Página 1998 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2017

NR. PROTOCOLO : 117261-71.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 734 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ESM

DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRIDA A PRESENT E, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. EU, ____ (TARSSYS DAYANE XAVIER DA COSTA), ESTAGIARIA, O DIGITEI.

PLANALTINA, 26 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE M ORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 161436-53.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VALDENEI ALVES DE MENEZES

DESPACHO : APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRIDA A PRESENT E, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. EU, ____ (ERNANDES BARROS DE SANTANA), ESCREVENTE JUDICIARIO, O D IGITEI.] PLANALTINA, 30 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNAN DES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 300206-60.2016.8.09.0128

AUTOS NR. : 1397 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : WELBEN DA PAZ CARNEIRO ADV ACUS : 41846 GO - FERNANDA BRAZ ORDONES

DESPACHO : POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, PELOS MOTI VOS ACIMA EXPOSTOS AGUARDEM-SE OS AUTOS, EM CARTORIO, ATE O TRAN SCURSO DO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO A CONCESSAO DE BENEFÍCIOS IN TIMEM-SE CUMPRA-SE PLANALTINA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 CARLOS GU S TAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 48921-17.2013.8.09.0128

AUTOS NR. : 183 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA

DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé, QUE EXPEDI CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAçãO JOSé PAULO DA CONCEIçãO.

NR. PROTOCOLO : 85913-35.2017.8.09.0128

AUTOS NR. : 547 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PETERSON FERREIRA DE MELO ADV ACUS : 45172 DF - OSVALDO FILHO COSTA DE SANTOS

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL PARA: A) CONCEDER AO ACUSADO PERDAO JUDICIAL PELO CR IME PREVISTO NO ART. 29, 1, INCISO III, DA LEI N. 9.605/1998 E DE CRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ALUDIDO DELITO NOS TERMOS DO

ART. 107, IX, DO CP; B) CONDENAR O ACUSADO PELOS CRIMES PREVISTO S NOS ART. 12, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03; ART. 307 DO CÓDIGO PEN AL E ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. III.1 DOSIMETRIA DA P ENA INICIALMENTE, EM REVERENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA (CF/88, ART. 5, XLVI) E OBSERVANDO SISTEMA

TRIFASICO DE DOSIMETRIA DA PENA, PREVISTO NO ART. 68 DO CÓDIGO P