Página 2669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses

MINISTRO GURGEL DE FARIA

Relator

(3649)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.818 - RS (2013/0352663-9)

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F

RECORRIDO : NERI RECH

ADVOGADO : ALAOR JOSÉ ZENERE - RS057981

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ fl. 275):

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32, LEI 8.213/91. IGP-DI. ART. 201, § 4º, CF. CONSIDERAÇÃO DA ATIVIDADE MELHOR REMUNERADA COMO PRINCIPAL.

1. Se o segurado exerceu atividade concomitante no período imediatamente anterior à concessão da aposentadoria, mas não completou em uma delas todo o tempo de serviço necessário ao beneficio, ou não sofreu redução do salário-de-contribuição das atividades concomitantes em respeito ao limite máximo desse salário, o cálculo do salário-de-benefício deve obedecer a regra do artigo , incisos II e III, da Lei 8.213/91, sendo inviável a mera soma dos salários-de-contribuição das duas atividades.

2. Não tendo o segurado preenchido as condições para a concessão do beneficio em relação a todas as atividades, o salário-de-benefício corresponderá à soma do salário-de-beneficio da atividade principal e de percentuais das médias dos salários-de-contribuição das atividades secundárias (art. 32, II e III, da Lei 8.213/91), considerada como principal a que implicar maior proveito econômico ao segurado, consoante entendimento deste Tribunal.

3. Nos termos do artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, é assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes o real valor. Assim, não é possível a aplicação de outros índices de reajuste que não sejam os legalmente previstos.

4. Recurso do autor parcialmente provido.

Acolhidos, em parte, os aclaratórios, para efeito de prequestionamento (e-STJ