Página 831 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2017

Designada a presente solenidade, as partes chegaram a solução consensual.

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante do acordo a que chegaram as partes em audiência mister a extinção do presente processo, com resolução de mérito, à luz do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO.

Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes em TODOS os seus termos, e, RECONHEÇO a união estável vivenciada pelos requeridos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Expeçam-se os respectivos ofícios.

Dou por publicada a presente sentença em audiência. Dispensado o registro, conforme dispõe o Provimento nº 42/2008-CGJ/MT.

Remetam-se os autos ao arquivo.

Saem os presentes intimados.

Às providências.”

Nada mais havendo a consignar, por mim _________ (Gabriel Feil Zanon), foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Paulichi Chiovitti

Cod. Proc.: 83470 Nr: 1990-88.2017.811.0053

AÇÃO: Ação Civil de Improbidade Administrativa->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ANTONIO RIBEIRO TORRES, TERESA CRISTINA CARVALHO PATATAS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Natanael Moltocaro Fiuza -OAB:0

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

Notifique-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos fatos que aqui são lhe imputados, ocasião em que poderão instruir seu pedido com documentos e justificações, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n.º 8.429/92. O feito seguirá o procedimento descrito na Lei de Improbidade Administrativa, vez que mais favorável a requerida (CF, art. , LV).

Intime-se a o município de Barão de Melgaço/MT, para que, querendo, manifeste-se na presente demanda (Lei n.º 8.429/92, art. 17, § 2º).

Às providências.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Paulichi Chiovitti

Cod. Proc.: 42241 Nr: 675-35.2011.811.0053

AÇÃO: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ENEDINA REALINA DE OLIVEIRA

PARTE (S) REQUERIDA (S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Carolina P. da S. Barros -OAB:14.354/MT, Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini - OAB:8400/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela parte embargante/executada e, pelas razões anteriormente expostas, HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela parte Embargante, no que tange às parcelas vencidas devidas à autora no valor de R$ 27.024,48 (vinte e sete mil vinte e quatro reais e quarenta e outo centavos) e, a título de honorários advocatícios o valor de R$1.294,21 (um mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte um centavos). Por consequência, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC/2015, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito.Sem custas e honorários uma vez que a parte Embargada é beneficiária da Justiça Gratuita.Decisão não sujeita ao reexame necessário, por força da exceção prevista no artigo 496, inciso I, § 3º, do CPC/2015.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Paulichi Chiovitti

Cod. Proc.: 69705 Nr: 1167-22.2014.811.0053

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): LUCIMAR RODRIGUES V DE SOUZA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB:107414

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de expedição e ofícios para obtenção de informações de interesse das partes (Ref. 43), uma vez que tal providencia cabe aos interessados, e não ao Juízo. Além do mais, este Juízo conta com, aproximadamente, 6.500 feitos e duas Servidoras no Cartório, o que impossibilita a adoção de tais expedientes.

MANIFESTEM-SE em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Alexandre Paulichi Chiovitti

Cod. Proc.: 74303 Nr: 1768-91.2015.811.0053

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ANESTOR RIBEIRO DA SILVA

PARTE (S) REQUERIDA (S): RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EUCIDES FERREIRA - OAB:12540

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Julio Cesar Moreira Silva Junior - OAB:9.709

Vistos etc.

Cuida-se de ação de ação de Anulação de Contrato de Compra e venda, aforado por ANESTOR RIBEIRO DA SILVA, em face de ANESTOR RIBEIRO DA SILVA, pelos fatos e fundamentos expostos.

Designada audiência de mediação, esta restou exitosa, ante a composição amigável entre as partes (Ref. 77).

Vieram-me os autos conclusos.

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante do acordo a que chegaram as partes, mister a extinção do presente processo, com resolução de mérito, à luz do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: (i) devolução, pelo Requente em favor do Requerido, do veículo marca VW/GOL LS, PLACA JZB0680, ANO 1.981, CHASSI BY095382, RENAVAM 00418555478 nas condições em que se encontrava no momento da celebração do contrato e com garantia do mecânico da confiança do Autor, acompanhado da documentação correspondente, livre e desembaraçado de quaisquer multas e taxas pelo período de vigência do contrato (06/12/2013 até a entrega do veículo), e (ii) pagamento pelo Requente de R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), em favor do Requerido, via depósito em conta (Banco do Brasil, agência 4449-0, Conta Corrente n.º 5.820-3, CPF. n.º 482.641.721-72).Ambas as obrigações serão efetivadas em até 30 (trinta) dias.

DISPOSITIVO.

Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário.

Dada a suspensão da Defensoria Pública nesta Comarca, bem como pelo trabalho realizado pelo Advogado Dativo Dr. Júlio Cesar Moreira Silva Junior, fixo, em favor deste, a título de honorários advocatícios, 01 (uma) URH. Expeça-se o necessário.

Ao arquivo, com baixa na distribuição.

Dou por publicada a presente sentença com a entrega dos autos em Cartório. Dispensado o registro, conforme dispõe o Provimento nº 42/2008-CGJ/MT.

Intimem-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Paulichi Chiovitti

Cod. Proc.: 81304 Nr: 980-09.2017.811.0053

AÇÃO: Embargos de Terceiro->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BENEDITA CASSIA PINHEIRO TORTORELLO