Página 2575 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2017

Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paulo Rossi - Negaram provimento ao recurso interposto por Sergio Ricardo Toledo, mantendo-se, a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB: 294624/SP) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0017340-55.2014.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Rosangela Lilian dos Santos Sales -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ivan Sartori - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor Público) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0019708-96.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. da C. P. - Magistrado (a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP) (Defensor Dativo) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0020613-17.2011.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Cleiton Alves dos Santos - Apelante: Simone Aparecida Baeta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos por CLEITON ALVES DOS SANTOS e SIMONE APARECIDA BAETA para reduzir-lhes as penas a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso; mantida, no mais, a r. sentença. Comuniquem. V.U. - Advs: André Luís dos Santos Belizário (OAB: 177747/SP) (Defensor Dativo) - Guilherme Beauchamp Leme (OAB: 147721/SP) (Defensor Dativo) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0022766-67.2002.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Genival Araujo de Oliveira - Magistrado (a) Paulo Rossi - negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo-se a r. decisão, por seus próprios e jurídico fundamentos. V.U. - Advs: Juliana Toyoshima Bueno (OAB: 119703/MG) (Defensor Público) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0023613-55.2011.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apte/Apdo: Valdir Rogerio Gimenes Calvo -Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso do Ministério Público e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade de Valdir Rogerio Gimenes Calvo pelo crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826/2003, com fundamento nos artigos 107, inciso V, figura, 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Rui Ribeiro de Magalhães (OAB: 43062/SP) - Rui Ribeiro de Magalhães Filho (OAB: 207892/SP) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0026143-32.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Igor Santiago Ribeiro de Novais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0026510-46.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristine Carvalho Cruz Mota - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Alex Zilenovski - Deram parcial provimento ao recurso de CRISTINE CARVALHO CRUZ MOTA para reduzir a pena a 8 anos de reclusão e para fixar o regime semiaberto para o desconto da pena privativa de liberdade, bem como para, reconhecer a consunção do delito previsto no artigo 241-D, inciso I, da lei nº 8.069/90 pelo delito previsto no artigo 217-A, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Lucas Akira Pascoto Nishikawa (OAB: 309668/SP) (Defensor Público) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0026724-79.2010.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Edilson da Silva Spolaor -Apelante: Felipe Caldeira Aranha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Lauro Mens de Mello - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do apelante Felipe Caldeira Aranha para condená-lo às penas de 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 20 dias-multa; e DERAM PROVIMENTO ao recurso do apelante Edilson da Silva Spolaor para absolve-lo da prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; mantida, no mais, a r. sentença, com determinação. V.U. - Advs: Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) - Elias Paz (OAB: 119094/SP) (Defensor Dativo) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0027943-27.2009.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderlei Manoel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paulo Rossi - Afastaram a matéria preliminar e negaram provimento ao recurso interposto por Vanderlei Manoel da Silva, preservando-se a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advs: Alexandre Barone de La Cruz (OAB: 172275/SP) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0030396-03.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Nando Henrique da Silva e outro - Magistrado (a) Paulo Rossi - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso interposto pelo Representante do Ministério Público, mantendo-se a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido o 3º Juiz. - Advs: Luiz Carlos Kuhn Martinelli (OAB: 111100/SP) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0030507-63.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Rodolfo Silveira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paulo Rossi - não conheceram do recurso interposto pelo acusado Rodolfo Silveira Santos, presente apelação, por ser manifestamente intempestiva. V.U. - Advs: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br

0033621-28.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: A. M. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Paulo Rossi - afastaram a preliminar arguida e deram parcial provimento ao recurso interposto por Alexandre Mota de Moura para desclassificar o delito para a contravenção penal do artigo 61 do Decreto- Lei nº 3.688/41, fixando a pena no pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal. V.U. - Advs: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP) - Bruna Valente Pereira (OAB: 364934/SP) - Pilar Freya Haslinger Parasin Werner (OAB: 386458/ SP) - Bruno Bastos Fernandes (OAB: 357107/SP) - Diogo Sakata Taguchi (OAB: 347477/SP) - Munick Rabuscky Davanzo (OAB: 365092/SP) - Raíssa Rabuscky Davanzo (OAB: 391748/SP) - Alessandra Daniele da Cruz (OAB: 220349E/SP) - Telefone: 3209-8275 email: sj5.6@tjsp. jus.br