Página 27 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 11 de Novembro de 2017

Secretaria de Segurança Urbana

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Secretário MURILO RODRIGUES CAVALCANTI

PORTARIA N.º 038/2017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 208, I, da Lei nº 14.728/1985, do Município do Recife,

R E S O L V E :

1. Designar os servidores, Lívio Bernardo da Silva matrícula nº 29.214-9, Paulo Jorge Gomes da Silva, matrícula nº 29.002-1 e Jane Maria de Souza, matrícula nº 107.746-5, membro da Corregedoria, para, sob a presidência do primeiro, formarem a COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,a fim de que se proceda à apuração sobre o contido na CI Nº 100/2017 da UPINHA Drª Fernanda Wanderley , referente a possível violação dos deveres funcionais do Agente de Segurança Municipal, GCM Guilherme da Silva Ribeiro, matrícula nº 104.419-2.

PORTARIA N.º 039/2017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, no uso das suas atribuições e com fulcro no disposto no Art. 208, I, da Lei nº 14.728/1985, do Município do Recife,

R E S O L V E :

Designar a servidora Jane Maria de Souza, matrícula 107.746-5, em substituição a servidora Joelma Silva Souza, Matrícula 107.507-1, no Processo Administrativo Disciplinar Nº 007/2017 em decorrência das motivações consignadas na Comunicação Interna Nº 03/2017-GAB/EXEC/SESSEG.

EDUARDO MACHADO

Secretário de Segurança Urbana em Exercício

Secretaria de Infraestrutura e Habitação

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Secretário ROBERTO DUARTE GUSMÃO

AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2017;

Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A DP - PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A; Valor do Acréscimo: é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor total do Contrato 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Dotação: 50.11.1.012.00001.4.4.90.39-0306-61.1.- Fonte: 100;

Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, firmado entre as partes.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2017;

Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A;

Valor do Acréscimo: é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Valor total do Contrato 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Dotação: 50.11.1.012.00001.4.4.90.39; Bloqueio: 2017.50.11;

Valor: O valor do Contrato passa a ser R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, firmado entre as partes, nos termos previstos na Cláusula Segunda do Contrato originário.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2017;

Partes: AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE E ATP ENGENHARIA LTDA;

Objeto: É objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com termo inicial 25/08/2017 e termo final em 26/09/2018, e o prazo de vigência contratual terá seu termo inicial em 26/09/2018, encerrando-se em 26/11/2018.

JOÃO ALBERTO COSTA FARIA Diretor Presidente

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

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Secretário JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

PORTARIA TÉCNICA Nº 007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO o Artigo 25, seus incisos e parágrafos, todos da Lei nº 18.291, de 31 de dezembro de 2016 e a Portaria nº 2363/2017 de 24/02/2017;

CONSIDERANDO a Resolução 471 do CONTRAN e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o principio da legalidade e a necessidade de disciplinamento do trânsito no Município do Recife;

R E SO L V E:

Art. 1º - DIVULGAR os locais de implantação dos equipamentos de Fiscalização Eletrônica de Excesso de Velocidade, nos locais abaixo indicados, que funcionarão todos os dias da semana, das 06:00 h às 22:00 h.

1) Endereço do Equipamento: AV. BOA VIAGEM - TERCEIRO JARDIM:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5943

Nº de Série: R06911

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Boa Viagem

2) Endereço do Equipamento: DEFRONTE A PRAÇA GOV. PAULO GUERRA, CABANGA -SENTIDO PINA:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: D2R-PA

Processador: CTTU-5944

Nº de Série: L06928

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Cabanga

3) Endereço do Equipamento: AV. GOV. AGAMENON MAGALHÃES - PRÓXIMO AO VIADUTO PRES. MÉDICI - SENTIDO DERBY: Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5950

Nº de Série: R06914

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Torreão

4) Endereço do Equipamento: AV. ALFREDO LISBOA, Nº 33:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: MONOLITO T2

Processador: CTTU-5954

Nº de Série: A-J06904/ B-5324

Velocidade regulamentar: 40 km/h

Bairro: Bairro do Recife

5) Endereço do Equipamento: AV. CONSELHEIRO AGUIAR, Nº 4620:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5957

Nº de Série: R06909

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Boa Viagem

6) Endereço do Equipamento: AV. RUI BARBOSA, Nº 1397:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5958

Nº de Série: R06915

Velocidade regulamentar: 60 km/h / 40 km/h (domingo e feriado - entre 07:00 hs às 16:00 hs).

