Página 3020 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO TEODORO (OAB 127052/SP)

Processo 1008899-11.2017.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.T.Z.G. - - J.G. - Vistos.Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 286 do CPC a justificar a distribuição do presente feito por dependência aos autos 1008850-67.2017.8.26.0604.No feito 1008850-67.2017.8.26.0604 as partes pedem a homologação de acordo e decretação do divórcio consensual do casal, não havendo pedidos em relação à menor.Redistribua-se livremente. Intime-se. -ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP)

Processo 1008899-79.2015.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Rosário Neves - - Gilberto Cesar Rodrigues - - Marco Teixeira - João Cruz de Oliveira - Maria Delma de Oliveira Rodrigues - - Rosilda Fernandes de Oliveira Medina - João Cruz de Oliveira - Maria Helena Fernandes de Oliveira - *Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/SP)

Processo 1008912-10.2017.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Getulio Pereira da Silva - Marina Martinha da Silva - Vistos.O pedido de justiça gratuita será apreciado após a vinda das primeiras declarações.Nomeio Inventariante o requerente, independente da lavratura de termo de compromisso.Processe-se:a) Petição inicial com declarações de partilha ou pedido de adjudicação;b) Representação do cônjuge sobrevivente, herdeiros e seus respectivos cônjuges;c) Certidões casamento/ nascimento e óbito do falecido;d) Certidões casamento/nascimento dos herdeiros;e) Juntada de certidão negativa de débitos referentes à tributos federais da União em nome do de cujus;f) Juntada de certidão negativa de débito municipal;g) Comprovante de recolhimento da taxa judiciária;h) Intervenção do Ministério Público (havendo testamento, ausentes ou incapazes);i) Juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC-CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, através de acesso ao link “http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline/.” j) Cópia das matrículas atualizadas dos imóveis constantes do esboço, e/ou contrato de compromisso de compra e venda;k) Após, cumpridos todos os itens, em cinco dias, sob pena de extinção, o que será certificado digitalmente pela Serventia, conclusos para homologação da partilha ou pedido de adjudicação.Int. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES (OAB 243609/SP)

Processo 1008923-39.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.M.F. - J.V.M.F. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA (OAB 251062/SP)

Processo 1008945-97.2017.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.R. - V.M.F.R. - 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial. Anote-se; 2) Em vista da prova pré-constituída da obrigação alimentar, fixo provisoriamente os alimentos em 25% dos vencimentos líquidos do requerido, ou, caso sem registro em C.T.P.S., em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação; 3) Oficie-se à abertura de conta bancária, se o caso; 4) Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso.5) Para a audiência de conciliação, designo o dia 03/05/2018 às 15:45h a ser realizada na sede desse Juízo, no endereço indicado no cabeçalho desta página. 6) CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u) acima qualificada (o) com os benefícios do art. 212 e §§, do CPC, ficando desde logo consignado que o réu deverá comparecer pessoalmente à audiência, ocasião em que, não havendo acordo, deverá apresentar defesa por intermédio de advogado, sob pena de confissão e revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.7) Caso haja necessidade de produção de provas, será designada nova data para instrução e julgamento; 8) Intime-se a representante legal da parte autora. - ADV: RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP)

Processo 1008946-82.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C.S. - K.R.S.S. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Por ora, ante a divergência de endereços, esclareça o autor se reside nesta Comarca, devendo em caso positivo, juntar comprovante de endereço.Sem prejuízo, deve emendar a inicial a fim de dar o nome correto da requerida. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: MARCIA APARECIDA VIEIRA (OAB 204537/SP)

Processo 1008986-64.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S. - M.G.S.M. - Vistos, Corrija-se a classe da ação para Procedimento Comum pois trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência para o dia 03/05/2018, às 16:00h. A audiência será realizada neste Juízo, situado na Rua Antonio de Carvalho, 170-centro-Sumaré/SP. O patrono do autor providenciará o seu comparecimento, independente de intimação.4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).6.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.