Página 3286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

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fornecido.Intime-se. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)

Processo 1006259-72.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.J.S. - Vistos.Fls. 119/120: Ciente.No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido a fl. 89.Int. - ADV: MARCELO DIAS (OAB 399830/SP)

Processo 1006374-93.2017.8.26.0624 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.A.A. - Ciência ao procurador da autora acerca do ofício do CEMEM, comunicando que foi designado o próximo dia 12/04/2018, às 11:00 horas, na residência da interditanda, ocasião em que a mesma será submetida à perícia médica pelo Dr. Antonio José de Albuquerque Brasil. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 349535/SP)

Processo 1006564-56.2017.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.C.C. - E.C. - Fls 17/19: Manifeste-se a autora em réplica no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP), ROSELI APARECIDA SOARES (OAB 93932/SP)

Processo 1006979-39.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.J.C.V. - Vistos.Tendo em vista que tramita perante a 1ª Vara Cível local ação envolvendo as mesmas partes, sendo comum a causa de pedir e o pedido, reconheço a conexão (artigo 55, CPC) e prevenção daquele juízo, nos termos dos artigos 58 e 59, ambos do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à 1ª Vara Cível local, por dependência aos autos do processo nº 1006540.28.2017.8.26.0624. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 389755/SP)

Processo 1007001-97.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.F.P.C. - Vistos.Adite o requerente sua petição inicial, no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, elemento imprescindível à propositura da ação, nos exatos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)

Processo 1007068-62.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Exoneração - L.S.R.P. - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Cadastre-se.Pretende o autor a exoneração da pensão alimentícia devida ao filho PATRICK BATISTA DE PAULA, alegando, em síntese, que o requerido atingiu a maioridade civil, não estuda e encontra-se trabalhando, motivo pelo qual, não mais faz jus à pensão alimentícia paga por ele. Requer liminar para suspensão do pagamento (fls. 01/04).Considerando que, de acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração da pensão não se opera automaticamente quando o filho completa dezoito anos, e tendo em vista que também assegura ao alimentado o direito do contraditório nos casos em questão, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo autor.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 29/11/2017 às 15:30h.Cite-se e intime-se o requerido. Intime-se também o autor.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do requerido ou de seu advogado, em confissão e revelia.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Virgílio Montezzo Filho, 2009, sala Sala de Audiência 2ª Vara Cível, Nova Tatuí.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 251336/SP)

Processo 1007124-95.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.A.P.P. - Vistos.Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se).Por ora, a despeito da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, bem como da necessidade de se observar os requisitos da petição inicial, notadamente a indicação do interesse ou desinteresse da realização de audiência de tentativa de conciliação, interpretarei o silêncio como manifestação tácita de desinteresse. Outrossim, não se pode olvidar que a realização de audiência de tentativa de conciliação em todos os processos inviabilizará também a almejada celeridade no provimento jurisdicional, na medida em que é cediço a insuficiência de estrutura física e pessoal para abarcar toda a demanda de ações que são propostas diariamente neste Comarca.Ademais, diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).Por fim, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo.Cite-se a (o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo (a) autor (a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JORGE EDUARDO MUSSI MORTATI (OAB 251607/SP)

Processo 1007126-65.2017.8.26.0624 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Thiago Batista de Lima - Vistos.Nomeio o requerente Thiago Batista de Lima para o cargo de inventariante, independente de prestação de compromisso.Primeiras declarações em vinte dias. Intime-se. - ADV: CONCEICAO APARECIDA DIAS KRAMEK (OAB 68879/SP)

Processo 1007141-34.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.S.M. - Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se).CITE-SE o (a) devedor (a) acima qualificado (a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido (a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 955,71 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo ao advogado do exequente o envio por meio de peticionamento eletrônico. - ADV: WAGNER LORENZETTI (OAB 213347/SP)

Processo 1007147-41.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Exoneração - W.R.R. - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Cadastre-se.Pretende o autor a exoneração da pensão alimentícia devida à filha REBEKA DE ARAGÃO REIGOTA, alegando, em síntese, que a requerida atingiu a maioridade civil e não cursa nível superior, motivo pelo qual, não mais faz jus à pensão alimentícia paga por ele. Requer liminar para suspensão do pagamento (fls. 01/06).Considerando que, de acordo com a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração da pensão não se opera automaticamente quando o filho completa dezoito anos, e tendo em vista que também assegura ao alimentado o direito do contraditório nos casos em questão, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo autor.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 30/11/2017 às 16:00h.Cite-se e intime-se a requerida. Intime-se também o autor.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Na audiência, se não houver acordo, poderá a requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado.A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a da requerida ou de seu advogado, em confissão e revelia.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Virgílio Montezzo Filho, 2009, sala Sala de Audiência 2ª Vara Cível, Nova Tatuí.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimem-se. - ADV: LAIS DOS SANTOS FERNANDES (OAB 380011/SP)

Processo 1007153-48.2017.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.M. - Vistos.Considerando que o autor, representado por sua genitora, propôs ação de alimentos, sem que a guarda esteja regulamentada, mostra-se necessária a regularização para o prosseguimento do feito, pois, ainda que o menor seja parte legítima para figurar no pólo ativo somente em relação aos alimentos, será ele representado por sua genitora, parte legítima ativa para o pedido de guarda e regulamentação de visitas, de maneira que, é evidente a ausência de prejuízo às partes envolvidas, bem como à adequada prestação jurisdicional.