Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 1900

Diário Oficial da União
há 118 anos

Que são transferidos: para o 5^ batalhão

artilharia os 2" tenentes Bento Marinho de

Alves, do 2° regimento o Antonio Henrique Cardim, do tla devendo ambos continuar a servir em Pernambuco, onde já se acham ; e, na arma de infantaria os alferes Plinio Mario de Carvalho, do 6° batalhão para o 8°, e João

o 25';

Lino, do 7° para

Que concede-se licença para se matricularem, no anno de 1901 ,nas escolas do Exercito, si houver vaga e satisfeitas as exigencias ragulamentares, aos olficiaes, praças e paizanos seguintes :

Na Escola Preparatoria e de Tactica do Rio Pardo.—Alferes graduado João Manoel da

imento de artilharia; alferes Cruz, do 1" re g

Franrisco de Freitas Evangelho, do 4" batalhão do infintaria ; 2" sargento Ricardo de Freitas Evangelho, do 32"; anspeçala Fre ie-&rico Amorim, do 29° doais arma; e paizanos Agostinho Ribeiro de Macodo Filho, .Albino Paes Lima Rosas, Carlos Luz de Mattoa, Jacintho Godoy Gemes, Mario Xavier, Miguelde Freitas Travassos, Salvador

ar Obino e Vita! bo Manoel Antonio.

Coç

Na Escola Preparatnria e de Tacteia do Realengo —Alfares E luardo Neves,do 15° batalhão de infantaria; soldado Henrique Mouainha

, gaiato

R3 is, do 24' da incarna arma ; 2' sa

João arthur Law, do 14° regimento de ca-Silva. da

vallaria; e paizauos ,Ifrado G imas

A rtitur do Souza, Ribeiro Ounnariles, Constantiuo Ribeiro Li::, Eduardo Auguato Chaves, Manoel Martins de Atmeidi Notes, Caias Salatial Pareira e Oscar la(unagiteira. —Commuuicau se ao commaudanta da mesma Cs!ola.

An director da Fabrica 4- Polvora Es-Estreita. declarando que é approvada a designação qu i foz do esereventn do oserip'orio do ajudante Carlos Auausto Coelho, para sabstituir o amanuense da secretaria. Julio Pereira da Costa, durante a l'eença 41e

ci cone atida para trata-60 dias que lhe f

mento de saude.

Mlnisterio da Guerra — N. 1.872 —Rio de Janeiro, is de setembro do 1900.

Sr. chefe do Estado-Maior do Exercito — Suseitando-se duvida nos corp o; do Eia-cito

o modo de consdeinr-se a divida d s ihre

natação dos ajustes do contas Nação na metia :

de Parlamento, segundo o modelo n,

publicado na ordem do dia do Exarcito, n. 2.271, mandae declarar, tambem em ordem

ria paia

do dia, que tal divida é constitui

alifferença entre o liquido e o recebido, men• alonadea na citada recapitulação.

de ase

I, N.

Saude e fraternidado.,

se á Intendencia Geral

Nallet,—Çommunicouda Guerra.

Dite 19

Ao Sr. Ministro da Fazenda, solicitando providencias para que no Thezouro Federal saiam pagas as seguintes quantias:

De 250$ a Alfredo Farroira da Gama Carvalho, proveniente do aluguel do predio n.70 da rua Silveira Marlins,occupado pela guarda do Palacio da Presidencia Ia RepublieL e relativo ao mez de agosto findo ;

De 18$1325 á ex praça do exercito Ivo Adriano Ferreira, proveniente da gratificação de voluntario, vencida e não na:abala em 1899.

— Ao Sr. Ministro da Marinha, pedindo

a possivel brevidade. sejam retique. com

rado] do Arsenal de Guerra desta Capital o matarial de artilharia e traz caixa s cone uma

tendo ferramentas e ditersas peças

machina de raiar projcctis do systaina Whitworth, tudo pertencente ao Miniatorio da Marinha, attanta a falta de espaço do (lu: dispõe o referido estabelecimento.—Cominunicou-se ao director do dito Arsenal.

—Ao Chefe do Estado Maior do Exercito,

seguiu tn9 licenças:

concedendo ;1::

Para se matricularem em 19u1, nas e°colaa do exercito, se houver vagas, satsfeitas

exigenclas regulamentares ao °Meia!, ás praças e aos pailanos abaixo mencionados.

