Página 5 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Novembro de 2017

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS

1ª VARA DE ASSIS

DRA. ADRIANA GALVÃO STARR

JUÍZA FEDERAL

DR. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA

JUIZFEDERAL SUBSTITUTO

ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS

DIRETORA DE SECRETARIA

Expediente Nº 8579

PROCEDIMENTO COMUM

0000645-25.1999.403.6116 (1999.61.16.000645-1) - LUIZ MARTINS NOBRE (SP060106 - PAULO ROBERTO MAGRINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 669 - MARCIO CESAR SIQUEIRA HERNANDES)

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000303-33.2007.403.6116 (2007.61.16.000303-5) - CLARICE WELLER FISCHER (SP060106 - PAULO ROBERTO MAGRINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SP098148 -MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP158209 - FERNANDO KAZUO SUZUKI E SP206115 - RODRIGO STOPA)

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000844-56.2013.403.6116 - ANTONIA APARECIDA DE PEDRI (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000924-20.2013.403.6116 - MARIA MARGARIDA FERREIRA (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0001609-27.2013.403.6116 - JO O BATISTA PAIAO (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0002261-44.2013.403.6116 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA (SP334123 - BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS RODRIGUES E SP087304 - MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000224-10.2014.403.6116 - MARIA JOSE FELIPE (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000056-71.2015.403.6116 - IRINEU ANTONIO BACHIEGA (SP271025 - IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES E SP216028 - DANIELLE TAVARES BESSA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000758-42.2015.403.6334 - NELSON FERREIRA (SP095880 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES E SP322765 - EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA E SP317224 - RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES E SP359068 - LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Diante do trânsito emjulgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição.Int. Cumpra-se.

0000172-68.2016.403.6334 - CRISTIANE GOMES PEREIRA (SP178314 - WALTER VICTOR TASSI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X LOMY ENGENHARIA LTDA (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)

DESPACHO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO:AUTOR: CRISTIANE GOMES PEREIRAADVOGADO DATIVO: Walter Victor Tassi, OAB/SP 178.314, comescritório à Rua Sebastião Leite do Canto, n 45, CJ 19, Assis/SP, telefones: (18) 3323.2172 e (18) 99745.8801.RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OutroFf. 139/141: Intimem-se as PARTES da PERÍCIA TÉCNICA a ser realizada no imóvel localizado à Rua Joelma Domingues Dionizio, n 183, Lote 29, Quadra I, Park Residencial Santa Clara, Assis/SP, a ser realizada pelo Sr. Engenheiro ANTONIO CARLOS MANZANO CECILIATO, CREA/SP 5061175667, no dia 13 de DEZEMBRO de 2017, às 14h30horas.Para viabilizar a efetiva realização da prova, intimem-se as PARTES para, no prazo comumde 15 (quinze) dias adotaremas providências abaixo elencadas.a) PARTE AUTORA:a.1) apresentar cópia dos documentos solicitados pelo perito, referentes ao IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO (f. 139): 1. conta de água e energia elétrica;2. Solicitação de assistência técnica- S.A.T. ou de reclamações e reparos ocorridos no imóvel desde que o recebera até a data de hoje;a.2) apresentar cópia dos documentos solicitados pelo perito, referentes ao IMÓVEL VIZINHO DO LADO DE CIMA (onde origina o vazamento (ff. 139/140): 1. conta de água e energia elétrica;2. Solicitação de assistência técnica- S.A.T. ou de reclamações e reparos ocorridos no imóvel desde que o recebera até a data de hoje;3. Relatório de visita da SABESP, onde evidencia a falta do pedaço de cano que faz a ligação do esgoto da casa à rede de esgoto da SABESP, conforme citado na f. 134;a.3) notificar e deixar de sobreaviso o vizinho contíguo para que na data da perícia possa estar presente emseu imóvel para os fins de ser interrogado pelo perito, bemcomo para possibilitar o ingresso do perito emseu imóvel a fimde realizar as diligências necessárias, inclusive sobre a possibilidade de abertura de tampa da caixa de esgoto e tudo o mais necessário para o deslinde da perícia.b) PARTE RÉ LOMY ENGENHARIA LTDA:b.1) apresentar cópia dos documentos solicitados pelo perito, referentes ao IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO (f. 140):1. ART /RRT do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra;2. Projeto arquitetônico aprovado na prefeitura;3. Projeto estrutural;4. Projeto de instalações elétricas e hidráulicas;5. Memorial descritivo;6. Cópia do Habite-se;7. Certidão de matrícula atualizada;8. Solicitação de assistência técnica- S.A.T. ou de reclamações e reparos ocorridos no imóvel desde a entrega do imóvel até a data de hoje;b.2) apresentar cópia dos documentos solicitados pelo perito, referentes ao IMÓVEL VIZINHO DO LADO DE CIMA (f. 140):1. ART /RRT do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra;2. Projeto arquitetônico aprovado na prefeitura;3. Projeto estrutural;4. Projeto de instalações elétricas e hidráulicas;5. Memorial descritivo;6. Cópia do Habite-se;7. Certidão de matrícula atualizada;Cópia do presente despacho, devidamente autenticada por serventuário servirá de mandado de intimação ao advogado dativo a quemresta a incumbência de intimar a parte autora acerca da perícia, bemcomo de tomar as diligências necessárias para o deslinde da perícia.Intimem-se as demais partes via imprensa oficial.Coma vinda do laudo pericial, prossiga-se nos termos da decisão de ff. 121/123.Int. e cumpra-se.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU

1ª VARA DE BAURU