Bairro: Graças

7) Endereço do Equipamento: AV. ENG. ANTONIO DE GOES, Nº 124:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5959

Nº de Série: R06910

Velocidade regulamentar: 60 km/h / 40 km/h (domingo e feriado - entre 07:00 hs às 16:00 hs)

Bairro: Pina

8) Endereço do Equipamento: AV. ENG. JOSÉ ESTELITA - ENTRE PTS. DE ILUM. 19-R e 21-R, SENT. CENTRO

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5960

Nº de Série: R06916

Velocidade regulamentar: 60 km/h / 40 km/h (domingo e feriado - entre 07:00 hs às 16:00 hs).

Bairro: São José

9) Endereço do Equipamento: CAIS SANTA RITA, PROXIMO AO Nº 675 - SENTIDO CENTRO:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5961

Nº de Série: R06917

Velocidade regulamentar: 60 km/h / 40 km/h (domingo e feriado - entre 07:00 hs às 16:00 hs).

Bairro: São José

10) Endereço do Equipamento: AV. DOM JOÃO VI, EM FRENTE AO PONTO DE ONIBUS Nº 010243, IMBIRIBEIRA:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5962

Nº de Série: R06919

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Imbiribeira

11) Endereço do Equipamento: AV. REPUBLICA DO LIBANO, Nº 115 - PINA - SENTIDO SUBURBIO:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5963

Nº de Série: R06912

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Pina

12) Endereço do Equipamento:AV. CELSO FURTADO KM 1,5 - SENTIDO CENTRO:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5964

Nº de Série: R06921

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Pina

13) Endereço do Equipamento: AV. CELSO FURTADO KM 2,4 - SENTIDO SUBURBIO:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5965

Nº de Série: R06908

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Pina

14) Endereço do Equipamento: AV. CELSO FURTADO KM 2,5 - SENTIDO CENTRO:

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5966

Nº de Série: R06922

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Pina

15) Endereço do Equipamento: AV. SATURNINO DE BRITO - PROXIMO A COMPESA, SENTIDO. SUBURBIO

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5967

Nº de Série: R06918

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Cabanga

16) Endereço do Equipamento: AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, EM FRENTE AEROPORTO - SENTIDO PRAZERES: Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5941

Nº de Série: R06924

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Ibura

17) Endereço do Equipamento: AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAES, EM FRENTE AEROPORTO - SENTIDO CENTRO

Equipamento/Tipo: FIXO

Fabricante: PERKONS

Modelo: SMARTPK

Processador: CTTU-5942

Nº de Série: R06913

Velocidade regulamentar: 60 km/h

Bairro: Boa Viagem

Art. 2º - As fiscalizações compreendidas nesta Portaria, entrarão em operação na data de sua publicação no Diário Oficial do Município do Recife.

Recife, 10 de novembro de 2017

TACIANA MARIA FERREIRA

Diretora Presidente

PORTARIA Nº 097 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU/RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade Municipal de Trânsito e Transporte do Recife, conforme Portaria nº 2383 de 24/02/2017;

CONSIDERANDO: a CI nº 156/2017 - GFT/GGOF/CTTU;

R E S O L V E :

1. Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado, devendo o mesmo retornar à Secretaria de Segurança Urbana - SSU/Comando da Guarda Municipal:

GRAD. MATR. NOME CPF FUNÇÃO A CONTAR

GCMR 95.942-9 Elayne Cristina Ferreira Maciel 080.966.804-12 Agente Fiscalizador Data de

publicação

Recife, 08 de Novembro de 2017

TACIANA MARIA FERREIRA

Diretora Presidente

PORTARIA Nº 098 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORA PRESIDENTE, da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU/RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas como Autoridade Municipal de Trânsito e Transporte do Recife, conforme Portaria nº 2383 de 24/02/2017;

CONSIDERANDO: a CI nº 160/2017 - GFT/GGOF/CTTU;

RESOLVE:

1. Descredenciar da função de Agente da Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife, o Guarda Municipal abaixo relacionado, devendo o mesmo retornar à Secretaria de Segurança Urbana - SSU/Comando da Guarda Municipal:

GRAD. MATR. NOME CPF FUNÇÃO A CONTAR

Subinspetor GCMR 29.191-2Edinaldo Jorge de Matos 291.367.764-91 Agente Fiscalizador 01/11/2017

Recife, 10 de Novembro de 2017

TACIANA MARIA FERREIRA

Diretora Presidente

Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude,

Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

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Secretária ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY

PORTARIA Nº 069 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

A Secretária de Desenvolvimento Social Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições.