Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
há 24 dias

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 182, de 21/05/2013 e 405, de 31/08/2012 / Departamento de Engenharia Civil - ENC / Edital de Abertura e data de publicação no DOU: 92, de 17/05/2017 / Quantidade de Vaga: 1 (uma) / Classe E, Denominação Titular Livre - DE / Área: Engenharia Civil Subárea: Geotécnica. / Candidatos habilitados em ordem de classificação: 1. Michéle Dal Toé Casagrande. 2 - Manoel Porfírio Cordão Neto.

CARLOS VIEIRA MOTA

Decano

EDITAL N 246, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/FUB torna público, nos termos da Base Legal indicada e homologação pela Unidade Acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condições e características a seguir:

Portaria Autorizativa e data de publicação no DOU: 182, de 21/05/2013 e 405, de 31/08/2012 / Departamento de Estatística - EST / Edital de Abertura e data de publicação no DOU: 141, de 11/07/2017 / Quantidade de Vaga (s): 2 (duas) / Classe, Denominação e Regime: A, Adjunto A, Dedicação Exclusiva / Área: Estatística. / Candidatos habilitados em ordem de classificação: 1. Thais Carvalho Valadares Rodrigues. 2. Guilherme Souza Rodrigues. 3. José Augusto Fiorucci.

CARLOS VIEIRA MOTA

Decano

EDITAL Nº 387, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE OU PROFESSOR E PESQUISADOR VISITANTE ESTRANGEIRO

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR VISITANTE OU PROFESSOR E PESQUISADOR VISITANTE ESTRANGEIRO de Ensino Superior, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei n. 9.849, de 26/10/99 e Lei n. 12.425, de 17/06/2011; Lei n. 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, com alterações previstas no Decreto n. 8.259, de 29/05/2014, e as disposições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção simplificada pública tem por objetivo preencher vagas, em caráter temporário, por Professor Visitante e Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro que possam:

1.1.1 - atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos programas de Pós-Graduação;

1.1.2 - apoiar as Unidades Acadêmicas e Unidades Acadêmicas Especiais no aprimoramento de seus programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional;

1.1.3 - contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão, bem como para a execução de programas de capacitação docente;

1.1.4 - viabilizar a participação de pesquisadores e profissionais de alto nível nas equipes docentes da Instituição, visando o intercâmbio científico, tecnológico e a inovação a serem desenvolvidos em conjunto com grupos de competência na UnB, em conformidade com a legislação em vigor e o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.

1.2 - O presente Edital terá validade de 1 (um) ano, contando a partir da data da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final no Diário Oficial da União (DOU).

2. DAS VAGAS E DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

2.1 - O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 46 (quarenta e seis) vagas, obedecido ao quantitativo limitado do Banco de Professor Equivalente (Art. , § 2º da Lei nº 8.745/1993), sendo distribuídas nas áreas de atuação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UnB, conforme Anexo I.

3. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

3.1 Ser portador do título de Doutor, no mínimo, há 05 (cinco) anos.

3.2 Ter experiência reconhecida em pesquisa na área de seleção.

3.3 Ter produção científica relevante, nos últimos 05 (cinco) anos.

4. DO REGIME DE TRABALHO

4.1 O Regime de trabalho será de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração do Professor Visitante e do Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato, equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nível 1-D, no Comitê de Avaliação do CNPq pelo qual será avaliado, sendo atribuída à Classe D (Associado), Nível I, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei 12.772 de 28/12/2012 e alterações dadas pela Lei n. 13.325/2016, conforme tabela:

Classe Nível Vencimento Básico Retribuição por T

D - ASSOCIADO 1 R$ 7.167,78 R$ 8.638,80

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 - O período de inscrições será do dia 20/11/2017 a

08/12/2017.

6.2 - As inscrições poderão ser realizadas pelos candidatos,

de forma presencial ou por meio eletrônico.

6.2.1 - Na forma presencial o candidato deverá entregar no

ato de inscrição requerimento dirigido ao Coordenador do Programa

de Pós-Graduação, no qual pretende atuar, na Secretaria da Unidade

onde o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu está locado de

acordo com o horário de funcionamento a ser confirmado com a

mesma, acompanhado dos seguintes documentos:

6.2.1.1 - Formulário de inscrição, indicando o programa de

pós-graduação no qual pretende atuar, a área de concentração e a

linha de pesquisa, conforme Anexo II;

6.2.1.2 - cópia do documento de identificação com fotografia;

6.2.1.3 - cópia do diploma de Doutor;

6.2.1.4 - Curriculum Lattes atualizado na base do CNPq,

impresso, demonstrando atuação nas linhas de pesquisa do programa

de pós-graduação no qual pretende atuar. Para os candidatos a Professor Visitante Estrangeiro será aceito o Curriculum vitae no modelo

livre.

