Página 324 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

3204/2017.00602060 - AGTE: JGP CANVAS DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS OAB/RJ-118663 ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA OAB/RJ-092518 ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND OAB/RJ-169800 ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS OAB/RJ-064035 AGDO: GEROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES OAB/RJ-122265 ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA OAB/RJ-136019 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: ...defere-se o efeito suspensivo perquirido para

restabelecer o trâmite dos embargos à execução. À agravada, para contra arrazoar o recurso, na forma do

artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.1 - -

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005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061580-36.2017.8.19.0000 Assunto: Comodato / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA Ação: 0000540-13.2011.8.19.0049 Protocolo: 3204/2017.00607094 - AGTE: CLAUDINEI PEREIRA BENTO ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE OAB/RJ-103484 AGDO: ITAGILCE THOMAZ FERREIRA AGDO: EDSON DE JESUS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: ...Assim, indefiro o efeito suspensivo perquirido. À parte agravada para contra arrazoar o recurso.

id: 2849851

*** DGJUR - SECRETARIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL ***

DESPACHOS

001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0020823-15.2008.8.19.0000 (2008.004.01285) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: .. Protocolo: 3204/2008.00297773 - IMPETRANTE: SONIA DE AGUIAR LEITE E SA ADVOGADO: CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ OAB/RJ-106204 ADVOGADO: MARCOS RAMALHO DA SILVA OAB/RJ-069355 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: JOÃO FLÁVIO ROTTA OAB/RJ-118277 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista a certidão de folhas 458 (000458) noticiando o trânsito em julgado da decisão de folhas 413-419 (000413), expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em importância equivalente a R$ 4.046,95 (quatro mil, quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor da impetrante. Intimem-se as partes, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público.

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014688-06.2016.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0161828-61.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00155719 - AGTE: CLÉUCIO GONÇALVES LANTIMANT ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO OAB/RJ-059169 ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA OAB/RJ-153710 ADVOGADO: AMANDA BORTOLAMI OAB/RJ-180027 ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO OAB/RJ-139874 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/PM-000001

Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DESPACHO: Intime-se o Agravado para se manifestar sobre as petições de fls. 90/94 e 97, ante a possibilidade de efeitos infringentes. Após voltem os autos conclusos.

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061727-62.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trabalho / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: 0000123-63.1998.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00608209 - AGTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS AGTE: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIÃO PINTO DA ROCHA

INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: 1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda, referente ao último exercí-cio fiscal, de ambos os

recorrentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2 - No mesmo prazo acima,

por não se tratar o pro-cesso originário de "processo eletrônico", determino aos recorrentes que procedam à instrução do recurso com as peças obrigatórias e as facultativas que entenderem necessárias ao conhecimento da questão trazida a julgamento, sob pena de não conhecimento. Para tanto, determino que a Secretaria promova à imediata expedição de Ofício ao Juízo a quo, para que disponibili-ze os autos à parte recorrente, a fim de que proceda a instrução do recurso na forma acima determinada.

004. APELAÇÃO 0017523-59.2011.8.19.0026 Assunto: Auxílio- Outros / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Ação: 0017523-59.2011.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00572179 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CONRADO RANGEL MOREIRA ADVOGADO: CONRADO RANGEL MOREIRA OAB/RJ-127123 APDO: JOSÉ AMARO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA OAB/RJ-156735 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: 1 -

Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista a nova redação do verbete da Súmula nº 161 da jurisprudência deste

Tribunal de Justiça, intimem-se as partes, conforme dicção do artigo 10 do Código de Processo Civil, para que se manifestem quanto os índices de correção monetária e juros aplicáveis às condenações em face da Fazenda Pública.

005. APELAÇÃO 0026676-65.2014.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0026676-65.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00604398 - APELANTE: WAGNER LUIZ DA SILVA APELANTE: LUCIANA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA OAB/RJ-132743 APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE FLORENÇA ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-086436 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Isto posto, converto o julgamento em diligência, para conceder oportunidade ao apelante de, em 15 dias, juntar aos autos as microfilmagens dos cheques e/ou outros documentos pertinentes a tese da contestação. Intime-se. Após a produção da prova, intime-se a parte autora para se manifestar no mesmo prazo, retornando-se os autos incontinenti para julgamento.

006. APELAÇÃO 0095963-33.2011.8.19.0038 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0095963-33.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2015.00595664 - APELANTE: