Página 31 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2017

DIREITO PENAL

1. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

2. Da culpabilidade

3. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

4. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

5. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

6. Da suspensão condicional da pena.

7. Do livramento condicional.

8. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal).

9. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

10. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).

11. Dos Crimes Contra a Pessoa.

12. Dos Crimes Contra o Patrimônio.

13. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.

14. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho.

15. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.

16. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.

17. Dos Crimes Contra a Paz Pública.

18. Dos Crimes Contra a Fé Pública.

19. Dos Crimes Contra a Administração Pública.

20. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 149 do Código Penal)

21. Súmulas do STF e do STJ.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais.

2. Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.

3. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso.

4. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

5. Lei nº 9.605/98 – Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V).

6. Lei nº 6.766/79 – Parcelamento do Solo

7. Lei nº 4.591/64 – Condomínio

8. Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios Constitucionais do Processo Penal.

2. Da Ação Penal.

3. Da Competência.

4. Da Prova.

5. Da Prisão e da Liberdade Provisória.

6. Juizados Especiais. Leis nº 9.099/95 e 10.259/01.

7. Lei nº 9.807/99 – Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas.

8. Lei nº 9.605/98 – Disposições Processuais Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulo IV).

DIREITO COMERCIAL

1. Origens e história do Direito Comercial.

2. Fundamentos do Direito da Empresa e da Atividade Negocial.

3. Regime constitucional da atividade negocial. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Microempreendedor Individual.

4. Empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento. Empresa individual de responsabilidade limitada. Nome empresarial. Escrituração. Obrigações gerais dos empresários. Dos prepostos.

5. Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Legislação e Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração.

6. Fundamentos do Direito Societário. Sociedade não personificada e personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa. Desconsideração da personalidade jurídica.

7. Sociedade limitada.

8. Sociedade por ações. Subsidiária integral. Grupo de sociedades. Consórcio.

9. Valores mobiliários. Mercado de capitais. Fundos de investimento.

10. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

11. Contratos empresariais.

12. Comércio eletrônico.

13. Títulos de crédito.

14. Recuperação de Empresas. Falência. Liquidação extrajudicial.

15. Direito Bancário.

16. Seguros privados e gestão atuarial. Sistema de consórcio.

17. Direito Concorrencial.