Página 3285 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.P. R. I. C. - ADV: SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN (OAB 120075/SP), ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA (OAB 61484/SP)

Processo 1002661-13.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.B.P. - Vistos.As partes são legítimas e o autor acha-se devidamente representado.Reconheço a revelia dos requeridos, sem os efeitos a ela inerentes, a despeito do que dispõe o artigo 345, II, do Código de Processo Civil.Não vislumbro a existência de irregularidades e/ou vícios a serem sanados.Feito saneado. Defiro as provas tempestivamente requeridas pelo autor. Indispensável a realização de prova pericial. Para tanto, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data, horário e local para coleta de material hematológico das partes, destinado à realização de exame de DNA. Com a data nos autos intimem-se, pessoalmente, o autor e os requeridos citados às fls. 388, e os advogados pela imprensa. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR (OAB 272811/SP)

Processo 1003775-55.2015.8.26.0624 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - M.P.P. - Trata-se de Internação Compulsória provida por MAURÍCIO PIRES PRUDENTE contra MAURO FLÁVIO PRUDENTE.Diante do teor da certidão de fls. 113 e parecer do Ministério Público (fls. 116), julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, III, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se certidões de honorários ao advogado conveniado (fls. 07 - todos os atos praticados) e anote-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ROSELI APARECIDA SOARES (OAB 93932/SP)

Processo 1004011-36.2017.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.R. - A.G.R. - Pelo exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado pelas partes, e, consequentemente, decreto o Divórcio do casal, declarando dissolvido o matrimônio, atribuindo à requerente a guarda do filho menor do casal, regulamentando-se as visitas ao genitor e a obrigação alimentar, bem como a partilha de bens, obedecendo-se as condições e cláusulas estipuladas do acordo de fls. 73/76. - ADV: OLIVIO ZANETTI JUNIOR (OAB 319800/SP), LUÍS CARLOS LUVIZOTTO (OAB 397137/SP), ADRIANA GARDENAL BERGER (OAB 367385/SP)

Processo 1004822-64.2015.8.26.0624 - Inventário - Sucessões - L.P.R. - Vistos.Abra-se vista dos autos ao MP.Int. - ADV: WILIAM DOS SANTOS (OAB 249085/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)

Processo 1004966-67.2017.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Q.R.C. - F.E.C. - Vistos.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 30/11/2017 às 15:00h.Intimem-se as partes pessoalmente.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.As audiências deste Juízo realizamse no seguinte endereço: Avenida Virgílio Montezzo Filho, 2009, sala Sala de Audiência 2ª Vara Cível, Nova Tatuí.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: BRUNA DE PAULA LOUREIRO (OAB 284086/SP), RENATO FULINI BRASIL (OAB 322557/SP)

Processo 1005065-37.2017.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Josefa Pereira dos Santos - Rodolfo Fonseca dos Santos - Vistos.Processe-se pelo rito de Arrolamento (anote-se). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 15/19, dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de IDELFONSO PEREIRA DOS SANTOS. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, servirá a presente por cópia digitada como FORMAL DE PARTILHA, cabendo ao interessado a impressão e envio ao Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes Ciretran/Dentran ao devido cumprimento.Os dados do processo abaixo identificado podem ser consultados na Internet, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), clicando em “Processo Digital, e-SAJ, Consultas processuais e, por fim, Consulta de processos do 1º grau.Para visualização dos autos pelo Serviço Registral, informar a senha: epr0zc.Intimese a Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão causa-mortis e de outros tributos porventura incidentes (arts. 659, § 2º e 662 do Novo Código de Processo Civil), servindo a presente de OFÍCIO.Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com formalidades legais.P.R.I. - ADV: ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP)

Processo 1005142-46.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.V.R.M. - Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito remanescente no valor de R$ 627,78 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena da imediata decretação de sua prisão. - ADV: MARCOS RAFAEL SEBASTIANI (OAB 379342/SP)

Processo 1005169-29.2017.8.26.0624 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.C.P. - L.G.V. - Recebo os embargos de declaração de fls. 51, por tempestivos, porém os rejeito, na medida que desnecessário o enfrentamento da questão, tendo em vista que o estudo psicossocial será realizado de acordo com as diretrizes aplicáveis ao caso. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes e depois ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: MARCEL MACHADO MONTEIRO (OAB 163634/SP), CINTHIA MACHADO MONTEIRO (OAB 234125/SP), VICTOR MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP)

Processo 1005373-73.2017.8.26.0624 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.L. - * - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)

Processo 1005373-73.2017.8.26.0624 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.L. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, por consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal, persistindo as obrigações pactuadas pelas partes quando da separação. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)

Processo 1005535-73.2014.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Fidencio de Oliveira Maciel - João Batista Maciel e outros - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 575.Int. - ADV: CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (OAB 319219/SP), GREGORI GODA (OAB 229249/SP)

Processo 1005715-84.2017.8.26.0624 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.A. - Ciência aos procuradores das partes acerca do ofício do CEMEM, comunicando que foi designado o próximo dia 10/04/2018, às 11:00 horas, na residência do interditando, ocasião em que o mesmo será submetida à perícia médica pelo Dr. Antonio José de Albuquerque Brasil. - ADV: EDUARDO RODRIGUES (OAB 276773/SP)

Processo 1005756-51.2017.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giana Paula Rangel Camargo - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 18, aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada.Int. - ADV: LILIAN MARIA GRANDO CAMARGO (OAB 209646/SP)

Processo 1005979-04.2017.8.26.0624 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Elza da Silveira Lisbôa - - Edina Correia de Arruda - - João Batista Correa da Silveira - - Edison Correa da Silveira - - Martha Correa da Silveira Proença - -Rubens Correa da Silveira Junior - - Paulo Roberto da Silveira - Fls. 95/111: Aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Intime-se. - ADV: ALINE CORRÊA DA SILVEIRA (OAB 272020/SP)

Processo 1006059-65.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.O. - Fls. 37: A citação por hora certa só é possível se houver suspeita de ocultação. Assim, tente-se a citação do requerido no endereço fornecido na exordial, devendo o oficial de justiça encarregado da diligência, se vislumbrar a ocorrência dos requisitos legais para tanto, valer-se do disposto no artigo 252, do Código de Processo Civil/2015.Sem prejuízo, tente-se a citação do requerido no novo endereço