Na Escola Militar do Brazi1-2 0 sargento do 3° regimento de caavallaria Haitor Modesto do Almeida, que deverá previamente prestar na Escola Preparatoria e de Tactica do Realengo exames vagos de desenho linear. aguarelia. geometria. sciencias e pratica do 3" anno.—Communicou-se aos commandantes d is respectivas escolas.

Na EiC01 ; 1 Preparatoria e de Tacticia do Realongo—Alferes graduado Diogo Moço Mendes Ribeiro, do 27° batalhão de- infantaria-2° sargento Gualter José Ferreira, do 1 0 batalhão de artilharia, o qual deverá previamente prestar exames vagos do I° armo do curso preparatorio ; cabo de esquadra João Telles de Menezes, do 9° regimento de cavailana, e paizanos Argemiro Corróta de Jesus, Candido Cruz, Egydio Josué Gitirana, Eugenio Angusto Ferral, Henrique de Sampaio Silva, João Bruno Bittencourt Junior, Joaquim Paulo da Carvalho, Joaquim Vial

Pessól, Jose da Silva Lemos, Luiz Armando Lopes Ribeiro, Manuel Bernardas Primavéra, s ergio Radrigues Pessaa Filho e Venancio Baptista de Carvalho.—Communicou-se ao conirnand ante da Escola do Realengo

Na Escola Preparttoria Tactica do Rio Pardo—Alferes Tarcillo Franco Tupy Caldas, do 25" batalhão de infantaria, sola ato Anto-MuniZ, do 8" regimento de cavainio Martins

paisanas Oscar Theedoaio Gonçalves e la-ia A

Oswallo Oceano de Oliveira.

Para trat talento de sande:

Por 90 dias ao capitão Dar:tante do 26^ batalhãode int mtaria José Pereira Pagai, podando g , zal t no Estado do Rio de Janeiro;

Por 60 dias ao 2° tenente de artilharia, allitnno da Escola Militar do Brazil, Gustavo Leban Regis;

Por 8 das ao alumnodt Escqjs Prepira,

4o Tilas° .1a cliaes

tria e de Taat ica Realengo

°urbana;

Por 8 mines, em prorogação, ao alferes do 40" batalhão de intántari Theodisto Aristeu

Souza Castro .—Fizaram • se as devidas rani. d

municaaaaa;

D : spons indo, a seu pedi lo, de auxiliar do rio directo:' da aolania milit ir junto á faz do Igna-ata, no Estado do Pamni na construaçan da estrada que devera ligar a coloraia á eidale te Onaaapita.va, o l" teta , nte de artilharia Len iIdo Balem Alnyo Sehar a r, o determinando que seja proposto uru official que o subititua naquella commissao.

Mandando:

Declarar em ontem do dia da Repartição do Estado Maior do Exercito que a data do nascimento do alferes do corpo cl transporte Antonio Maria Barbi re Filho é da 5 do Maio de 1867, como consta da sua c oOidão de balai mo, e não de 1865 como está no almanak deste Ministerio, visto haver elle reclamado dentro do prava ftaado na Portaria de 21 de Sotembro de 1896;

Servir por 60 dias, no 17 0 batalhão de Infantaria, por motivo do molestia, o alferes do 2^ regimento de cavalleria Jeronymo da Costa Lait 3 .

Permittindo ao alferes da 13 0 regimento de cavalleria Thiago do Bonoso vir a esta Capital bilrar sua mulher,

Transf rin lo para o r batalhão d infantaria o alferes do 28° João Paulo de Hollanda Cavalcante o para o 1

0 o alferes do 11° da

mesma arma Abilio Vieira e Sant'Anna;

—Ao Intendente Geral da Guerra, mandando fornecer á Escola Militar do Brazil. com destino ao contingente ali destacado, 50 colchas de chita, levando se porém esse fornecimento ein cont t ao batalhão a que pertencer o dito destacamanto.

