Página 2 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Novembro de 2017

DE 10.11.2017

Indica a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na 96ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, no período de 07 a 09 de novembro de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ para atuar na 195ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 07 a 21 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI para atuar na 71ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 07 a 09 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA para atuar na 199ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 07 a 09 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para atuar na 96ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, no período de 21 a 22 de outubro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO , titular da 256ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, para atuar especificamente na audiência referente à Ação Penal nº. 20-35.2015.6.19.0096, no dia 27 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

D e s i g n aoP r o m o t o rd eJ u s t i ç a SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no período de 24 a 31 de outubro de 2017.

Designa as Promotoras de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES e ROSEMERY DUARTE VIANA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 03 de novembro de 2017, na Comarca da Capital.

Designa a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 09 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 09 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no período de 06 a 09 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.

D e s i g n aoP r o m o t o rd eJ u s t i ç a LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no dia 08 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no dia 09 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 09 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS para cumprir o plantão do dia 11 de novembro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS , na Comarca de Itaperuna.

Designa a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, no período de 16 a 19 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 18 de novembro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM , na Comarca de Natividade.

Designa o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para cumprir o plantão do dia 19 de novembro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS , na Comarca de Porciúncula.

D e s i g n aoP r o m o t o rd eJ u s t i ç a MARCOS MORAES FAGUNDES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 20 a 24 de novembro de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.01140806).

Faz cessar, com eficácia a contar de 30 de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2017.01125164).

Designa a Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Macaé, no período de 01 a 30 de novembro de 2017, em razão de afastamento da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2017.01146252).

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 08.11.2017

Processo nº MP-2017.00997363 (Requerente: Bernardo Almeida Bandeira de Mello - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 11 de setembro de 2017, nos termos do artigo 14, § 2º c/c § 5º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.

DE 10.11.2017

Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01359588 (Representante: Deputado Estadual Paulo Ramos) - Aprovo o parecer de fls. 315/322. Arquive-se o presente procedimento. Comunique-se ao Representante. Publique-se esta decisão e encaminhe-se o feito ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma alvitrada.

Processo nº MP-2017.01109078 (Requerente: José Floriano da Cunha - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 10 de outubro de 2017, em caráter vitalício, nos termos do artigo 14, I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.

Id: 2069202

ASSESSORIA EXECUTIVA

DESPACHOS DA ASSISTENTE

DE 10.11.2017

Processo nº MP-2017.01129405 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01130271 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01136245 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01161608 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01163601 - GAECO - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01163479 - GAESF - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01168175 - GAESF - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01168177 - GAESF - Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2017.01171787 - GECOHM - Defiro o auxílio.

Id: 2069203

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 10.11.2017

Processo nº 2017.00052717 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 34/36 dos autos MPRJ nº 2017.00052717, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante COTAR INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA.EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo , da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 072/2016.

Processo nº 2016.01223141 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 62/64 dos autos MPRJ nº 2016.01223141, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante EXCLUSIVENET E LOCAÇÃO LTDA.-ME as penalidades de advertência, em razão da conduta praticada no Lote 2, e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 2 (dois) meses, para a falta cometida no Lote 7, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/1993, no artigo , da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, I e IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2016.

Processo nº 2016.01223139 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 105/107 dos autos MPRJ nº 2016.01223139, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo , da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 032/2016.

Id: 2069204

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Procuradoria-Geral de Justiça

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 152/2017.

Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00382747.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP.

OBJETO: Aquisição de coletores de dados, compatíveis com o software A.S.I. - “Automation System of Inventory”, módulos de Patrimônio e Almoxarifado, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 078/2017.

FUNDAMENTO: Art. , § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALOR UNITÁRIO: R$ 4.923,07.

PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.

DATA: 09.11.2017.

INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2017.

Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00115991.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

OBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes destinada à operacionalização de desconto voluntário e facultativo em folha de pagamento do MPRJ das contribuições que forem devidas ao JUSPREV pelos associados de suas instituidoras, em razão de suas adesões ao Plano de Benefícios Previdenciários - PLANJUS.

FUNDAMENTO: Art. , VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.

PRAZO: 02 (dois) anos.

DATA: 09.11.2017.

INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2017.

Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00132864.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS.

OBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes destinada à operacionalização de desconto voluntário e facultativo em folha de pagamento do MPRJ das mensalidades da Aliança e de outros valores oriundos de contratos negociados coletivamente pela Aliança, que forem devidos pelos seus associados.

FUNDAMENTO: Art. , VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.

PRAZO: 02 (dois) anos.

DATA: 09.11.2017.

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 151/2017.

Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00570973.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de representação, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 069/2017.

FUNDAMENTO: Art. , § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALORES MENSAIS UNITÁRIOS: Locação: 1 - R$ 11.236,01; 2 - R$ 3.629,54; Taxa de Adesão (TAG) - R$ 10,00; Taxa de Manutenção (TAG) - R$ 5,00; Pedágio - R$ 2,29.

PRAZO: 18 (dezoito) meses.

DATA: 10.11.2017.

Id: 2069205

EDITAIS

CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 20 de novembro de 2017 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de janeiro de 2018.

A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público , por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros . Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).

1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega (critério de merecimento).

CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira) e encerrandose às 23h59min do dia 20 de novembro de 2017 (segunda-feira).

Os candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.

A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público , por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros . Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).

1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna , em virtude da remoção do Dr. Renato Luiz da Silva Moreira (critério de merecimento);

2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis , em virtude da remoção do Dr. Bruno Menezes Santarem (critério de antiguidade);

3) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna , em virtude da remoção do Dr. Andre Constant Dickstein (critério de merecimento);

4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis , em virtude da remoção da Dra. Renata Scharfstein (critério de antiguidade);

5) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema , em virtude da remoção da Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa (critério de merecimento).

Obs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018.

CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 20 de novembro de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2018.

Para os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.

A postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.

Os candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.

A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público , por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros . Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).

1) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital , em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais (critério de merecimento);

2) 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos ,e m vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal (critério de antiguidade);

3) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital , em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Liana Barros Cardozo de Sant´Ana (critério de merecimento);

4) Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu , em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula de Castro Cordeiro Campanario (critério de antiguidade);

5) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras , em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos Medeiros (critério de merecimento);

6) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes , em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcello Marcusso Barros (critério de antiguidade);

7) 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo , em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de merecimento);

8) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio , em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Carlos Gouvêa Barbosa (critério de antiguidade);

9) 21ª Promotoria de Justiça de Região Especial , em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de merecimento);

10) 22ª Promotoria de Justiça de Região Especial , em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de antiguidade);

11) 23ª Promotoria de Justiça de Região Especial , em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de merecimento);

12) 24ª Promotoria de Justiça de Região Especial , em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de antiguidade).

PRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2017

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Edital referido no art. 2º da Resolução GPGJ nº 2.160, de 26 de outubro de 2017, que conferiu nova disciplina ao Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras.

1. DO OBJETO

1.1 - Constituem objeto do presente Edital a seleção e premiação de propostas de novas práticas administrativas voltadas ao aprimoramento dos processos de trabalho do MPRJ e à consequente melhoria dos serviços por ele prestados à sociedade com potencialidade de implementação nos órgãos administrativos relacionados à atividade meio ou finalística do Parquet estadual.

1.2 - Considera-se “prática administrativa” a técnica a ser implementada ou o conjunto de medidas a serem adotadas, no âmbito da Instituição.

2. DA PARTICIPAÇÃO

O Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras é dirigido à participação de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço ideiasinovadoras2017@mprj.mp.br, no período de 14 de novembro a 8 de dezembro de 2017 , com a indicação do assunto “Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras” e envio da sugestão de prática administrativa em arquivo eletrônico de extensão PDF do texto, que ao final deve ser assinado e cujas folhas deverão estar rubricadas .

3.2 - A inscrição será individualizada, atribuída a cada sugestão de prática administrativa apresentada, que deverá conter necessariamente:

I - Descrição da prática sugerida;

II - Resultados a serem obtidos, caso a prática seja implementada;

III - Possíveis dificuldades para a implementação da prática;

IV - Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.

3.3 - O servidor poderá inscrever até 3 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado em razão de uma delas.

3.4 - As sugestões de práticas administrativas poderão ser apresentadas em conjunto, por mais de um servidor, em uma mesma inscrição.

4. DA COMISSÃO AVALIADORA

4.1 - A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será realizada pela Comissão Avaliadora do Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras, composta pelos cinco membros abaixo relacionados, integrantes da Comissão de Eficiência, instituída pela Resolução GPGJ nº 2.125, de 12 de junho de 2017:

I - Katia Aguiar Marques Selles Porto, Subcorregedora-Geral;

II - Patrícia Mothé Glioche Bèze, Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça;

III - Patrícia Silveira Tavares, Coordenadora de Planejamento Estratégico;

IV - Dimitrius Viveiros Gonçalves, Secretário-Geral;

V - Mauro da Silva Thomaz, Diretor de Recursos Humanos.

