Página 1296 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Novembro de 2017

Processo 1015323-97.2014.8.26.0564 - Inventário - Sucessões - ROSELIS APARECIDA SERVALO DE NARDI LEME - Autos desarquivados pelo prazo legal. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP), JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP)

Processo 1015355-05.2014.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - RAI HADDAD VALDEMARIN - ALESSANDRA HADDAD - Vistos.Fls. 181: com a concordância do MP (fls. 185), expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$4.008,92, do depósito de fls. 111, com urgência, para a finalidade de pagamento de imposto “causa mortis”. Int. - ADV: IVAN CARLOS GOMES PEREIRA (OAB 205082/SP)

Processo 1015557-74.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - D.L.M. - D.M.L. - À Réplica. - ADV: THEREZINHA LIMA FERNANDES (OAB 354945/SP), ANGELA CECILIA BORRAS TAVARES (OAB 348550/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), CLÁUDIA NÓBREGA NARDONI (OAB 192876/SP)

Processo 1015614-97.2014.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A. - J.A.A. -Manifeste-se o exequente. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)

Processo 1016128-45.2017.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.A.B.J. - - R.F.C. - -V.H.O.B. - B.J.S.O. - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/03/2018 às 14:15h.A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, a necessidade de sua inquirição será apreciada em audiência.Int. - ADV: MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI (OAB 224453/SP), SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP)

Processo 1016156-13.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Erick Aparecido Caetano Bezerra - Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Trata-se de ação de Alvará Judicial - Lei 6858/80 entre as partes acima mencionadas.Instado (a) a emendar a inicial e comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do despacho de fls. 11, o (a) requerente quedou-se inerte.O recolhimento das custas processuais de distribuição, conforme previsto na Lei Estadual 11.608/03, é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.Ademais, aqui não há necessidade da intimação pessoal de que trata o artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pois se trata de sanção direta vinculada ao Juízo de admissibilidade da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos I e IV, do mesmo diploma legal.Custas, despesas e verba honorária pelo (a) autor (a).Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP)

Processo 1016214-16.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.R.C. - W.C.S. - Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Trata-se de ação de Divórcio Litigioso entre as partes acima mencionadas.Por primeiro, consigno que o a contestação com pedido reconvencional de fls. 19/34 é prematura, tendo em vista que a petição inicial sequer foi recebida, estando em fase de emenda.No mais, instada a emendar a inicial, conforme decisão de fls. 116, a autora, embora tenha juntado a petição de fls. 120/121, não emendou devidamente a petição inicial, já que o valor da causa indicado não equivale à soma dos valores de todos os pedidos cumulados, nos termos do art. 292, VI, do CPC.Aqui não há necessidade da intimação pessoal de que trata o artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pois se trata de sanção direta vinculada ao Juízo de admissibilidade da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP), MARIA APARECIDA LISBOA (OAB 257709/SP)

Processo 1016317-23.2017.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Ivo da Costa Gomes - Vistos.Em que pese a justificativa de fls. 26/27 e 28, no que tange à competência para processar o inventário, o documento de fls. 20 indica que o falecido residia em outra Comarca.Assim, prevalecendo a presunção de veracidade do endereço constante da certidão de óbito, cujo documento possui fé pública, determino a imediata remessa destes autos a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Penha de França - SP. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA SARAIVA BUENO (OAB 125357/SP)

Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - R.C.F.S. - Considerando-se que o pedido de partilha de bens não foi objeto do pedido inicial, e diante da manifestação do requerido às fls. 74/75, concordando com a partilha na proporção de 50% para cada uma das partes, manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, apresentando a relação dos bens a serem partilhados e documentos pertinentes.Deverá ainda a requerente retificar o valor da causa e providenciar a complementação das custas processuais.Após, intime-se o cônjuge varão para manifestação.Não havendo concordância da requerente com a partilha na forma proposta pelo requerido, o pedido deverá ser objeto de ação própria.Int. - ADV: KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)

Processo 1016656-79.2017.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V. - Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Recebo a petição de fls. 15 como aditamento à inicial e concedo os benefícios da Justiça gratuita.Trata-se de ação de Divórcio Litigioso entre as partes acima mencionadas.Instado (a) a emendar a inicial e providenciar documento indispensável à propositura da ação, nos termos do despacho de fls. 12, o (a) requerente quedou-se inerte.Aqui não há necessidade da intimação pessoal de que trata o artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, pois se trata de sanção direta vinculada ao Juízo de admissibilidade da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos.P.I. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

Processo 1016689-69.2017.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.R. - H.C.B.R. - À