Página 3371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

(fls. 79, 91, 102, 120, 195, 264, 273 e 283/284) e as fichas cadastrais de fls. 295/301 e 302/303 comprovam a cisão parcial em 12.8.2015, com transferência de parte de seu patrimônio em favor da empresa Horti Orgânico Ltda. (fls. 303), após a constituição do crédito buscado na presente ação, ocorrida em 30.12.2012 e 10.1.2013 (fls. 22 e 25), circunstâncias que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica (CPC. Art. 134, § 4º). Assim, determino o processamento do incidente e suspendo o andamento do processo; comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas.2. Cite-se a empresa Horti Orgâncio Ltda. (fls. 302/303) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, nos termos do art. 135, do Código de Processo Civil.3. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP), ROPERTSON DINIZ (OAB 216677/SP), RICARDO LEME MENIN (OAB 196919/SP)

Processo 0006802-31.2013.8.26.0625 (062.52.0130.006802) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Policlin Saúde Sa - Eb Alimentação Escolar Ltda - - Horti Orgânico Ltda - 1. Sobre a impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, manifeste-se a credora.2. Int. - ADV: ROPERTSON DINIZ (OAB 216677/SP), RICARDO LEME MENIN (OAB 196919/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP)

Processo 0006935-20.2006.8.26.0625 (625.01.2006.006935) - Procedimento Comum - Universidade de Taubate - 1. O pedido de fls. 197 não é de ser acolhido em face do princípio “tempus regit actum”. Apresente a credora nova planilha de débito. 2. Após, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.3. À falta de pagamento voluntário, no prazo previsto do artigo 523 do referido diploma, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.4. Advirta-se o executado de que, nos termos do artigo 525, do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do novo Código de Processo Civil.6. Int. - ADV: LUIZ ARTHUR DE MOURA (OAB 115249/SP)

Processo 0008044-25.2013.8.26.0625 (062.52.0130.008044) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo (Banco Bradesco) - A Mustapha Smaidi e Cia Ltda Me - - Ahmad Mustapha Smaidi - -Samira Orra Smaidi - Fls.401/405: anotar. - ADV: MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/ SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)

Processo 0009650-69.2005.8.26.0625 (625.01.2005.009650) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banco Volkswagen Sa - - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO APOSTÓLICA - 1. Em face da concordância do credor de fls. 849/850, determino a inclusão da Associação Rede Internacional de Comunicação Apostólica no polo passivo da ação.2. Homologo o acordo de fls. 807/808.3. Aguarde-se, em arquivo, seu integral cumprimento que deverá ser noticiado pelas partes.4. Int. - ADV: MARIA CLARICE DOS SANTOS (OAB 135473/SP), RENATA PASCHETTA DO ESPIRITO SANTO (OAB 311157/ SP), FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 33377/SP), WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)

Processo 0009717-39.2002.8.26.0625 (625.01.2002.009717) - Procedimento Sumário - Severino Luiz Santos Mota - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistas dos autos às partes para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS (OAB 156287/SP), ALEXANDRE DE MATOS FAGUNDES (OAB 190844/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP)

Processo 0009717-39.2002.8.26.0625 (625.01.2002.009717) - Procedimento Sumário - Severino Luiz Santos Mota - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Alexandre de Matos Fagundes - Alexandre de Matos Fagundes - Republicar o ato ordinatório de fls. 213, uma vez que não constou o nome do subscritor de fls. 212 por ocasião da publicação (fls. 214). - ADV: ALEXANDRE DE MATOS FAGUNDES (OAB 190844/SP), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS (OAB 156287/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP)

Processo 0011736-66.2012.8.26.0625 (625.01.2012.011736) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Fundaçao Herminio Ometto - Ataide Domingos de Oliveira - 1. Fls. 190: traga a credora planilha atualizada do débito.2. Após, voltem conclusos para pesquisas pelos sistemas Bacenjud e Renajud.3. Int. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 0011761-79.2012.8.26.0625 (625.01.2012.011761) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Fundaçao Herminio Ometto - 1. Fls. 144/146: traga a credora planilha atualizada do débito.2. Após voltem conclusos para realização de pesquisas pelos sistemas Bacenjud e Renajud.3. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)

Processo 0012047-09.2002.8.26.0625 (625.01.2002.012047) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Onivaldo Freitas Junior - 1. Data venia a decisão de fls. 425 não padece do vício apontado pelo devedor, uma vez que o documento de fls. 347 comprova realização de acordo com a empresa Ativos S/A e, em que pese ter sido criada pelo credor, este não reconhece o pagamento do débito noticiado na inicial, que deve ser comprovado pelo devedor.Assim, mantenho a decisão de fls. 425 por seus próprios fundamentos. 2. Para apreciação do pedido de pesquisas pelos sistemas “on line”, traga a credora planilha atualizada do débito.3. Int. - ADV: ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MIGUEL TEMER SAAD NETO (OAB 349066/SP)

Processo 0012689-93.2013.8.26.0625 (062.52.0130.012689) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Sa Credito Financiamento e Investimento - Carlos Antonio de Camargo Bitencourt - 1. O pedido de fls. 61 não é de ser acolhido, uma vez que não houve determinação de restrição por este Juízo.2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.3. Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)

Processo 0015037-21.2012.8.26.0625 (625.01.2012.015037) - Procedimento Comum - Associação - Associação do Residencial Taubaté Village R5r6 - Ida Elisa Arid Travinski - 1. Providencie-se o bloqueio do valor da execução, através do sistema Bacen-jud.2. Localizados ativos financeiros em nome da devedora, suficientes a satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações.3. Se infrutífero, ou mesmo, insuficiente, dê-se vista à credora para manifestação acerca do (s) bloqueio (s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora.4. Int.(BacenJud:BCO BRADESCO R$ 27.010,17 - BCO SANTANDER R$ 27.010,17 - BCO BRASIL R$ 6.546,77) - ADV: DANIELA BRANDINA MARCON REIS DE OLIVEIRA (OAB 169652/SP), ANGELA CRISTINA DE FARIA TANAJURA FRANÇA (OAB 179614/SP), LUIZ ARTHUR DE MOURA (OAB 115249/SP)

Processo 0015037-21.2012.8.26.0625 (625.01.2012.015037) - Procedimento Comum - Associação - Associação do