4.2 - A Comissão Julgadora excluirá a inscrição que não atenda aos termos deste Edital, de forma justificada, na ata de julgamento.

4.3 - As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas sugeridas são irrecorríveis.

5. DA SELEÇÃO

5.1 - avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:

I - Inovação;

II - Integração com outros procedimentos administrativos;

III - Facilidade e viabilidade de replicação nas unidades administrativas;

IV - Desburocratização;

V - Satisfação do usuário;

VI - Benefícios decorrentes da implementação.

5.2 - A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, p o r m e i od en o t a s d e1a5 ,s e m f r a c i onamento em números decimais.

5.3 - As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.

5.4 - O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1 - As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios:

I - 1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais), deduzidos os impostos legais vigentes à época da premiação;

II - 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais), deduzidos os impostos legais vigentes à época da premiação;

III - 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais), deduzidos os impostos legais vigentes à época da premiação.

6.2 - A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 15 de dezembro e constará da programação do evento comemorativo do Dia Nacional do Ministério Público.

6.3 - A inscrição da prática administrativa no "Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do Edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o trabalho apresentado, na íntegra e de modo não oneroso, para implantação por qualquer outro órgão administrativo ou de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

6.4 - Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2017.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

Id: 2069206

Conselho Superior do Ministério Público

AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

Em 10/11/2017:

a. Conselheiro (a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:

1. Processo nº 2010.00659718 - Sete volumes principais e três anexo (s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 93/12 - Assunto (s): APURAR IRREGULARIDADE E DEFICIÊNCIA NA ASSISTÊNCIA EXTRA-HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA CAPITAL;

2. Processo nº 2014.00852838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 843/15 - Parte (s): CLAUDIA DA SILVA CARVALHO PEREIRA E SILVANO PEREIRA DE SOUZA;

3. Processo nº 2015.01366476 - Um volume principal e um apenso (s) (nº 2016.00760206) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 - Parte (s): RICARDO NASCIMENTO DA SILVA E FABIANO GONÇALVES DA SILVA;

b. Conselheiro (a) CLÁUDIO SOARES LOPES:

1. Processo nº 2015.01170798 - Um volume principal e um anexo (s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/15 - Parte (s): MARCELO SOARES MODESTO XAVIER E CAPS AD III PAULO PORTELA, LOCALIZADO NA RUA PIRAPORA, Nº 69, MADUREIRA/RJ;

c. Conselheiro (a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:

1. Processo nº 2008.00202283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 556/08 - Parte (s): ARTIR NUNES ZAMBRANO E ADÃO E FERREIRA BAR LTDA. (ADV.: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA - OAB/RJ 99593);

d. Conselheiro (a) MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2017.00352662 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1217/17 - Parte (s): JÉSSICA CRAVO DA SILVA;

e. Conselheiro (a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:

1. Processo nº 2008.00207362 - Três volumes principais, um anexo (s) e um apenso (s) (nº 2007.00062457) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/15 - Assunto (s): APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS A MELHORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL;

f. Conselheiro (a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2010.00916577 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 538/10 - Parte (s): TATIANE LEAL CEZÁRIO;

2. Processo nº 2015.00701557 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1130/15 - Parte (s): ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO E ANGELITA DE AMORIM;

3. Processo nº 2017.01104085 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto (s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM PRÁTICA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, MINISTRADO NO CENTRO AGRONÓMICO TROPICAL DE INVESTIGACIÓN Y ENSEÑANZA (CATIE), NA COSTA RICA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, A CONTAR DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2018;

g. Conselheiro (a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2017.00968230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/17 -Parte (s): BOATE E RESTAURANTE ZERO VINTE E UM LTDA.;

h. Conselheiro (a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:

1. Processo nº 2013.00658622 - Cinco volumes principais e um anexo (s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte (s): MIRIAM ANDRADE DE SOUZA LOPES E UPA ROCHA MIRANDA;

2. Processo nº 2017.00804701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 30/17 - Parte (s): ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS E EUCLIDES ALVES DE LIMA;

Id: 2069207