Página 4 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Novembro de 2017

Norton José Almeida - Executado: Valmira Roecker Serafim - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

ADV: RICARDO ANDERLE (OAB 15055/SC), MARCELO FETT ALVES (OAB 17736/SC), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC)

Processo 0055069-03.2003.8.24.0023/00005 - Cumprimento de sentença - Exequente: Menezes Niebuhr Advogados Associados -

Executado: Oscir Fecury Pinheiro de Lima - Executado: Léa Maria de Araújo Lima - DESPACHOCumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se. Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescentará ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC, art. 523, § 1º).Expeça-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, retornem conclusos.Intimem-se.

ADV: CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/ PR)

Processo 0064147-21.2003.8.24.0023/00005 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Exequente: TIM - Telesc Celular S/A - Executado: Banco do Brasil S.A - DESPACHOCumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se. Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescentará ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC, art. 523, § 1º).Expeça-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, retornem conclusos.Intimem-se.

ADV: JOÃO JANNIS JÚNIOR (OAB 8424/SC)

Processo 0033054-64.2008.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Maria Gertrudes da Luz Gomes - Executado: Maria de Lourdes Oliveira Barreto - Executado: Amélia Rosso Menogon - Considerando o requerimento de fls. 52/53, defiro a emenda à inicial, para incluir o nome da Sra. Amélia Rosso Menogon no polo passivo da presente demanda.Em razão do equívoco informado, cumpra-se novamente o despacho de fl. 45, observando-se o cálculo atualizado informado na fl. 53.

ADV: GIOVANE SOUSA (OAB 23607/SC)

Processo 0001452-50.2011.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Exequente: Vera Lúcia Bastos - Executado: Brasil Telecom S/A - 1. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 2. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se.Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescentará ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC, art. 523, § 1º).3. Expeça-se, em seguida, se for o caso mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC. 4. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, retornem conclusos.5. Intimem-se.

ADV: SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA (OAB 6324/SC), JAMILA CASTILLOS IBRAHIM SOARES (OAB 15749/SC)

Processo 0017110-80.2012.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Exequente: Adão Nazário - Executado: ‘Brasil Telecom S/A - 1. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.2. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação.3. Inexistindo pagamento, ou apenas pagamento parcial, certifique-se.4. Nestes dois casos, além da multa de 10% (dez por cento) acima referida, acrescentará ao valor exequendo os honorários referentes ao próprio cumprimento de sentença, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado ou do montante ainda em aberto, conforme o caso (CPC, art. 523, § 1º).5. Expeça-se, em seguida, se for o caso, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação no tocante aos bens indicados pelo credor, consoante a disposição do § 3º do art. 523 do CPC.6. Requerida, porém, a penhora de crédito em conta corrente, retornem conclusos.Intimem-se.

ADV: CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB 13122/ SC)

Processo 0025476-74.2013.8.24.0023/00001 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Exequente: Condomínio Residencial Dona Gelta - Executado: Lizete Helena Vieira - 1. Cumpridos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, na ausência de procurador constituído nos autos principais, ou, ainda, por edital, quando citado na forma do art. 256 - a rigor do que preceitua o art. 513, § 2º, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.2. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da