Página 1 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Novembro de 2017

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 1ª VARA DE ARAÇATUBA

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000699-97.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

AUTOR: MARIA EDNA ANDRADEDEMENEZES

Advogado do (a) AUTOR: VIVIANETURRINI STEFEN NUNES - SP307838

RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S P A C H O

1- Defiro os benefícios da justiça gratuita.

2- Não há prevenção emrelação ao processo nº 0010106-72.2004.403.6107, o qual se trata de pedido diverso da presente ação.

3- Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista o ofício nº 228/2016 da Procuradoria Seccional Federal emAraçatuba, que informa a impossibilidade de participação emaudiências prévias de conciliação.

4- Cite-se.

5- Coma vinda da contestação, dê-se vista para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

6- Após, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo comumde quinze dias.

Cumpra-se. Intimem-se.

Araçatuba, data no sistema

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000091-02.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

AUTOR: ALECIO SALLESSE

Advogado do (a) AUTOR: JO O APARECIDO SALESSE- SP194788

RÉU: CONSELHO REGIONALDECORRETORES DEIMOVEIS DA 2 REGIA

Advogado do (a) RÉU: ANDRELUIS DECAMARGO ARANTES - SP222450

D E S P A C H O

1- Haja vista a apresentação de apelação pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região, intime-se o Autor, ora Apelado, para as contrarrazões de apelação, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

2- Após, remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, comas homenagens deste juízo.

Publique-se e intime-se.

Araçatuba, data no sistema.

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5000614-14.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

IMPETRANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DELINS

Advogado do (a) IMPETRANTE: DANILO GUSTAVO PEREIRA - SP225223

IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASILEM ARAÇATUBA