— Ao Delegado Fiscal do Thesouro &aforai no Estado de Santa ('atharina, determinando que remetta á Secrettria da Guerra as contas em original de forneoirnentcis feitos, por oliveira carvalho &

Irmão, em 1899,

diaors as corpos a fortalema do dito Esta lo, dev : damante raconbeel ia e process ida a divida nos termo ai do Decreto n. 10.145, de 5 de janeiro de 1889.

Dia 20

Ao Sr. Ministro da Fazenda, pedindo pra. videncias para que:

Seja distribuido á Delegacia Fiscal do Theaouro Federal em Pernambuco o credito da quantia de 2:992S417 para °acorrer ao pagamento a que tara direito a Companhia do Boberibe pelo fornecimento de agua, em 1889, aos estabelecimentos militares da capital do dito Estado.—Communicou-se á referida Delegae S el jam a; pagas no Thes miro Fe leral Ca. - seguintes quantias:

De 480$ a Pereira Reis & C., de fornecimeneos feitos em 1899 á Intender:eia Geral da Guerra ;

De 13:125$S74, de fornecimentos effeetuados no corrente exercido a diversas reparti -Oes da Ministerio da Guerra, sendo: 1: 007$440 a Ca nd ida Augusta Pen nas; 23$530 a Casar Gomes & C.; 2:918$560 á Companhia Industrial de Cimento e Ferro; 552$, a Domingos Ramos da costa; 259$014 a Manoel Moreira Pinte; 8:0001, a Pacheco, Leal & Moreira o 37$100 a Villas lbas & C.

—Ao Sr. Ministro da Industria. V14 0 o Obras Publicas, communicando aue se permata tirar uma penna de

ngu.a do encanamanto que abastece a Escala Preparatoria e do 'I' mtica do Realengo, conforme pado o Dr. Alexandre Voa Loba, o qual para isso já apresentai r«

querimen to á Inspectoria Geral rio

Obras Publicas.—Communicou-ss ao cofiam:andante da mesma oScola.

—Ao chefe do Estado Maior da Exercita): Man lando incluir no Asylo dos Invalidas da

Patria os anspaçadas Antonio Firmino Bispo, roformado do exercito e José Candtio de Souza, do 23' batalhão de infantaria,

e O

sold ido FeliX José do3 Santos, do 7° batalhão da dita aro::, julgados não po lerem prover aos meios de subsist meia, permittindo-se ao primeiro continuar a rosidir no Estado de Goyaz.

Deel

Q M são taansferains, na arm t de cavallaria, do 3' regimento para o 1^ o alferes Arnaldo Viejni Brandaio e na da infantaria, do

o alfama Olympio

33 batalhão para o 120

Nunes da Silva Lins

Q ie são matinadas

por mais sois mezes as

licenças em cujo coso se acham. para tratam mto de sauda. os alferes Joaquim Colso Luiz Ribeiro, do 16' batalhão da intantaria, alindo ao 14^ e Joaquim do Moura Camara, do 34' batalhão da mesma itrina.

—.ao oommandante da Escola Militar do Brasil, mandando contar como tempo de serviço no magisterio ao tenente-coronel do estado maior do exercito Jorge dos Santos Almeida, substituto da dita escola, Os periodos decorridas de tal do janeiro a 22 do abril da 188S e de 18 do janeiro a 23 de fevereiro de 1888, eia que esteve coma inatruator nas extinetas F,saola Geral de Tiro do Campo Grande e Tm:atice, e de Tiro do Rio Grande do Sul.

-W=CMIN

SECÇÃO JUDICIARIA

Supremo 'Tribunal Vederal

JURISPRUDENCIA.

Hatra;-corpus. Nao d can

de recurso a decisai, que julgou prejudicado o pedido

de habeas . cot.

pus, visto declarar o recorrente haver cessado -o con g

rangimentb illegal ens

que alisgava achar-se quando foi opresen.-toda rt

intimação, pretendendo que o Supremo Tribuna providencie sobre a responsabilidade de chefe de

policia

que determinou

aquelle sor 4trangimento.

Sd é admissivel

o recurso lin

decisões que

negun a ordem de habens corpess ou a

de soltura e das

que fiapo-iam em

,

denegaçdo de tinia ou

de outra.

N. 1.346 — Vistos, relatados e discutidos esteta aulos em que o Dr. Domingos do Aia . drade

Figueira recorre da decisão da Côrte