze) dias. -ADV: ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI (OAB 166625MG), LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (OAB 261061/SP)

Processo 1039489-74.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Gesse Costa Camargo - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se por 10 (dez) dias eventual pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP)

Processo 1039659-80.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A -Ki Mercado Sorocaba Ltda. - Epp. - - Eliza Ruriko Matuguma Iriye - - Lúcia Katsuko Matuguma - Certifico e dou fé que as informações das declarações (INFOJUD) encontram-se arquivadas em pasta própria neste Cartório. Ciência ao (s) exequente (s)