Página 95 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
mês passado

*** ENDEREÇOS:

Faculdade de Ciência e Tecnologia- FCT/UFG

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2- As normas complementares que fazem parte integrante do Edital n. 18/2017, para a área mencionada, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG (www.ufg.br) até a data do início das inscrições.

3- As demais condições inerentes ao concurso referente à área mencionada continuam regulamentadas pelo Edital n. 18/2017 e Retificação n. 4.

ORLANDO AFONSO VALLE DO AMARAL

EDITAL N 58, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, considerando o disposto no Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009, publicado no D.O.U. de 24/08/2009, na Portaria n.º 243, de 03/03/2011, publicada no D.O.U. de 04/03/2011, na Lei n.º 12.772, de 28/12/2012, publicado no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações, na Portaria n.º 159, de 21/05/2014, publicada no D.O.U. de 22/05/2014, no Decreto n.º 8.259, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, Portaria n.º 313, de 04/08/2015, publicada no D.O.U. de 05/08/2015, Portaria n.º 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016, na Resolução Conjunta CONSUNI/CEPECUFG nº. 02/2013 e as disposições deste Edital.

1 - O concurso público objeto deste Edital destina-se ao provimento de cargos isolados de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, para exercício de suas atividades na UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS.

1.1 - O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, área do concurso, formação exigida para o cargo, o período de inscrições, remuneração mensal, unidade responsável pelo concurso, encontram-se especificados no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital para todos os fins de direito.

1.1.1 - Havendo expressa vontade da unidade responsável pelo concurso, o período de inscrições do presente edital será automaticamente reaberto para o concurso no qual não haja candidatos, ou ainda, na existência de vaga remanescente após a realização do concurso.

1.1.2 - Na hipótese de ocorrer o item 1.1.1, o presente edital será aditado para informar o novo período de inscrição e não terá um número limitado de vezes para ser reaberto.

1.2 - As normas complementares ao concurso, que fazem parte integrante deste Edital para todos os fins de direito, conforme o artigo terceiro e demais disposições da Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC-UFG nº 02/2013, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG (www.ufg.br) até a data do início das inscrições.

1.3 - As provas do concurso serão realizadas nos endereços constantes no Anexo I deste Edital.

1.4 - Das condições sobre vínculo de integrantes das bancas examinadoras com candidatos aos concursos:

1.4.1- Os membros das bancas são indicados de acordo com os artigos 18,19 e 20 da Lei 9.784/1999 e com o artigo 12 da Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC nº. 02/2013, e divulgados no sítio da UFG (www.ufg.br) após a homologação das inscrições.

1.4.2- Nenhum membro de banca examinadora poderá ter vínculo de orientação em termos de especialização, mestrado ou doutorado com candidato que tiver sua inscrição homologada no concurso a que se refere o presente edital.

1.4.3- Nenhum membro de banca examinadora poderá ter vínculo em atividade profissional, do tipo associativo civil ou comercial, ou submissão hierárquica com base nos regimes jurídicos estatutário ou celetista com candidato que tiver sua inscrição homologada no concurso a que se refere o presente edital.

2 - O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

2.1 - Os turnos na UFG são: matutino, vespertino e noturno.

2.2 - A unidade responsável pelo concurso definirá os turnos de atividades dos docentes na UFG e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento em que vigorar o vínculo entre o candidato nomeado e a UFG.

2.3 - O local de atuação especificado no Anexo I poderá ser alterado, em caráter temporário ou definitivo, considerado o interesse da UFG, aprovado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso.

2.4 - São consideradas atividades acadêmicas próprias do Professor do Magistério Superior:

2.4.1 - Atividades pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

2.4.2 - Atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

2.4.3 - As atividades de ensino dar-se-ão em disciplinas compatíveis com a formação exigida no concurso, segundo os interesses da UFG.

3 - As inscrições serão feitas pelo sítio da UFG (www.ufg.br) até às 14 horas da data prevista para o encerramento conforme consta no Anexo I do presente Edital.

3.1 - A GRU para pagamento da taxa de inscrição deverá ser impressa até às 14 horas da data prevista para o encerramento conforme consta no Anexo I do presente Edital.

3.2 - A UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, falhas na comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica, alheios à UFG, que venham impossibilitar a transferência dos dados ou por falhas de impressão dos documentos relacionados nos itens 4.1.8 e 4.1.8.1.

