Página 366 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 14 de Novembro de 2017

OBSERVAÇÃO: As avaliações apresentadas constam no auto de penhora, depósito e avaliação.

Avaliação total do (s) bem (s): R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Avaliada em 21/11/16.

Endereço: Av. São Roque, 2555, Bairro São Roque, Bento Gonçalves - RS.

Depositário : Cátia Scarton.

Ônus reais e/ou gravames: nada consta nos autos

Informações complementares: Os interessados poderão ver fotos, documentos e a respectiva avaliação junto ao sítio da internet do Leiloeiro, bem como esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos telefones acima indicados.

Lances mínimos: O lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 60% (sessenta por cento) da avaliação; - para os bens móveis (veículos, máquinas e outros), o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Ônus do arrematante: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão no valor de 6% (seis por cento) se o bem arrematado for imóvel, e de 10% (dez por cento) para os bens móveis, bem como custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. - as despesas de remoção e transferência dos bens arrematados serão de responsabilidade do arrematante.

Fica consignado que o arrematante adquire a propriedade definitiva dos bens arrematados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, multas, tributos e outros encargos.

Observações no caso de arrematação de veículo: - o arrematante deverá efetuar o registro da transferência do veículo junto ao Órgão de Trânsito competente no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de expedição da Carta de Arrematação, caso contrário incorrerrá em multa administrativa; - a transferência para o arrematante somente se efetivará após o pagamento do IPVA e DPVAT referentes ao exercício em curso, e realização da vistoria no veículo; - as taxas de vistoria e de expedição de documento ficarão a cargo do arrematante; -o veículo será adquirido livre das multas contraídas até a data da arrematação, porventura existentes, e do IPVA e DPVAT referentes aos exercícios anteriores ao exercício em curso, eventualmente vencidos e não pagos.

Condições de Pagamento: O pagamento será à vista, ou no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance, em dinheiro. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do exequente (art. 897, NCPC).

Venda Direta: Não havendo licitantes nos dois leilões realizados, o (s) bem (ns) poderá(ão) ser vendido (s) por qualquer valor, exceto o vil, nos termos do art. 367, § 2.º do Provimento n.º 17, de 15.03.2013, do TRF da 4.ª Região, no prazo de 90 (noventa) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), poderão ser submetidas à apreciação judicial propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos.

Deverá o Sr. Leiloeiro cientificar aos potenciais interessados em adquirir os bens levados à hasta, que perturbar ou fraudar arrematação judicial constitui crime punido com pena de detenção, nos termos do artigo 358 do Código Penal. Caso não seja o devedor encontrado, fica desde já intimado da realização dos leilões supra mencionados (art. 889, parágrafo único,