Página 1998 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

NR. PROTOCOLO : 117261-71.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 734 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ESM

DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRIDA A PRESENT E, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. EU, ____ (TARSSYS DAYANE XAVIER DA COSTA), ESTAGIARIA, O DIGITEI.

PLANALTINA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE M ORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 161436-53.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VALDENEI ALVES DE MENEZES

DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRIDA A PRESENT E, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. EU, ____ (ERNANDES BARROS DE SANTANA), ESCREVENTE JUDICIARIO, O D IGITEI.] PLANALTINA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNAN DES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 300206-60.2016.8.09.0128

AUTOS NR. : 1397 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : WELBEN DA PAZ CARNEIRO ADV ACUS : 41846 GO - FERNANDA BRAZ ORDONES

DESPACHO : POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, PELOS MOTI VOS ACIMA EXPOSTOS AGUARDEM-SE OS AUTOS, EM CARTORIO, ATE O TRAN SCURSO DO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO A CONCESSAO DE BENEFÍCIOS IN TIMEM-SE CUMPRA-SE PLANALTINA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 CARLOS GU S TAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 48921-17.2013.8.09.0128

AUTOS NR. : 183 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA

DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé, QUE EXPEDI CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAçãO JOSé PAULO DA CONCEIçãO.

NR. PROTOCOLO : 85913-35.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 547 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PETERSON FERREIRA DE MELO ADV ACUS : 45172 DF - OSVALDO FILHO COSTA DE SANTOS

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL PARA: A) CONCEDER AO ACUSADO PERDAO JUDICIAL PELO CR IME PREVISTO NO ART. 29, 1, INCISO III, DA LEI N. 9.605/1998 E DE CRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ALUDIDO DELITO NOS TERMOS DO

ART. 107, IX, DO CP; B) CONDENAR O ACUSADO PELOS CRIMES PREVISTO S NOS ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03; ART. 307 DO CÓDIGO PEN AL E ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. III.1 DOSIMETRIA DA P ENA INICIALMENTE, EM REVERENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA (CF/88, ART. 5, XLVI) E OBSERVANDO SISTEMA

TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA, PREVISTO NO ART. 68 DO CÓDIGO P