Página 346 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que diversos documentos, indispensáveis a compreensão ampla da lide, não se encontram digitalizados. Desta forma, com o fito de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, e para um exame acurado da causa, venham os autos físicos, devendo ser entranhado os documentos em referência nos itens indexadores 000022, 000059, 000061 e 000063. Oficie-se ao juízo de origem solicitando a remessa. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES (A). VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DÉCIMA NONA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO nº 0007665-56.2015.8.19.0028 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

016. APELAÇÃO 0214596-90.2006.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0214596-90.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00245981 -

APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APELADO: SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRES LTDA ADVOGADO: CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES OAB/RJ-034307 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Nada a prover. Prossiga-se com o processamento de praxe.

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030893-76.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0041375-31.2009.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00298008 - AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: MAÍRA CONDE TAVARES OAB/RJ-202273 AGDO: ADNEUZA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES OAB/RJ-129791 ADVOGADO: THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS OAB/RJ-053160 AGDO: DONICIO RICARDO ALVES VIANNA AGDO: JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES

ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Defensoria Pública

DESPACHO: Intime-se a parte agravada para responder.

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044285-20.2016.8.19.0000 Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0020570-51.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2016.00469797 - AGTE: CELSO PANSERA

ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA OAB/RJ-141426 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Dê-se baixa e encaminhem-se à origem.

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057056-93.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0009088-08.2010.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00562451 - AGTE: WARTSILA BRASIL LTDA SHIP POWER E SERVICES

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 AGDO: JO O GONÇALVES ROMA FILHO AGDO: ROBERTO GRABOWSKY NUNES AGDO: LUIZ CARLOS CAMARINHA SALGADO

ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA OAB/RJ-049207 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar resposta.

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061636-69.2017.8.19.0000 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0233164-52.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00607543 - AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO OAB/RJ-126601 ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA OAB/RJ-096530 ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO OAB/RJ-125501 AGDO: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Fls.:"...Ab initio, destaca-se que aplicar-se-á ao presente as disposições contidas no Novo Código dos Ritos (Lei nº 13.105/2015 - NCPC), em vigor a partir do dia 18/03/2015, a luz do que preceitua o art. 1046, caput, do CPC. Com efeito, consoante estabelece o art. 1.015, §único, do CPC, cabível o presente recurso posto que impugna decisão interlocutória em execução. Todavia, in casu, verifica-se que ausente pedido liminar, prosseguindo-se, pois, na forma do art. 1.019, do CPC. Assim sendo, oficie-se o Juízo de 1º grau requerendo as informações de praxe. Após, nos termos do art. 1019, II, NCPC, intime-se o agravado, para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Cumpridas todas as determinações acima, certifique-se e retornem conclusos." (nota da secretaria: não foram recolhidas as custas para intimar o Agravado)

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047325-73.2017.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0001373-49.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00464518 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAARA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-013750 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Fls.:"Diante do suscitado em informações do Juízo, o disposto no art. 1017, I, III, § 3º, do CPC, e os termos do Enunciado nº 104 da Súmula deste E. Tribunal de Justiça, requer: intime-se o agravante para juntar aos autos cópia da inicial da fase executória, bem como cópias da sentença de 1º grau e eventual acórdão de 2º grau de jurisdição, que demonstrem os termos do julgamento transitado em julgado relativo à ação de conhecimento. ..."

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061110-05.2017.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0243172-10.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00602691 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE

ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: CTIS TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: DR (a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA OAB/MG-072002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministério Público DESPACHO:

Ausente pedido liminar de efeito suspensivo. Intime-se o agravado, com base no artigo 1019, II do CPC. PALÁCIO DA

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058025-11.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0425244-96.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00571973 - AGTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO GIUGNI SANTOS ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ OAB/RJ-204891 ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO OAB/RJ-185746 AGDO: JO O