Página 119 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Novembro de 2017

a) DEFERIR a guarda unilateral de Ana Clara da Silva dos Santos à genitora, Andrieli da Silva; b) REGULAMENTAR o direito de visitas do pai na forma da fundamentação supra; c) FIXAR a pensão alimentícia a ser paga pelo requerido em favor da filha Ana Clara no montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo, que deverá ser depositado até o décimo dia de cada mês, na conta bancária indicada à fl. 4.Sem custas e sem honorários.Expeçase o termo de guarda definitiva e unilateral de Ana Clara da Silva dos Santos em favor da sua genitora, Andrieli da Silva.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

ADV: JORGE NUNES DA ROSA FILHO (OAB 22421/SC)

Processo 0303876-43.2015.8.24.0090 - Procedimento Ordinário - Guarda - Requerente: N. V. R. - Requerente: Amélia Barros de Barros - Requerente: Anielly de Barros Gonçalves - Requerido: Edison Sidinei Gonçalves - Requerido: Adria Misal de Barros Rodrigues - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)

Processo 0304824-82.2015.8.24.0090 - Execução de Alimentos -Fixação - Exequente: V. A. da C. - Executado: P. J. P. da C. - Intimese a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 160, juntando aos autos planilha atualizada e clara do débito, informando eventuais pagamentos efetuados pelo executado no período de abrangência do débito, bem como quais parcelas cada pagamento se refere.

ADV: LEONARDO OLTRAMARI (OAB 21578/SC)

Processo 0305331-43.2015.8.24.0090 - Execução de Alimentos -Multa de 10% - Exequente: JAQUELINE CARLA DOS SANTOS - Exequente: JAQUELINE CARLA DOS SANTOS - Executado: EDIMILSON APARECIDO AMBROZIO - Executado: EDIMILSON APARECIDO AMBROZIO - JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se, por edital, caso necessário.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: SHIRLEANO DACIO (OAB 40352/SC)

Processo 0302804-84.2016.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: M. de S. C. - Requerido: I. E. de B. C. - Conciliação, Instrução e JulgamentoData: 05/04/2018 Hora 15:00Local: Sala de audiênciasSituacão: Pendente

ADV: SHIRLEANO DACIO (OAB 40352/SC)

Processo 0302804-84.2016.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: M. de S. C. - Requerido: I. E. de B. C. - Tendo em vista apetição retro, REMARCO a audiência para o dia 5 de abril de 2018, às 15:00 horas.Cancelo o ato anteriormente aprazado.Recolham-se os mandados. Intimem-se na brevidade possível. Notifique-se o Ministério Público.

ADV: ROGERIO DA SILVA ORTIZ (OAB 37141/SC), RUBIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 27169/SC), ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN (OAB 41660/SC), JULIANO BUENO TESTA (OAB 55302/RS)

Processo 0307206-14.2016.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Requerente: S. L. G. dos S. J. - Requerente: S. L. G. dos S. J. - Requerente: L. O. G. dos S. - Requerente: L. O. G. dos S. - Requerido: S. L. G. dos S. - Requerido: S. L. G. dos S. - I - Liberese o acesso da procuradora às fls. 105 e 114.II - Embora devidamente citado (fl. 91), o réu não apresentou contestação (fl. 99). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC.III - Remetam-se os autos para o Julgamento Antecipado.

ADV: WILSON PEREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 29482/SC), DOUGLAS AMORIM PEREIRA (OAB 29237/SC)

Processo 0308238-54.2016.8.24.0090 - Execução de Alimentos -Assistência Judiciária Gratuita - Exequente: R. C. L. G. - Executado: R. A. L. G. - reconheço a incompetência deste juízo para a execução pretendida, e determino a remessa do feito à Vara de Família da comarca de São José/SC, dando-se as devidas baixas no mapa estatístico. Intimem-se.

ADV: JULIANO CHAVES CORRÊA (OAB 40729/SC)

Processo 0308847-37.2016.8.24.0090 - Guarda - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: L. A. - Requerido: E. P. da S. - Fica intimada a parte exequente para apresentar o valor atualizado da dívida, no prazo de 15 dias.

ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 43002/SC)

Processo 0309228-45.2016.8.24.0090 - Interdição - Tutela e Curatela

- Requerente: L. F. V. - Interdndo: L. L. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: FERNANDO GRASS GUEDES (OAB 18550/SC), ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 20302/SC), ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB 38881/SC), ISABELA PINHEIRO MEDEIROS GONÇALVES DA SILVA (OAB 14570/ SC)

Processo 0309617-30.2016.8.24.0090 - Interdição - Tutela e Curatela

- Requerente: L. N. F. - Requerente: L. N. F. - Interdndo: M. L. F. -Interdndo: M. L. F. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: RUDINEI SEBASTIÃO PEREIRA (OAB 27061/SC)

Processo 0310671-31.2016.8.24.0090 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Requerente: B. A. G. - Requerente: B. A. G. -

Requerido: A. R. G. - Requerido: A. R. G. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatória.

ADV: LUIZ SCARDUELLI (OAB 8353/SC)

Processo 0311705-41.2016.8.24.0090 - Tutela e Curatela - Nomeação -Família - Requerente: E. F. dos S. - Requerente: E. F. dos S. - Interdndo: F. F. dos S. - Interdndo: F. F. dos S. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: ROBSON LUIZ CERON (OAB 22475/SC), RAFAEL DE BRITO ANDRADE (OAB 44262/SC)

Processo 0311723-62.2016.8.24.0090 - Divórcio Litigioso - Família

- Requerente: T. M. N. - Requerente: T. M. N. - Requerido: P. de S. -

Requerido: P. de S. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

ADV: GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT (OAB 23682/SC), FERNANDA KRUSCINSKI (OAB 35553/SC)

Processo 0300168-14.2017.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Fixação - Requerido: R. dos S. da S. - Requerido: R. dos S. da S. -

Requerente: L. R. dos S. S. - Requerente: L. R. dos S. S. - Defiro, por ora, a gratuidade ao requerido.II - Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, pedido de guarda, de convivência, alimentos e partilha de bens proposta por Luiz Roberto dos Santos Silva em face de Roberto dos Santos Silva.Em audiência as partes lograram êxito na composição do acordo quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, razão pela qual HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 56-57, e DECRETO a dissolução da união estável de Evanice de Jesus Santos e Roberto dos Santos da Silva, a qual se regerá pelas cláusulas acordadas.III - O feito prossegue em relação à partilha de bens, guarda, direito de convivência e alimentos devidos ao filho Luiz.Estando o filho com a genitora desde a separação de fato do casal, entendo prudente que com aquela permaneça. Assim, ESTABELEÇO a GUARDA PROVISÓRIA de Luiz Roberto dos Santos Silva a ser exercida de forma UNILATERAL pela genitora.Expeça-se