Página 239 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2017

SP)

Processo 1055640-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Oscar San Miguel Fernando Villa Espejo - Pesquisa efetuada. Requeira o que for necessário para a citação. Pena: extinção (art. 485, IV, CPC). - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

Processo 1058444-10.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sc Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda. - Vistos. Fls. 57/58: ciente. Proceda-se pelo Serasajud.Intimem-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 1058444-10.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sc Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda. - Ciência às partes da inclusão da dívida objeto da ação no cadastro de inadimplentes por meio do Serasajud. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 1058757-73.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Aline Erika Vieira da Silva - GEAP Autogestão em Saúde - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP)

Processo 1059119-41.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A -Vinoteca Dibeal Brasil Comercio, Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos Ltda e outros - 1) A pesquisa de declarações foi efetuada e ficará disponível para consulta em cartório por trinta dias; 2) Renajud positivo. Requeira o que for necessário para a penhora do veículo cuja transferência foi bloqueada; 3) Aguarde-se a vinda de requerimentos. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431PR), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 1061358-86.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jardim Escola Barifaldi Ltda -Helena Kimiko Matsuoka - Fls. 137/138: manifeste-se o autor acerca da proposta formulada no prazo de dez dias. - ADV: CARLA FRANCINE MIRANDA (OAB 192399/SP), OVIDIO DI SANTIS FILHO (OAB 141865/SP)

Processo 1062564-33.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Anailde da Silva Attisano - Banco Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 29/30 em favor da autora.Oportunamente, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (OAB 33743/PR), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP)

Processo 1063093-18.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Gonçalves da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 217/218: o comprovante de pagamento não acompanhou a petição. -ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP), SHEILAINE RODRIGUES MACHADO (OAB 381426/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA DO ROSARIO VIEIRA PADOVANI (OAB 239527/SP)

Processo 1063592-02.2017.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Cláusulas Abusivas - CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outro - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: i) DECLARAR ineficazes as cláusulas e disposições contratuais que imponham aos consumidores o dever de pagar a chamada taxa SATI em todos os empreendimentos imobiliários da rés, ii) DECLARAR ineficazes todas as cláusulas e disposições contratuais que impõem aos consumidores o dever de pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) incidentes sobre a coisa antes da entrega das chaves e da posse direta do imóvel; iii) DECLARAR ineficazes todas as cláusulas e disposições contratuais que impõem aos consumidores o dever de pagar as quotas condominiais antes da entrega das chaves e da posse direta do imóvel; iv) DECLARAR ineficazes as cláusulas e disposições contratuais que autorizem as rés a reter qualquer valor pago pelos consumidores em caso de resolução contratual por inadimplemento das vendedoras ou por desistência delas; v) DECLARAR ineficazes as cláusulas e disposições contratuais que autorizem as rés a reter valores superiores a 20% (vinte por cento) do montante pago pelo consumidor na hipótese de desistência por ele exercida ou resolução contratual decorrente da inadimplência do consumidor; vi) CONDENAR às rés na obrigação de não fazer consistente em não incluir as cláusulas declaradas ineficazes por esta sentença, por si ou interposta pessoa; vii) CONDENAR às rés na obrigação de não fazer consistente em interromper todas as cobranças da SATI extra ou processualmente comunicando os juízos das cobranças sobre a prolação desta sentença, por si ou por interposta pessoa; e viii) CONDENAR as rés a restituir integralmente e a todos os consumidores, os valores indevidamente pagos, com fundamento nas cláusulas declaradas ineficazes, presentes nos contratos estipulados pelas rés ou por integrantes de seu grupo econômico, com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), desde a citação (art. 405 CC e 219, CPC), tudo apurável em liquidação por cálculos, respeitado o verbete nº 2, das Súmulas de Jurisprudência do Egrégio Tribunal Paulista.Os sucumbentes arcarão com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.P.R.I.C. - ADV: GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI (OAB 300081/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/ SP)

Processo 1063964-82.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Sergio Soares Silva - Telefônica do Brasil S/A (Vivo S.aica Brasil Sa) - Vistos. Fls. 111/118: Com a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB 373677/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)

Processo 1064709-28.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Leblon Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Observe-se que a presente ação é de despejo por falta de pagamento e não se verifica dos autos, respeitado entendimento em sentido diverso, o devido cumprimento do item ‘4’ de fl. 23, devendo ser constatado, por Oficial de Justiça, quem se encontra na posse do bem, com a devida ciência aos ocupantes.Lembre-se que a decisão vai produzir efeito não só em relação aos réus (já citados), mas também em face de todos eventuais ocupantes. Providencie a autora o recolhimento das diligências e, após, expeça-se mandado.Intimem-se. - ADV: HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP)

Processo 1066350-51.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - M.M.I. - I.N.I.P.E. - - R.C.G. - - S.R.X. - - E.V.B.N. - Vistos,Fls. 1021/1024: a medida foi deferida à fl. 326 com objeto determinado para a realização da perícia (faturamento da ré ÍNDICE em favor de quaisquer clientes da MI MONTREAL).Por ora, até mesmo diante dos fundamentos trazidos pela empresa ré quanto ao sigilo necessário de dados de sua atividade empresarial, não obstante o exposto pela autora (fls. 1033/1041), deverá o Perito limitar-se à verificação da documentação até 10 de maio de 2017. Após, à vista do resultado da perícia, poderá ser reapreciado pedido para extensão desse período.No mais, observe-se que já foi deferido o processamento

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