3.3 - É de inteira responsabilidade do candidato ficar informado da regularidade de sua inscrição via internet (www.ufg.br).

4 - O candidato deverá verificar as informações sobre a instalação do concurso no sítio da UFG (www.ufg.br).

4.1 - O candidato deverá entregar no ato de instalação do concurso a seguinte documentação:

4.1.1 - Diploma de Graduação registrado ou validado de acordo com a legislação brasileira e títulos de Mestre, Doutor ou de Livre-Docente, reconhecido pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação conforme a exigência para posse no cargo, e demais documentos, inclusive se for o caso devidamente revalidado em universidade pública brasileira, que comprovem que o candidato atende a formação exigida para a inscrição no concurso;

4.1.1.1 - Para atender o item anterior, para efeito de inscrição no concurso, poderá ser apresentado documento provisório de possibilidade de cumprimento da titulação exigida;

4.1.1.1.1 - O deferimento da inscrição, conforme o item 4.1.1.1, não dá o direito ao candidato de ser nomeado para o cargo, se aprovado, devendo no prazo máximo fixado para a posse apresentar o comprovante válido da titulação exigida;

4.1.2 - Cópia do documento de identidade e C.P.F.;

4.1.3 - Uma foto 3x4 recente;

4.1.4 - Curriculum Vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq) com documentos comprobatórios originais ou suas fotocópias;

4.1.5 - O material comprobatório do item 4.1.4 deve ser entregue ordenado, segmentado e numerado de acordo com a ordem constante no Curriculum Vitae apresentado pelo candidato, nos termos definidos nas normas complementares;

4.1.6 - Memorial;

4.1.7 - No caso de dúvida da autenticidade de alguma cópia de documento apresentado, o original deste poderá ser exigido pela banca examinadora do concurso;

4.1.8 - A Ficha de Inscrição e o Termo de Compromisso de concordância, obtidos no sítio da UFG, com todas as normas e critérios definidos para este concurso público, preenchidos e assinados pelo candidato;

4.1.8.1 - O valor da taxa de inscrição para o concurso é de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) e deve ser recolhida através de GRU, obtida através do sítio da UFG (www.ufg.br) no ato de inscrição ao concurso.

4.1.8.2 - O pagamento da GRU deverá ser efetivado preferencialmente no Banco do Brasil, dentro de suas condições de funcionamento e normas do sistema bancário brasileiro, até a data prevista para encerramento das inscrições.

4.1.8.3 - A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração, e o seu comprovante de pagamento deverá ser entregue no ato de instalação do concurso.

4.1.8.3.1 - A cópia digital da GRU e seu comprovante de pagamento deverão ser anexados à inscrição do candidato no sítio da UFG (www.ufg.br) até a data prevista para o encerramento das inscrições.

4.1.8.4 - O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - ou que for membro de família de baixa renda, nos termos do decreto nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008, arquivo constante na página www.presidencia.gov.br, poderá requerer isenção da taxa de inscrição.

4.1.8.4.1 - O candidato membro da família de baixa renda deverá apresentar no ato da instalação do concurso a declaração de atendimento desta condição.

4.1.8.5 - O candidato que pretende fazer uso do direito estabelecido no item 4.1.8.4 terá 05 (cinco) dias corridos a partir do início das inscrições para tal, requerendo a isenção da taxa de inscrição através do preenchimento do Número de Identificação Social (NIS) na ficha de inscrição.

4.1.8.6 - A UFG divulgará através do seu sítio na internet (www.ufg.br), se o candidato foi contemplado com esta isenção com pelo menos 03 (três) dias de antecedência do encerramento das inscrições.

4.1.8.7 - O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição deverá atender todos os demais itens constantes no presente edital.

4.1.8.8 - O candidato, que requereu isenção da taxa de inscrição de acordo com este edital e não atendeu o disposto no decreto 6.593, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e atender os demais itens do presente edital.

4.1.8.8.1 - O prazo para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que não forem contemplados com a isenção é o mesmo estabelecido no Anexo I do presente edital.

4.1.9 - Da homologação da inscrição:

4.1.9.1 - A homologação da inscrição pela unidade responsável pelo concurso diretamente interessada no concurso será feita com base nas informações constantes do formulário eletrônico e nos arquivos anexados.

