Página 23 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Novembro de 2017

CONTRATANTE

CARLOS JORGE UCHOA SAMPAIO

Representante Legal da Empresa SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

SUBDIREÇÃO-GERAL

Processo Administrativo nº 2017/7671

Assunto: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013 HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA..

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, assim como o Despacho GPAPJ nº 918/2017, AUTORIZO a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2013, firmado com a empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, com vistas à prorrogação prazal e supressão parcial do objeto do contrato retromencionado, que tem por finalidade a prestação de serviços de assistência técnica e suporte de hardware, incluindo a substituição de peças componentes eletrônicos e suporte de software com atualização dos mesmos, dos equipamentos relacionados na cláusula primeira do contrato em comento, por mais um período de 12 (doze) meses, estendendo sua vigência de 30 de outubro de 2017 a 29 de outubro de 2018, passando o valor global do contrato de R$ 127.772,40 (cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 111.481,44 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

No ato da assinatura, é necessária a apresentação de certidões de regularidade fiscal devidamente atualizadas, declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, em atendimento às Resoluções nº 07/2005 e 229 de 22.06.2016, ambas do CNJ; declaração que não emprega menores e de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme dispõe o art. 27, V e art. 32, § 2º da Lei 8.666/93.

À Subdireção-Geral para as devidas providências.

Maceió, 27 de outubro de 2017.

Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

SUBDIREÇÃO-GERAL

SÚMULA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017-7671).

DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS e a empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses da vigência contratual, bem como a exclusão do suporte de hardware e software dos seguintes itens abaixo da relação constante da Cláusula Primeira do Contrato nº 58/2013.

DO VALOR - O valor do contrato, para o período de vigência contratual compreendido no prazo da prorrogação tratada pela Cláusula Quarta deste ajuste, passará de R$ 10.647,70 (dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) a R$ 9.290,12 (nove mil, duzentos e noventa reais e doze centavos), totalizando o valor global anual de R$ 111.481,44 (cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 058/2013 será prorrogada por mais 12 (doze) meses, estendendo sua vigência de 30 de outubro de 2017 a 29 de outubro de 2018.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo

DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Maceió, 27 de outubro de 2017.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO

Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS

MAICA CUBAS DE SOUZA

Representante da empresa Hewlett Packard Brasil LTDA

ADRIANA REGINA POLINÁRIO SILVA

Representante da empresa Hewlett Packard Brasil LTDA

SUBDIREÇÃO-GERAL

Processo Administrativo nº 2017/9116

Assunto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2014.