Página 3695 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0004506-31.2013.8.26.0659 - Mandado de Segurança - Nomeação - Silas Leite dos Santos - Prefeito Municipal de Vinhedo - Considerando a manifestação de fl. 142, expeça-se mandado de intimação para que a municipalidade comprove em cinco dias, a nomeação e posse do impetrante ao cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, bem como o início do exercício na atividade, com todas as consequências legais, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.Referido mandado deverá ser instruído com cópia da sentença e do trânsito em julgado. - ADV: OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL (OAB 241244/SP), GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA (OAB 306484/SP)

Processo 0004714-83.2011.8.26.0659 (659.01.2011.004714) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Keliane Vieira da Silva - Wellington Storani Secato Veiculos - - Itau Unibanco Sa - Vistos.Homologo o acordo efetivado entre a autora e Itaú Unibanco S/A às fls.135/136 e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil e julgo extinta a presente ação, ficando esclarecido às partes que em caso de eventual descumprimento, deverá ser observado o disposto no art. 523 e seguintes do mesmo diploma legal, e ainda, os artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ (cumprimento de sentença judicial). Homologo, ainda, a desistência da ação em relação ao corréu Wellington Storani Secato Veículos (fls.144), com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Homologo, finalmente, a desistência do prazo recursal, dando esta decisão por transitada em julgado, nesta data.Considerando não haver custas em aberto, arquivem-se.P.R.I. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), MARIA TERESA TREVISAN MORAES (OAB 214590/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP), LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)

Processo 0005152-41.2013.8.26.0659 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Helal Empreendimentos Educacionais Ltda - - Eduardo Helal Comune - Banco Bradesco S/A - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Assim, tendo decorrido o prazo legal sem o efetivo depósito, pelos autores, da verba honorária, tal requerimento comporta preclusão. Todavia, em análise aos presentes autos, observo que o banco réu, ainda que genericamente às fls. 117, requereu a prova pericial, contestando, inclusive, o valor estimado pelo perito às fls. 143/144.Desta forma, e pelo exposto, intime-se este para que remanescendo interesse na prova pericial, providencie ao depósito da verba honorária (R$ 4.000,00) em cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), SAMANTHA DE SOUZA SANTOS PÓ (OAB 307353/SP)

Processo 0005235-91.2012.8.26.0659 (659.01.2012.005235) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Construtora Modelo Ltda - Construtora Gomes Pinheiro Ltda Me - Vistos.Recebo os embargos, para acolhê-los e assim, suprir a omissão, passando a decisão (fls.542) a ter a seguinte redação: “Considerando a devolução das cartas precatórias (fls.378/412, 505/507 e 522/541), defiro o pedido do autor de fls. 515, intimando-se o embargado para que, no prazo de 5 dias, apresente os documentos solicitados. Relativamente ao pedido de provas documentais suplementares, esclareça o embargante, especificando-as, no prazo de 5 dias.Int”.Int. - ADV: GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO (OAB 140334/MG), ALYSSON MOREIRA DIAS (OAB 139379/ MG), CARLOS LINDOMAR DE SOUZA (OAB 80520/MG)

Processo 0005759-25.2011.8.26.0659 (659.01.2011.005759) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D F M Indústria Química Ltda - Vinduspel Indústria e Comércio de Papéis Ltda - Vistos.1- Providencie a serventia o cadastro deste incidente junto ao sistema SAJ.2- Suspendo o curso deste processo nos termos do artigo 134, § 3.º do CPC.3- Citem-se, observandose ao que alude o artigo 135 do CPC.Int. - ADV: RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 231795/SP), CARLOS LUCAS BARRETO DE MEDEIROS FERREIRA (OAB 315222/SP)

Processo 0005803-73.2013.8.26.0659 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A C F I - Claudeni Alves da Silva - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos.Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias.Intimado o autor pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil (fls.87), não houve qualquer manifestação nos autos.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de custas pendentes de recolhimento, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.P.R.I. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

Processo 0005828-23.2012.8.26.0659 (659.01.2012.005828) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Mm Sergio Bruno Automoveis - Auto Posto America de Vinhedo Ltda - Vistos.Diante da inércia do devedor, a teor do despacho de fls. 251, expeçase ofício ao Detran, instruindo-o com cópia da sentença, para que proceda à transferência dos veículos descritos da petição inicial para o nome do autor.Int. - ADV: MARCELO MARINO ZACARIN (OAB 120997/SP), RENATO AUGUSTO OLLER DE MOURA BRAGA (OAB 305479/SP), ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)

Processo 0005916-27.2013.8.26.0659 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Juan Carlos Cruz Sanches - Banco Rural SA - Vistos.O processo encontra-se em ordem.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo embargante, porquanto este assinou o contrato discutido nos autos na condição de fiador, podendo responder isoladamente ou solidariamente pela dívida garantida.O ponto controvertido cinge-se em saber se houve previsão contratual acerca da forma de aplicação dos juros e taxas e índices praticados pelo banco.Defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio o perito Francisco José Locatelli, intime-se-o para estimar seus honorários que deverão ser suportados pelo embargante, uma vez que tratando-se de crédito obtido por empresário, destinado precipuamente a incrementar a sua atividade negocial, não se pode qualificá-lo como destinatário final, inexistente é a pretendida relação de consumo.As partes poderão indicar assistentes técnicos e ofertar quesitos.Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 357, § 1.º, do CPC.Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/ SP)

Processo 0006145-55.2011.8.26.0659 (659.01.2011.006145) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Colorprint Montagens e Comercio Ltda - Paris Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Ana Paula Andrade Pegoraro - - Solange Vieira Ribeiro - Vistos.Antes da apreciação do pedido de fls. 183/187, deverá o exequente esclarecer a razão pela qual formula novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porquanto esta já foi deferida e cumprida com a inclusão de sócias no pólo passivo, conforme determinação de fls. 88, embora se refira à empresa que diz ser filial. Após, voltem conclusos.Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP)

Processo 0006271-37.2013.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Grafica e Editora Revelação Ltda - Tedesco Comunicacão Ltda - Para apreciação do pedido, apresente a exequente certidão atualizada da matrícula de fl. 137 no prazo de vinte dias. Após voltem. - ADV: GABRIELLA MORESI TIERI (OAB 354540/SP)

Processo 0006729-93.2009.8.26.0659 (659.01.2009.006729) - Monitória - Cheque - Exata Etiquetas Ltda Epp - Triunfo Foods Brasil Comercio Exportação de Alimentos Ltda - Vistos.Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias.Intimado o autor pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil (fls.136), não houve qualquer manifestação nos autos.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.