Página 99 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
mês passado

5.5.3. É de exclusiva responsabilidade de o candidato controlar o tempo da aula. A aula será encerrada pelo Presidente da Comissão Julgadora quando atingido o tempo limite.

5.5.4. A Prova Científica deverá ser gravada para efeito de registro e avaliação, aplicando igualmente o disposto nos subitens 5.4.6, 5.4.7, 5.4.8 e 5.4.9.

5.5.5. A proposta de projeto de pesquisa, a ser apresentada durante a Prova Científica, deverá ser acompanhada de uma versão impressa para cada membro da comissão julgadora, que deverá ser entregue, ao presidente da comissão julgadora, no ato do sorteio da Prova Didática, sendo desclassificado o candidato que não o fizer.

5.5.6. Na Prova Científica, a comissão julgadora deverá avaliar os seguintes elementos:

I. Atualidade do tema, domínio e relevância da contribuição pessoal do candidato para o assunto;

II. Capacidade de organizar as ideias e expô-las com objetividade, clareza, segurança e espírito crítico;

III. Pertinência do tema à área do conhecimento objeto do concurso e

IV. Capacidade para sugerir pontos relevantes para pesquisa futura.

5.5.7. A ordem de apresentação da Prova Científica será a mesma estabelecida para a Prova Didática.

5.6. O tópico da Prova Prática, será sorteado pelo presidente da comissão julgadora, entre aqueles contidos no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/, em sessão pública e na presença dos candidatos, considerando-se desclassificado o candidato ausente ao sorteio.

5.6.2. O prazo para realização da Prova Prática será fixado pela comissão julgadora e só começará a ser contado depois de fornecido o material necessário ao candidato.

5.6.3. Quando a Prova Prática não puder ser simultânea, a ordem de realização será a mesma estabelecida para a Prova Didática, sendo vedada a participação dos demais candidatos e permitidos questionamentos somente por parte dos membros da Comissão Julgadora.

5.6.4. A Prova Prática deverá ser gravada para efeito de registro e avaliação, aplicando igualmente o disposto nos subitens 5.4.5, 5.4.6, 5.4.7, 5.4.8 e 5.4.9.

5.6.5. Os critérios de avaliação da Prova Prática estão relacionados no programa das provas, disponível no endereço eletrônico https://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/.

5.7. A Prova de Títulos será constituída da apreciação do currículo do candidato. O candidato deverá entregar três vias impressas do currículo, acompanhado de um bloco de cópia simples dos respectivos comprovantes, ao presidente da comissão julgadora, no ato do sorteio do (s) tópico (s) para a Prova Escrita, observando-se os Critérios de Julgamento de Títulos estabelecidos no Anexo I - Tabela de Valoração de Títulos - do Regulamento do Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, dando-se proeminência aos elementos comprobatórios pertinentes à área do concurso. O candidato que não entregar as três vias do currículo e o bloco de comprovantes no ato do sorteio das provas, caso seja aprovado nas provas eliminatórias, não terá pontuação na Prova de Títulos e consequentemente nota zero nesta prova.

5.7.1. Na Prova de Títulos a comissão julgadora considerará e pontuará, desde que devidamente comprovados na data estabelecida no subitem 5.7:

I. Títulos acadêmicos;

II. Produção técnico-científica;

III. Atividade didática e

IV. Atividade técnico-profissional.

5.7.2. A contagem de pontos no julgamento da Prova de Títulos será realizada nos termos do Anexo I - Tabela de Valoração de Títulos - do Regulamento de Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá.

5.7.3. Somente será pontuado o maior título comprovado pelo candidato.

5.7.4. Considerar-se-á um único comprovante no grau acadêmico pontuado.

5.7.5. Para comprovação do grau acadêmico, somente serão considerados pela Comissão Julgadora os diplomas de conclusão de curso. Outros documentos não serão considerados, em qualquer hipótese, como comprovantes de titulação.

5.7.6. Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.

5.7.7. A Prova de Títulos será a última prova a ser realizada após o conjunto de provas de conhecimento.

6. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6.1. Os locais de realização das provas estão relacionados no Anexo I deste Edital.

6.2. As provas só serão realizadas a partir de 30 dias a contar da publicação do edital no Diário Oficial da União. Os dias, horários e locais de realização das provas serão informados no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/.

6.3. A UNIFEI reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, pela divulgação, com a devida antecedência.

6.4. O concurso público poderá ser realizado em uma ou duas etapas, conforme o número de candidatos presentes no sorteio do (s) tópico (s) da Prova Escrita.

I. Se o número de candidatos presentes ao sorteio de tema (s) para a Prova Escrita for igual ou inferior a 12, o concurso será realizado em apenas uma etapa.

II. Se o número de candidatos presentes ao sorteio de tema (s) para a Prova Escrita for superior a 12, o concurso será realizado em duas etapas.

6.5. Quando o concurso ocorrer em apenas uma etapa, será realizado da seguinte forma:

a. A Prova Escrita será realizada no primeiro dia previsto no edital de convocação, logo após o sorteio de temas das provas Escrita, Didática e Prática (quando houver) e da ordem de apresentação;

b. Após o sorteio de temas serão realizadas, sequencialmente, as demais provas do concurso, respeitado o disposto no item 5 e seus subitens;

c. O resultado será publicado somente após a realização de todas as provas.

