Página 49 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Novembro de 2017

Diário Oficial do Distrito Federal
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DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL

A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, torna público que necessita locar pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite máximo de 05 (cinco) anos, ou de acordo com a legislação vigente, um imóvel com área útil em torno de 3000m², localizado no centro de Brasília/DF, preferencialmente nas proximidades do TJDFT e da Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-MPDFT-Brasília/DF, servido de transporte público e que tenha acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, climatização, rede logica e elétrica compatível para a instalação de órgão público, destinado a abrigar a Sede desta Defensoria Pública do Distrito Federal, observando o que dispõe o inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores. As propostas deverão conter além do prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, valor mensal do condomínio, se houver, planta baixa do imóvel, e apresentação de cópia da documentação dominial (habite-se, escritura e certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis - RGI) livre de quaisquer ônus. O aluguel avençado deverá ser reajustado anualmente, tendo por base a variação do INPC. A locação reger-se-á pela Lei n.º 8.245, de 18/10/91, e Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores. As propostas deverão ser entregues na Diretoria de Gestão Patrimonial e Serviços Gerais, instalada no Ed. Sede da Defensoria Pública do DF, situada no SIA/SUL Trecho 17, Rua 07, Lote 45, Sala 101, até às 18 horas do dia 22.11.2017, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser lavrado. A DPDF reserva-se o direito de optar pelo imóvel que melhor atender às necessidades da instituição. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas.

GILMAR VILELA DA SILVA

Subsecretário

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2017

PROCESSO: 020.000.311/2017. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E BARCELÔ EVENTOS EIRELI LYDA - ME. (CNPJ nº 19.086.382/0001-46). Edital de Pregão Eletrônico nº 15/2017-PGDF. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, a serem realizados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF, compreendendo o planejamento, a organização, a execução, a operacionalização, a recepção, a produção e assessoria de eventos, a locação de espaço e mobiliário adequados, equipamentos, acessórios, insumos e todos os demais materiais e serviços indispensáveis à plena execução, com vistas ao atendimento das necessidades da PGDF. ASSINATURA: 13/11/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. NOTA DE EMPENHO: O empenho inicial é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2017NE00425, emitida em 01/11/2017, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativo. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I -Unidade Orçamentária: 120901 - 12901 - Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal; II - Programa de Trabalho: 03.122.6003.3678.5929; III - Natureza da Despesa: 33.90.39. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MÁRCIA CARVALHO GAZETA, Procuradora-Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: DAIANE SILVA NUNES MACHADO FIGUEIREDO, na qualidade de Diretora/Administradora.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

A Pregoeira torna público que o resultado do Julgamento do Pregão acima citado, encontrase disponível no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. UASG: 926121. Licitantes vencedoras: WANJOUR COMERCIO DE METAIS, JOIAS E SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 07.260.815/0001-59, no valor total de R$ 37.417,00; EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ 09.264.840/0001-36, no valor total de R$ 1.793,50; LANCE CONFECCAO E COMERCIO DE INSIGNIAS LTDA - ME, CNPJ 66.151.994/0001-55, no valor total de R$ 2.300,00 e INCORPAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTAS LTDA - EPP, CNPJ 78.459.443/0001-32, no valor total de R$ 1.619,50. Valor total da despesa: R$ 43.130,00. Processo SEI nº: 020.000.19700/2017-50.

CLEONICE NERI DOS SANTOS

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE DIÁRIAS

Processo nº 35083/17; Beneficiário: FREDERICO FLAVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR; Evento: "XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman"; Local do evento: Foz do Iguaçu - PR; Período de realização do evento: 20/11 a 22/11/2017; Quantidade de diárias: 2,5 (duas e meia).

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Informação nº 152/2017 - Segedam (AA); Processo nº 35.083/2017-e; Assunto:Inexigibilidade de licitação - Inscrição de servidor - "XX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman" - 20 a 22 de novembro de 2017, na cidade de Foz do Iguaçu - PR. RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais), em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES (ABO), para atender a despesa com a referida inscrição; bem como AUTORIZO a aquisição das passagens aéreas e a concessão de diárias.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2017.

ANILCÉIA MACHADO

Presidente

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017

Objeto: Contratação de empresa (s) para: fornecimento, instalação, configuração e treinamento na solução de licenciamento de software de segurança para Endpoint (antimalwares) e para correio eletrônico (mailscanner) do mesmo fabricante, com suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses (LOTE 1); e fornecimento, instalação, configuração e treinamento de solução de subscrição para gerenciamento centralizado do ambiente Zimbra com cessão de licença de uso, suporte técnico e garantia por período de 36 (trinta e seis) meses (LOTE 2), para atendimento das demandas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 18200/2017-TCDF. Valor estimado: R$ 411.656,33; enquadramento: natureza 44.90.39.08 -Outros Serviços de Terceiros - PJ (Itens 1, 2 e 5), classificação funcional e programática 01.126.6003.1471.0005 - Modernização de Sistema de Informação do TCDF; 33.90.39.08 -Outros Serviços de Terceiros - PJ (Item 3), classificação funcional e programática 01.126.6003.2557.2568 - Gestão da Informação e dos Sistemas de TI do TCDF; 33.90.39.48 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (Itens 4 e 6), classificação funcional e programática 01.126.6003.1471.0005 - Modernização de Sistema de Informação do TCDF; fonte de Recursos 100. Data limite de recebimento das propostas: 29/11/2017, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: www.tc.df.gov.br e www.comprasnet.gov.br (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

Em 14 de novembro de 2017

ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO Nº 24

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a prestação eventual de serviço profissional de fotografia e edição de imagens, sob demanda, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais necessários à cobertura fotográfica de eventos institucionais, devidamente autorizada por este Órgão, por um período de 12 meses, mediante Sistema de Registro de Preços, sendo vencedora a Adjudicatária RODRIGUES & SOUZA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, CNPJ 14.336.190/0001-27, pelo montante estimado de R$ 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão ser obtidas no sítio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo nº 27838/2017, bem como no Serviço de Licitação deste Tribunal.

Em 10 de novembro de 2017

ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI

Pregoeira

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Despacho nº: 485/2017 - Segedam (AA); Processo nº: 37.444/2013-e; Assunto: Reconhecimento de Dívida; Interessado: CONTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. No uso da competência a mim delegada no art. 1º, inciso V da Portaria-TCDF nº 07, de 3 de janeiro de 2017, cuja vigência restou prorrogada pela Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2017, RECONHEÇO a dívida por despesas de exercícios anteriores, referente ao Contrato nº 20/2010, no valor total de R$ 112.049,97 (cento e doze mil, quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), em favor da empresa CONTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., com base no art. 86 do Decreto-GDF nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e art. 37 da Lei nº 4.320/1964, e, em decorrência, AUTORIZO o respectivo pagamento, condicionado a existência de recursos na dotação orçamentária própria. Em, 13 de novembro de 2017. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Secretário-Geral de Administração.