Página 118 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Novembro de 2017

5.478/68 - Alimentos - Requerente: V. F. K. - Requerente: V. F. K.

- Requerente: V. F. K. - Requerido: B. R. K. - Requerido: B. R. K. -

Requerido: B. R. K. - decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC.II - Intime-se a parte autora para ratificarem o interesse na produção de prova oral.

ADV: WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 26446/SC)

Processo 0311893-41.2016.8.24.0023 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Exoneração - Requerente: S. P. de S. - Requerente: S. P. de S. - Requerente: S. P. de S. - Requerido: A. C. da S. A. - Requerido: A. C. da S. A. - Requerido: A. C. da S. A. - I - Embora devidamente citada (fl. 35), a ré não apresentou contestação (fl. 37). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. II - Intime-se o autor para ratificar o interesse na produção de prova oral.

ADV: FÁBIO SOUZA (OAB 23651/SC), JOÃO JOSÉ MELLO PIONER (OAB 28064/SC), ALLINY BURICH DA SILVA (OAB 37528/SC)

Processo 0314458-75.2016.8.24.0023 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - Requerente: A. C. B. P. - Requerente: A. C. B. P. - Requerido: P. D. M. - Requerido: P. D. M. - I - Defiro por ora o benefício da gratuidade à requerida, as custas processuais serão recolhidas ao final da demanda. II - Como dito nos autos n. 0303950-29.2017.8.24.0090, as partes possuem ao todo sete processos tramitando neste juízo, sendo a requerida intimada em 20 de maio de 2017 (fls. 442-443) e citada somente em 28 de junho de 2017 (fl. 493), tendo o feito sido ajuizado em 22 de dezembro de 2016. Contudo, as duas decisões liminares proferidas antes de sua vista nos autos (fls. 289-294 e 434-436) não lhe causaram nenhum prejuízo. A primeira determinou a separação de corpos do casal, devendo Perla manter distância mínima de 100 metros de Antônio, bem como abster-se de manter contato com este, através de qualquer meio. A segunda determinou o arrolamento de todos os bens encontrados nos imóveis situados na Rua Pirambus, n. 70, Jurerê Internacional, Florianópolis/ SC, CEP 88053-517 e o localizado na Rua Deputado Paulo Preis, n. 590, apto 307, Res. Havana, Jurerê, Florianópolis/SC, CEP 88053-580, sendo Perla nomeada depositária. Desta forma, conforme decidido no item I de fls. 448-449, deixo de decretar a nulidade de todos os atos ocorridos antes de 20 de maio. Ainda, indefiro o pedido de retorno da requerida ao lar, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 448-449. Por outro lado, revogo a imposição de multa diária determinada às fls. 434-436, item II. Quanto à alegação de crime previsto no art. 154-A do Código Penal, verifica-se que tal ação se procede mediante representação, competindo à sedizente vítima proceder a quem de Direito. Por fim, designo o dia 9 de abril de 2018, às 15h para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado, querendo as partes ouvir testemunhas, até 10 (dez) dias após a intimação a respeito desta decisão.Defiro desde já o pedido de depoimento pessoal das partes. Ressalto que cabe ao advogado de cada parte intimar as testemunhas por ele arroladas, sob pena de desistência (art. 455, caput e § 1º e § 3º, ambos do CPC), salvo se arroladas pela Defensoria ou pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, CPC), caso no qual desde já defiro a intimação.Dispensada a intimação do Ministério Público.Intimem-se.

ADV: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 44334/SC)

Processo 0301453-49.2017.8.24.0023 - Procedimento Ordinário -Investigação de Paternidade - Requerente: D. de S. - Requerido: G. R. S. - Intime-se a autora para se manifestar acerca da proposta de fl. 178.

ADV: GIOVANA STANGHERLIN (OAB 22392/SC), GIOVANA STANGHERLIN (OAB 39641/RS), RITA PEDROSO CUNHA (OAB 29617/SC)

Processo 0306875-05.2017.8.24.0023 - Divórcio Litigioso - Dissolução

- Requerente: R. de C. C. da V. C. - Requerido: M. C. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB 27068/SC), RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB 30707/SC)

Processo 0815817-98.2013.8.24.0090 - Execução de Alimentos -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Exequente: P. S. M. - Exequente: K. S. M. - Executado: A. da S. M. F. - Intime-se a exequente acerca da proposta de acordo de fl. 123.

ADV: JOAO JOSE PAMPLONA (OAB 1492/SC), FRANCISCO EDRAS VIEIRA (OAB 12678/SC), ELISANDRO JOSE DUMS (OAB 14923/SC), FABIANO VOLTOLINI (OAB 20939/SC)

Processo 0004926-51.2013.8.24.0090 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: G. L. . F. - Exequente: G. M. F. - Executado: O. A. F. - intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar eventuais pagamentos efetuados pelo executado no período de abrangência do débito, bem como apresentar planilha atualizada do montante devido e/ou formular pedido de seu interesse.No mesmo lapso temporal deverá informar endereço atual do executado a fim de possibilitar a análise do pedido de fls. 444-445 e especificar o imóvel sobre o qual requer a geocodificação pelo IPUF.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

ADV: MELYSSA CAROLINE SOARES GUIMARÃES (OAB 32423/ SC)

Processo 0303504-31.2014.8.24.0090/00001 - Cumprimento de sentença - Fixação - Exequente: Lorenzzo Martins Braga - Executado: T. R. de S. - Intime-se o exequente acerca da proposta de acordo de fls. 57-58.

ADV: CRISTINY CUNHA JOAQUIM (OAB 32984/SC)

Processo 0004852-60.2014.8.24.0090/00002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Exequente: M. M. P. - Executado: J. P. -Intime-se o executado por precatória para, na forma do art. 523 do CPC, pagar o débito devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar do mandado que não ocorrendo o pagamento voluntário, será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários no valor de 10%, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Não havendo o pagamento voluntário, desde já determino a inclusão da multa e dos honorários sobre o débito exequendo, devendo a parte autora ser intimada para apresentar o valor atualizado da dívida.Após, voltem conclusos para análise de penhora.

ADV: VERA LÚCIA TEIXEIRA (OAB 2945/SC)

Processo 0301107-62.2015.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Guarda - Autor: J. S. - Autor: J. S. - Réu: L. G. F. B. - Réu: L. G. F. B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para a) DEFERIR a guarda unilateral de Davi Luis Santos Burguer à genitora, Josiane Santos; b) REGULAMENTAR o direito de visitas do pai na forma da fundamentação supra; c) FIXAR a pensão alimentícia a ser paga pelo réu em favor do filho em valor equivalente a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, que deverá ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês, na conta bancária indicada à fl. 4, além de arcar com plano de saúde em favor de Davi.Sem custas e sem honorários.Expeça-se o termo de guarda definitiva.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

ADV: FRANCISCO CARLOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 33970/SC)

Processo 0301972-85.2015.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Assistência Judiciária Gratuita - Autor: J. B. dos S. - Réu: S. O. M. - intimem-se os embargados para resposta em cinco dias.

ADV: LUIZ ANTÔNIO FÁVERO (OAB 41790/SC)

Processo 0302262-03.2015.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Guarda - Requerente: A. da S. - Requerido: E. E. dos S. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para