Página 372 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

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011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061707-71.2017.8.19.0000 Assunto: Hipoteca / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0045481-82.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00607992 - AGTE: SPE RESIDENCIAL DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES OAB/RJ-089690 AGDO: NILZA MARIA FONTES LIMA LEITÃO ADVOGADO: RENATA YAMADA BÜRKLE OAB/RJ-126009 ADVOGADO: ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ OAB/RJ-128068 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISÃO: Assim, indefiro a atribuição do efeito suspensivo, já que ausentes os requisitos autorizadores de tal medida. Intime-se a agravada, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil.

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058231-25.2017.8.19.0000 Assunto: Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Ação: 0043781-71.2017.8.19.0002

Protocolo: 3204/2017.00574278 - AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 AGDO: FATIMA MARIA GONÇALVES SODRE ADVOGADO: LUCIANNA FERREIRA PACHECO OAB/RJ-164222

INTERESSADO: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISÃO: Pelo exposto, nega-se provimento ao presente recurso, na forma do artigo 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil.

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061750-08.2017.8.19.0000 Assunto: Desconto em folha de pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0031462-44.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00608386 - AGTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: ANDREI BRANDÃO GUERRA OAB/RJ-190038 ADVOGADO: EDSON ARRUDA DE MELO OAB/RJ-198911 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISÃO: 3) Assim, indefiro a atribuição do efeito suspensivo, já que ausentes os requisitos autorizadores de tal medida. 4) Intime-se o agravado, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo civil.

014. APELAÇÃO 0295077-93.2013.8.19.0001 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0295077-93.2013.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00353681 - APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/SP-182424

APELANTE: N A FORMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN OAB/SP-154894 APELADO: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONTRUÇAO LTDA ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA OAB/RJ-101561 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISÃO: Por tais razões e fundamentos, declina-se a competência para uma das Câmaras Cíveis não especializadas. Remetam-se os autos à Primeira Vice-Presidência para redistribuição.

015. APELAÇÃO 0422321-78.2008.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0422321-78.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00352598 - APELANTE: LENICE MENDES LEITE ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO OAB/RJ-127348 ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER OAB/RJ-150245 APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA OAB/RJ-201194 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISÃO: Converte-se o julgamento em diligência, determinando que as partes acostem aos autos cópia do contrato nº 4011-0219937, no prazo de 15 (quinze) dias.

016. APELAÇÃO 0469751-84.2012.8.19.0001 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 40 VARA CIVEL Ação: 0469751-84.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00354621 - APELANTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/RJ-159947 ADVOGADO: JOEDES VIEIRA GOMES OAB/RJ-074184

APELADO: CLEYTON DE ANDRADE FERREIRA Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISÃO: Por tais fundamentos, voto em conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação Cível, mantendo a r. sentença na forma que foi lançada.

017. APELAÇÃO 1023612-56.2011.8.19.0002 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 1023612-56.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00364052 - APELANTE: FELIPE JOSE JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR OAB/RJ-163964 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: ESPACO LOFT

ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES OAB/RJ-152568 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISÃO: Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, mantendo a r. sentença na forma que foi lançada.

018. APELAÇÃO 0013837-60.2015.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0013837-60.2015.8.19.0045

Protocolo: 3204/2017.00364607 - APTE: IGREJA EVANGÉLICA AS NAÇÕES PARA CRISTO ADVOGADO: HELDER DUIZIT DELFINI OAB/RJ-173788 APDO: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES OAB/RJ-096232 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISÃO: Ante o exposto, voto em conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, mantendo a r. sentença nos termos em que foi lançada.

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*** DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR ***

ATO ORDINATÓRIO

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058275-44.2017.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0111718-04.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00574571 - AGTE: REGINA LUCIA FIRMENTO DE NORONHA ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES OAB/RJ-142666 AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A AGDO: PDG INCORPORADORA CONSTRUTORA URBANIZADORA E CORRETORA LTDA AGDO: AGER INCORPORACOES LTDA AGDO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: VBI REAL ESTATE GESTAO DE CARTEIRAS LTDA Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB TEXTO: De ordem: Ao agravante sobre fls. 41