Página 72 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
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Parágrafo único. O servidor terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Des. Pedro Bernardes

Em exercício

PORTARIA Nº 275, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014, e no Processo Administrativo Digital n.º 1508429/2015, resolve:

- REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VANUSA MARIA MARQUES MARTINS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei n.º 8.868/1994, em reciprocidade com CARGO VAGO do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Des. PEDRO BERNARDES

Em exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 1.307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital (PAD) nº 2.244/2017, resolve:

Art. Nomear, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí em 2015, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c os artigos 9º, inciso I, artigo 10 e artigo , § 2º, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo da Lei nº 11.416/06, MARIA IZABEL DE MELO VIEIRA, para exercer, em caráter efetivo, observada a ordem classificatória e a validade do concurso, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 7.645/1987 e decorrente da redistribuição do cargo efetivo ocupado por CÉLIA MARIA MAIA AMORIM ESMERALDO, por reciprocidade por cargo vago pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PORTARIA Nº 1.312, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital (PAD) nº 2.244/2017,resolve:

Art. Nomear, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí em 2015, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c os artigos 9º, inciso I, artigo 10 e artigo , § 2º, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo da Lei nº 11.416/06, CELSO PEREIRA PAULO NETO, para exercer, em caráter efetivo, observada a ordem classificatória e a validade do concurso, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga criada pela Lei nº 8.868/1994 e decorrente da redistribuição do cargo efetivo ocupado por ODIVAN OLINDA OLIVEIRA, por reciprocidade por cargo vago pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA Nº 365, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 2780/2015, Considerando o disposto na Resolução n.º 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução n.º 23.430, de 12/08/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, resolve:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, para o Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, antes ocupado por Rubens Cartaxo Júnior, em reciprocidade com a redistribuição, para o Quadro deste Tribunal, do cargo de mesma denominação ocupado pela ser vidora MÔNICA PAIM VEPPO DOS SANTOS naquele Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILERMANDO MOTA PEREIRA

PORTARIA Nº 368, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 8421/2016, Considerando o disposto na Resolução n.º 146, de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n.º 23.430, de 12/08/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, resolve:

Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, para o Quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, criado pela Lei n.º 3.422, de 10/07/1958, vago em virtude da apo sentadoria da servidora Maria Esther Russo Lima, objeto da transformação de que trata a Portaria n.º 264/2017-GP, de 14/09/2017, tendo por reciprocidade a redistribuição, para o Quadro deste TRE/RN, do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora THERESA REGINA PEREIRA PADILHA naquele Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DILERMANDO MOTA PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA N 329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

APOSENTAR a servidora MARTA STOFFELS, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emen da Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 351, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

APOSENTAR o servidor ANDRÉ FRANCISCO GOULART MILÁN, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 40, § 1º, III, alínea a, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e artigo da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 347, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal,resolve,

com base no art. 37, inciso II, da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, no art. , inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, NOMEAR EDERSON LUIZ DE OLIVEIRA ANGER, aprovado em concurso público, em 32º lugar, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 6082/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente de vacância, por aposentadoria, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VII.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 348, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal,resolve,

com base no art. 37, inciso II, da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, no art. , inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, NOMEAR CLOVIS MARTIN FINK, aprovado em concurso público, em 33º lugar, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 8868/1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente de vacância, por aposentadoria, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VII.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 355, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve,

com base no art. 37, inciso II, da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, no art. 9º, inciso I, e art. 10, ambos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e na decisão constante do Processo Ad ministrativo Eletrônico n. 1.252/2017, NOMEAR JULIANO MARTINS REINERT, aprovado em concurso público, em 13º lugar na classificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei 6082/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Lei 8112/1990, art. 33, inciso VIII.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 353, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve

tornar pública a desistência temporária de nomeação do candidato GUILHERME RIBEIRO DA SILVA SOUZA, inscrição n. 10004413, aprovado em concurso público, em 12º lugar na clas sificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, tendo em vista Termo de Desistência Temporária firmado pelo referido candidato, em 27 de outubro de 2017.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

PORTARIA N 354, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve

TORNAR SEM EFEITO a Portaria P n. 306, de 26 de setembro de 2017, que nomeou, para o Quadro de Pessoal do Tri bunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, JOAO ROSSO JUNIOR, aprovado em concurso público, em 10º lugar, na classificação para candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, conforme disposto no § 6º do art. 13, da Lei n. 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

CARLOS CINI MARCHIONATTI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO DE JANEIRO

ATO Nº 538, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato GP nº 528/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 201ª e a extinção da 080ª Zonas Eleitorais/Nilópolis, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no Interior determinada pela Resolução TRE/RJ nº 988/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 36/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório do interior;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 35/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e consideran do, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte, resolve:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- RAFAEL FARIAS RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ROBERTA VABO AMORIM DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 080ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- FERNANDA DA FONSECA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 080ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor RAFAEL FARIAS RODRI GUES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª JACQUELINE LIMA MONTENEGRO