6.6. Quando o concurso ocorrer em duas etapas, será realizado da seguinte forma:

a. A primeira etapa será composta pela Prova Escrita.

b. O resultado da primeira etapa será publicado no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/, contendo as notas dos candidatos que realizaram a Prova Escrita e a relação dos candidatos convocados para a segunda etapa.

c. A segunda etapa será composta pelas Provas Didática, Prática (quando houver), Científica e de Títulos.

d. O resultado final do concurso será publicado somente após a realização de todas as provas previstas na alínea c deste subitem.

6.6.1. Serão convocados para a segunda etapa do concurso somente os candidatos que, além de obterem a média igual ou superior a 70 (setenta) na Prova Escrita, tenham obtido nota igual ou superior a 70 (setenta) da maioria dos examinadores nesta prova, sendo os demais candidatos desclassificados.

6.7. O candidato deverá estar na sala de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, portando obrigatoriamente um dos documentos de identidade listados no subitem 3.13 deste Edital.

6.8. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o início de cada prova.

6.9. O não comparecimento do candidato em qualquer das provas implicará em sua desclassificação do concurso.

7. DA APURAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO 7.1. O resultado final do concurso será publicado no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/.

7.2. Após a realização de todas as provas, a Comissão Julgadora procederá à apuração do resultado final, observados os seguintes procedimentos:

I. Caberá a cada examinador, individualmente, atribuir a cada candidato em cada prova realizada, uma nota, em número inteiro, na escala de 0 (zero) a 100 (cem);

II. O presidente da comissão julgadora deverá calcular, com até duas casas decimais, a média aritmética de cada candidato em cada prova;

III. Serão aprovados os candidatos que, além de obterem a média igual ou superior a 70 (setenta) em cada prova eliminatória, tenham obtido este mínimo da maioria dos examinadores nestas provas, sendo os demais candidatos desclassificados;

IV. A classificação final deverá ser feita em ordem decrescente, observando-se a média global dos candidatos, calculada com duas casas decimais, tomando-se a média aritmética das notas médias em cada prova (eliminatória e classificatória).

7.3. A Comissão julgadora elaborará o relatório final contendo todas as etapas e resultado do concurso e encaminhará à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para homologação, respeitado o prazo para recurso.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso contra o resultado da primeira etapa (quando o concurso for realizado em duas etapas) e contra o resultado final do concurso, devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (CEPEAd) e protocolado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do 1 dia útil subsequente à divulgação do resultado.

8.1.1. O horário de recebimento dos recursos será das 8:30h as 11:30h e de 13:30h as 16:30h (horário de Brasília), de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.

8.2. Da decisão do CEPEAd não caberá novo recurso.

8.3. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

8.4. Não serão aceitos pedidos de recursos intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal.

8.5. Havendo alteração do resultado da primeira etapa (quando o concurso for realizado em duas etapas) ou do resultado final do concurso, proveniente do deferimento de recurso, haverá nova e definitiva publicação dos resultados.

9. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

9.1. O resultado final do concurso deverá ser homologado e publicado no Diário Oficial da União, além de ficar disponível na Internet, no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/.

9.2. Será homologado o número máximo de candidatos aprovados no certame, de acordo com o Art. 16 e Anexo II do Decreto n 6944/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009.

9.3. Será (ão) escolhido (s) para provimento no cargo o (s) candidato (s) aprovado (s) que obtiver (em) maior (es) nota (s) final (is), exceto na hipótese de reserva de vagas para candidatos negros, nas quais tais candidatos terão prioridade.

9.4. Em caso de empate, observada a legislação em vigor, terá preferência o candidato de maior idade.

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

10.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital.

b) No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1 do art. 12 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n . 70.436, de 18 de abril de 1972, e no caso de outros estrangeiros, apresentar visto permanente.

c) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

d) Apresentar autorização de acesso às declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, conforme IN TCU n 65, DOU de 28/04/2011.

e) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

f) Estar quite com as obrigações militares.

g) Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

h) Apresentar, na data da posse, o diploma da titulação exigida nos subitens 1.1 e 1.2 e Anexo I deste Edital.

i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

j) Atendimento de demais requisitos previstos em lei.

10.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 10.1 deste Edital.

11. DA POSSE

11.1. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional, com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o art. 5 , inciso VI, da Lei n . 8.112/1990.

11.2. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir, integralmente, todas as determinações constantes neste Edital.

11.3. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UNIFEI convocar o próximo candidato classificado.

11.4. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de substituições permitidas pela legislação pertinente.

11.5. A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância do subitem 1.6 e das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/, a publicação dos atos, editais e comunicados referentes a este concurso.

12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail drs.dpe@unifei.edu.br, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.

12.4. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e no Regulamento de Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18,19 e 20 da Lei no. 9.784/1999.

12.7. Não será devolvida a documentação entregue para as provas.

12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados.

12.9. Os candidatos aprovados poderão atuar nos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo que a Unidade Acadêmica definirá os turnos de atividades dos docentes, podendo altera-lo a qualquer momento, no interesse da UNIFEI.

12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor.

12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão aceitos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus.

12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/category/cp_docente_andamento/ e demais expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia.

12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora.

ROGÉRIO FRAUENDORF DE FARIA COIMBRA