Página 3072 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Novembro de 2017

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monitória. Revelia. Constituição do título executivo judicial inavendo que se indagar sua exeqüibilidade. Fase superada para tal questionamento. Débito confessado. Decisão mantida. Recurso improvido” (Apelação nº 925.919-8, Sessão Extraordinária da Colenda Quinta Câmara de Férias de Janeiro 2002 do 1º Tribunal de Alçada Civil, rel. Joaquim Garcia, j. 06.02.2002).”Recurso. Apelação. Ação monitória. Revelia corretamente aplicada. Decisão de 1º grau baseada nos fatos simples alegados e na prova documental colacionada aos autos. Vedada a apresentação de matéria nova que não passou pelo crivo do Julgador de 1º grau. Sentença mantida. Improvido” (Apelação nº 7.287.034-9, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Eduardo Siqueira, j. 11.02.2009).Diante do fato supra, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o processo como execução.Apresentada pelo credor memória aritmética discriminada e atualizada do débito e antecipadas as diligências do Oficial de Justiça ou despesas postais, e fornecidas as cópias necessárias, em cinco dias, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória atualizada nos termos da fundamentação, acrescida de custas, despesas e honorários advocatícios, ora fixados no montante de 10% do valor da condenação, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o total ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, e prosseguimento da fase executiva mediante expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523 do Código de Processo Civil) P.I. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)

Processo 4010120-88.2013.8.26.0451 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - EVAINER UILIAN DOBKOSWSKI -EDIMAR MENDES DOS SANTOS - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP)

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURO ANTONINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1147/2017

Processo 0009764-25.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Concessão / Permissão / Autorização - Edvaldo Jose Pascon - 1. Oficie-se ao DNPM para que, em cinco (05) dias úteis, informe ao juízo o endereço e demais dados qualificativos do interessado EDVALDO JOSÉ PASCON, a quem foi autorizada a pesquisa de argila, para que em seguida possa ser intimado pessoalmente para manifestar seu interesse nesse procedimento, arcando com os salários periciais.2. Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 27, VIII, do Código de Mineracao, bem como art. 38, § 2º, do Decreto 62.934/1968, abra-se vista à Dra. Promotora, para esclarecer se entender ser caso de intervenção do Ministério Público. - ADV: MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP)

Processo 0009764-25.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Concessão / Permissão / Autorização - Edvaldo Jose Pascon - Anote a Serventia que o órgão Ministerial não atuará neste feito. No mais, aguarde-se resposta do ofício encaminhado. - ADV: MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP)

Processo 0009764-25.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Concessão / Permissão / Autorização - Edvaldo Jose Pascon - Ante o endereço do interessado, informado a fls. 18, depreque-se sua intimação para que, em quinze dias, esclareça nos presentes autos se tem interesse na avaliação da lavra, arcando com os salários periciais. - ADV: MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP)

Processo 0009764-25.2017.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Concessão / Permissão / Autorização - Edvaldo Jose Pascon - 1. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. 2. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença.3. Atenda-se o que mais foi requerido e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP)

Processo 0011786-90.2016.8.26.0451 (processo principal 0000800-19.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Moacir Alves da Silva - ANTONIO CARLOS ABORIHAM GONÇALVES - - CLEONICE PEZZOLATO ABORIHAM - 1. Depreque-se a avaliação do imóvel como solicitado.2. Defiro a solicitação da parte exequente, para que a Receita Federal informe sobre eventuais débitos que recaem sobreo imóvel objeto da MATRÍCULA nº 4.289 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, em nome de Antonio Carlos Aboriham Gonçalves (CPF 061.461.558-53).Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. O DESTINATÁRIO do ofício deverá respondê-lo no prazo de quinze dias e dirigi-lo a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do cabeçalho supra. Aguarde-se pela resposta por trinta dias. - ADV: NATHALIA CALCIDONI PACHECO (OAB 333114/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)

Processo 0012258-91.2016.8.26.0451 (processo principal 0014926-74.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Arrigo Nani Rinaldi Filho - Margot Maria Katharina Franz - O exequente deverá juntar aos autos em cinco (05) dias úteis procuração outorgada em favor de seu procurador, de forma a viabilizar a expedição de alvará de levantamento em nome deste e regularizar os autos consoante as NSCGJ-SP.No silêncio, será expedido alvará de levantamento tão somente em nome da parte credora, sendo em seguida remetidos os autos à conclusão para apreciação. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP), NATHALIA MACEDO CESAR (OAB 320193/SP), VANIA MARIA VERONEZ (OAB 220715/SP), JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP)

Processo 1000175-94.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - MArcia Regina Coutinho Sousa - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - LEANDRA REGINA MATIMOTO - O processo está em grau recursal, cabendo ao Exmo. Desembargador relator, salvo melhor juízo, apreciar o pedido de providências urgentes. Piracicaba, 26 de outubro de 2017. - ADV: KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT (OAB 186072/SP)

Processo 1000259-90.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Andre Luis de Toledo Mendes - - Beatriz do Nascimento Barbosa Mendes - Frias Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante a apelação interposta, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões em quinze (15) dias úteis. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. - ADV: MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/ SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)

Processo 1000496-61.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ceagesp Companhia de Entrepostos