4.1.9.2 - A homologação da inscrição, na hipótese de o candidato não proceder a juntada dos documentos comprobatórios na forma do item 4.1.8.3.1, dar-se-a também por meio da comprovação de pagamento da taxa de inscrição segundo o relatório extraído do sistema de controle de concurso após o encerramento do período de inscrição.

4.1.9.3 - A unidade responsável pelo concurso divulgará a relação das inscrições homologadas no sítio (www.ufg.br) até cinco dias úteis após o término das inscrições.

4.1.9.4 - Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso, no prazo máximo de dois dias úteis após a publicação das inscrições homologadas.

4.1.9.5 - O recurso de que trata o item anterior será apreciado e julgado pelo Conselho Diretor ou Colegiado da unidade responsável pelo concurso, no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua interposição, devendo a decisão ser publicada no sítio (www.ufg.br).

4.1.9.6 - No caso do indeferimento da inscrição do candidato fundamentar-se na ausência de comprovação de pagamento da taxa de inscrição, o candidato poderá, durante o prazo de recurso, em face da decisão que não homologou a inscrição, apresentar a devida comprovação.

4.1.9.7 - A unidade responsável pelo concurso procederá à homologação da inscrição, nos casos em que trata o item 4.1.9.6, desde que a efetivação do pagamento tenha se verificado dentro do prazo de inscrição fixado no edital.

4.2 - O candidato ou seu representante legal com poderes específicos constituídos através de procuração, que não entregar os documentos constantes no item 4.1 deste edital, estará eliminado do concurso;

4.3 - Após a homologação do resultado do concurso, a documentação entregue pelos candidatos ficará disponível para devolução pelo prazo de trinta dias.

4.3.1 - Findo este prazo, e não sendo a documentação retirada, a mesma será destinada para o que a unidade responsável pelo concurso julgar pertinente.

5 - Das vagas e inscrição de candidatos portadores de deficiência aos concursos:

5.1 - Para efeito do que trata o Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, a vaga destacada no Anexo I ficará reservada para atender os candidatos portadores de deficiência no presente edital.

5.1.1 - Antes de efetuar a inscrição ao concurso, o candidato portador de deficiência deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, de acordo com o Anexo I do edital do respectivo concurso, bem como se as atribuições relacionadas no item 2.5 do presente edital são compatíveis com a deficiência de que é portador.

5.1.2 - Para concorrer à vaga, o candidato deverá informar o tipo de deficiência de que é portador no ato de preenchimento da ficha de inscrição.

5.1.3 - O candidato que se declarar portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à homologação de sua inscrição, ao conteúdo das provas do concurso, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e às datas de realizações das provas e demais exigências feitas para os demais candidatos.

5.1.4 - O candidato que se declarar portador de deficiência deverá indicar na sua ficha de inscrição esta condição e informar se necessita de condições especiais, inclusive tempo adicional, para fazer as provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e , do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, excluindo-se o atendimento domiciliar.

5.1.4.1 - Para atendimento das condições especiais, o candidato, além de atender o item 5.1.4, deverá indicar à unidade responsável pelo concurso estas condições através do endereço constante no Anexo I do edital do concurso.

5.1.4.2 - O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer as provas deverá entregar, durante a Instalação do Concurso, a justificativa acompanhada do parecer do médico especialista da área de sua deficiência.

5.2 - O candidato portador de deficiência aprovado deverá agendar perícia oficial na Unidade do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção de Saúde do Servidor), Rua 235, n.º 561, Qd. 70, Lt. 30 - Praça Universitária, Setor Universitário - Goiânia-Goiás, através do telefone (62) 3209-6227, no horário de 8h as 12h e de 14h as 17h de segunda-feira a sexta-feira, excetuando feriados.

5.2.1 - O período para realização desta perícia médica é de 05 (cinco) dias a partir da divulgação do resultado preliminar na unidade responsável pelo concurso.

5.3 - O candidato deverá levar para a perícia o Laudo Médico original a que se refere o subitem 5.3.2, emitido por médico especialista comprovando a sua deficiência.

5.3.1 - O Laudo Médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.3.2 - O Laudo Médico deverá ser emitido em formulário impresso, obedecendo às seguintes exigências:

5.3.2.1 - constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina - CRM - e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;

5.3.2.2 - descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a provável causa da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

5.3.2.3 - constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;

5.3.2.4 - no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

5.3.2.5 - no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.