Página 123 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Novembro de 2017

Civil. Sem custas. Expeça-se o termo de guarda.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se.

ADV: BRUNA GOLO (OAB 92003/RS)

Processo 0302968-90.2015.8.24.0023 - Procedimento Ordinário -Fixação - Requerente: T. S. P. - Requerente: T. S. P. - Requerente: T. S. P. - Requerente: T. S. P. - Requerente: T. S. P. - Requerente: T. S. P. - Requerido: J. H. - Requerido: J. H. - Requerido: J. H. - Requerido: J. H. - Requerido: J. H. - Requerido: J. H. - Designo o dia 18 de abril, às 15:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado, querendo as partes ouvir testemunhas, até 10 (dez) dias após a intimação a respeito desta decisão.Defiro desde já o pedido de depoimento pessoal das partes. Ressalto que cabe ao advogado de cada parte intimar as testemunhas por ele arroladas, sob pena de desistência (art. 455, caput e § 1º e § 3º, ambos do CPC), salvo se arroladas pela Defensoria ou pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, CPC), caso no qual desde já defiro a intimação.Cientifiquese o Ministério Público.Intimem-se.

ADV: MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP)

Processo 0311673-09.2017.8.24.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: A. U. R. - Requerente: A. U. R.

- Requerido: L. de S. R. - Requerido: L. de S. R. - INDEFIRO por ora a liminar, podendo ser reavaliada após a resposta da parte requerida. Intimem-se e cite-se com as advertências de lei.

ADV: ALINE BELTRAME DE MOURA (OAB 39305/SC)

Processo 0301107-62.2015.8.24.0090 - Procedimento Ordinário -Guarda - Autor: J. S. - Autor: J. S. - Réu: L. G. F. B. - Réu: L. G. F. B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para a) DEFERIR a guarda unilateral de Davi Luis Santos Burguer à genitora, Josiane Santos; b) REGULAMENTAR o direito de visitas do pai na forma da fundamentação supra; c) FIXAR a pensão alimentícia a ser paga pelo réu em favor do filho em valor equivalente a 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, que deverá ser depositado até o 10º (décimo) dia de cada mês, na conta bancária indicada à fl. 4, além de arcar com plano de saúde em favor de Davi.Sem custas e sem honorários.Expeça-se o termo de guarda definitiva.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

ADV: GRAZIANE STRABELLI (OAB 43510/SC)

Processo 0303052-47.2016.8.24.0091 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: B. M. H. - Exequente: B. M. H. - Executado: T. A. H. - Executado: T. A. H. - Instada a se manifestar acerca da impugnação do executado, a exequente não descreveu quais parcelas pretende cobrar, apenas discorreu sobre a impugnação. Além disso, verifico que houve acordo pelas partes nos autos n. 0303548-16.8.24.0090, o qual sequer foi mencionado.Desta forma, intime-se a exequente para apresentar demonstrativo descriminalizado (parcela, valor, índice de correção monetária adotado e juros aplicados) e atualizado do suposto crédito.

ADV: ANA PAULA NARESSI BEN (OAB 76068RS)

Processo 0312623-52.2016.8.24.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - Requerente: T. J. R. M. - Requerente: T. J. R. M. - Requerente: T. J. R. M. - Requerido: G. V. M. - Requerido: G. V. M. - Requerido: G. V. M. - Requerido: L. V. M. - Requerido: L. V. M. - Requerido: L. V. M. - I - Embora devidamente citados (fl. 46), os requeridos não apresentaram contestação (fl. 54). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC. II - Intime-se a parte autora e o Ministério Público para ratificarem o interesse na produção de prova oral.

ADV: TALLES VINÍCIUS PEREIRA (OAB 43454/SC)

Processo 0314458-75.2016.8.24.0023 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - Requerido: P. D. M. - Requerido: P. D. M. - Requerente: A. C. B. P. - Requerente: A. C. B. P. - I - Defiro por ora o benefício da gratuidade à requerida, as custas processuais serão recolhidas ao final da demanda. II - Como dito nos autos n. 0303950-29.2017.8.24.0090, as partes possuem ao todo sete processos tramitando neste juízo, sendo a requerida intimada em 20 de maio de 2017 (fls. 442-443) e citada somente em 28 de junho de 2017 (fl. 493), tendo o feito sido ajuizado em 22 de dezembro de 2016. Contudo, as duas decisões liminares proferidas antes de sua vista nos autos (fls. 289-294 e 434-436) não lhe causaram nenhum prejuízo. A primeira determinou a separação de corpos do casal, devendo Perla manter distância mínima de 100 metros de Antônio, bem como abster-se de manter contato com este, através de qualquer meio. A segunda determinou o arrolamento de todos os bens encontrados nos imóveis situados na Rua Pirambus, n. 70, Jurerê Internacional, Florianópolis/ SC, CEP 88053-517 e o localizado na Rua Deputado Paulo Preis, n. 590, apto 307, Res. Havana, Jurerê, Florianópolis/SC, CEP 88053-580, sendo Perla nomeada depositária. Desta forma, conforme decidido no item I de fls. 448-449, deixo de decretar a nulidade de todos os atos ocorridos antes de 20 de maio. Ainda, indefiro o pedido de retorno da requerida ao lar, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 448-449. Por outro lado, revogo a imposição de multa diária determinada às fls. 434-436, item II. Quanto à alegação de crime previsto no art. 154-A do Código Penal, verifica-se que tal ação se procede mediante representação, competindo à sedizente vítima proceder a quem de Direito. Por fim, designo o dia 9 de abril de 2018, às 15h para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado, querendo as partes ouvir testemunhas, até 10 (dez) dias após a intimação a respeito desta decisão.Defiro desde já o pedido de depoimento pessoal das partes. Ressalto que cabe ao advogado de cada parte intimar as testemunhas por ele arroladas, sob pena de desistência (art. 455, caput e § 1º e § 3º, ambos do CPC), salvo se arroladas pela Defensoria ou pelo Ministério Público (art. 455, § 4º, CPC), caso no qual desde já defiro a intimação.Dispensada a intimação do Ministério Público.Intimem-se.

ADV: IVANHOE DA SILVA MARAFON (OAB 140079 /MG)

Processo 0302335-11.2017.8.24.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - Requerente: I. da S. M. - Requerente: I. da S. M. - Requerido: L. C. C. M. - Requerido: L. C. C. M. - I - Embora devidamente citada (fl. 42), a ré não apresentou contestação (fl. 45). Assim, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II, ambos do CPC, decreto sua revelia. No entanto, em se tratando de direito indisponível, não se aplica os efeitos de presunção de veracidade previstos no art. 344 do CPC.II - Intime-se o autor e o Ministério Público para ratificarem o interesse na produção de prova oral. Após, conclusos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DO NORTE DA ILHA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS DO NORTE DA ILHA - 100% DIGITAL

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELA SAILON DE SOUZA BENEDET ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIARA MIRNA SOUZA NUNES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0187/2017

ADV: SIDNEY BESEN VIEIRA (OAB 19179/SC), DENISE NIENKOTTER (OAB 25768/SC)

Processo 0051767-82.2011.8.24.0023 (023.11.051767-1) - Separação de Corpos - Alimentos - Requerente: G. B. C. de S. - Requerente: G. B. C. de S. - Requerido: W. de S. J. - Requerido: W. de S. J. - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: G.B.C.S., R$ 95,98