Página 310 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051209-13.2017.8.19.0000 Assunto: Cargo em Comissão / Nomeação / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JARDIM VARA UNICA Ação: 0001134-40.2017.8.19.0009 Protocolo: 3204/2017.00502882 - AGTE: CARINA MARINS FIGUEIRA ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA JUNIOR OAB/RJ-092191 ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO OAB/RJ-128033 ADVOGADO: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD OAB/RJ-123037 ADVOGADO: FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO OAB/RJ-090003 ADVOGADO: LAERCIO DE ALMEIDA PEREIRA OAB/RJ-179744 AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0051209-13.2017.8.19.0000 Agravante: Carina Marins Figueira Agravado: Município de Bom Jardim Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S Ã O Deveras, considerando a ausência dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, impende-se aguardar o julgamento do presente Agravo de Instrumento, permitindo-se ao Recorrido que se manifeste quanto à matéria em apreço. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO pretendido pela Agravante, por reputar, ante a fundamentação aduzida e em análise rarefeita, não plenamente evidenciada a verossimilhança das alegações apresentadas para fins de concessão da medida initio litis pleiteada. Ao Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 527, V, do CPC. Após, ao Ministério Público. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0051209-13.2017.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044276-24.2017.8.19.0000 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0037904-94.2013.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00433802 - AGTE: MELISSA VIEIRA ABRANTES ADVOGADO: HELEN CRISTIANE LEAL OAB/RJ-115579 AGDO: JORGE MANES MARTINS ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA OAB/RJ-035587 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DECISÃO: Agravo de Instrumento nº 0044276-24.2017.8.19.0000 Agravante: Melissa Vieira Abrantes Agravado: Jorge Manes Martins Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO D E C I S Ã O Deveras, presentes os requisitos autorizadores da medida initio litis pleiteada, impõe-se o acolhimento do pleito de suspensividade do decisum, com vistas a resguardar o provável direito que assiste à Recorrente. Assim, em atenção aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Preservação do Mínimo Existencial, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO requerido para determinar o sobrestamento, até o julgamento final deste recurso, dos efeitos da solução impugnada. Oficie-se o Juízo de 1º grau, comunicando o da presente decisão, em atenção ao disposto no art. 1.019, I, do CPC. Ao Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0044276-24.2017.8.19.0000

009. APELAÇÃO 0011933-83.2009.8.19.0087 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0011933-83.2009.8.19.0087 Protocolo: 3204/2017.00531186 - APELANTE: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 APELADO: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002

Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011933-83.2009.8.19.0087 APELANTE: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação proposta por JEFERSON SARANDY BRANDÃO contra EDMAR DE AZEVEDO

SANTOS. O recorrente informa, às fls. 256, que as partes celebraram um acordo (doc. 243/244). Assim, a apelação

perdeu seu objeto. Diante do exposto, na forma do art. 932, III, c/c art. 1.011 do CPC/15, não se conhece do

recurso. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2017. AC nº 0011933-83.2009.8.19.0087- AF Des.

Fernando Cerqueira Chagas

id: 2848818

*** DGJUR - SECRETARIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL ***

DESPACHOS

001. APELAÇÃO 0000187-93.1984.8.19.0024 Assunto: Expropriação de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0000187-93.1984.8.19.0024 Protocolo: 3204/2016.00493636 - APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-067460 ADVOGADO: CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO OAB/RJ-118205 APELADO: ANTONIO LUIZ DE AVELAR MENEZES

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Ao embargado.

002. APELAÇÃO 0006809-12.2015.8.19.0087 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REG SÃO GONCALO 2 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0006809-12.2015.8.19.0087 Protocolo: 3204/2017.00345985 - APTE: SIGILOSO

ADVOGADO: DAVID PEIXOTO MANHÃES OAB/RJ-043092 APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO OAB/RJ-144710 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053567-48.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0047286-41.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00525915 - AGTE: SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS, CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA DE NITERÓI - SINDSALÕES ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY OAB/RJ-090281

ADVOGADO: RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI OAB/RJ-073387 AGDO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA OAB/RJ-136412 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL LABOR ADVOGADO: WAGNER CORREA DE OLIVEIRA OAB/RJ-050424 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Aos Agravados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, voltem-me conclusos.