6.2.2 - Por meio eletrônico, o candidato deverá enviar e-mail,

com o requerimento dirigido ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação no qual pretende atuar, com os seguintes documentos

anexados:

6.2.2.1 - Formulário de inscrição, indicando o programa de

pós-graduação no qual pretende atuar a área de concentração e a linha

de pesquisa, conforme Anexo II;

6.2.2.2 - cópia do documento de identificação com fotografia;

6.2.2.3 - cópia do diploma de Doutor;

6.2.2.4 - Curriculum Lattes atualizado na base do CNPq,

demonstrando atuação nas linhas de pesquisa do programa de pósgraduação no qual pretende atuar. Para os candidatos a Professor

Visitante Estrangeiro será aceito o Curriculum vitae no modelo livre.

7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 - A homologação da inscrição pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação, no qual o candidato pretende atuar, será

feita com base nas informações constantes do formulário de inscrição

e documentos apresentados.

7.2 - A Coordenação do Programa de Pós-Graduação, no

qual o candidato pretende atuar, divulgará a relação das inscrições

homologadas no sítio do Decanato de Gestão de Pessoas, no endereço

eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/simplificada-2017, na

área correspondente ao edital de seleção, até 10 (dez) dias após o

término do período de inscrições.

7.3 - Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato

poderá interpor recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após

a homologação.

9.2. O quantitativo máximo de candidatos classificados para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto 6.944/2009, conforme quadro a seguir:

itulação (Doutorado) Total

R$ 15.806,58

8 DA SELEÇÃO

8.1 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) fases: a Fase I ocorrerá no Programa de Pós-Graduação no qual o candidato pretende atuar, e a Fase II por uma comissão constituída pelo Decanato de Pós-Graduação da UnB.

8.2 - Na Fase I, os candidatos serão avaliados por uma comissão, formada por 3 (três) docentes permanentes, indicados pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação no qual o candidato pretende atuar, que irá proceder a análise do Currículo Vitae (Fase I), de acordo com a pontuação definida QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO Anexo III ou Anexo IV.

8.2.1 - O Programa de Pós-Graduação terá no máximo 15 (quinze) dias, após o período de homologação das inscrições, para realização da Fase I da seleção.

8.3 - Para fins do resultado da Fase I, a maior pontuação obtida dentre os candidatos, baseado no Anexo III ou Anexo IV, após realizada a avaliação pela Comissão Examinadora, será atrib0uída a nota máxima, 10 (dez), que será considerada a pontuação de referência e denominada Pontuação de Títulos Máxima (PTM). Aos demais candidatos, será atribuída uma nota proporcional à PTM.

8.4 - O resultado da Fase I será publicado no site do Decanato de Gestão de Pessoas, na área relacionada ao Edital, e após o prazo de recurso de 48 horas, deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação ao qual está vinculado.

8.5 - O Coordenador do Programa de Pós-Graduação deverá encaminhar oficialmente ao DPG o resultado da Fase I, acompanhado da respectiva Ata da reunião de homologação, segundo calendário a ser divulgado no endereço http://concursos.unb.br/index.php/portaldocentes/selecao-simplificada, na área correspondente ao edital de seleção.

8.6 - Para a Fase II, a Comissão constituída por membros indicados pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB das áreas de conhecimento (Saúde/Vida; Exatas/Engenharia; Humanas/Artes), nomeada pelo Decanato de Pós-Graduação, irá realizar uma análise qualitativa dos currículos dos candidatos, considerando o disposto no Anexo III ou Anexo IV, sendo a sua produção a esperada para um Bolsista de Produtividade nível 1-D do CNPq na área de atuação do candidato, conforme critérios do Comitê de Avaliação do CNPq ao qual o candidato declarou vinculação no formulário de inscrição.

8.7 - A Comissão terá no máximo 30 (trinta) dias, após o recebimento do resultado da Fase I, para realização da Fase II de seleção e o resultado da Fase II será divulgado no endereço http://concursos.unb.br/index.php/simplificada-2017, na área correspondente ao edital de seleção.

9. DO RESULTADO

9.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final, observada a nota final mínima de 7,00 (sete) para aprovação.

n. VAGAS PREVISTAS NO EDITAL

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9.3. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados na seleção pública, de acordo com o Decreto N. 6.944/2009.

9.4. Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, no último dia de inscrições neste processo seletivo simplificado, conforme parágrafo único do Art. 27 da Lei N. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

9.4.1 Caso mais de um candidato tenha idade igual ou superior a sessenta anos, terá preferência o candidato de maior idade.

10. DOS RECURSOS DOS RESULTADOS

10.1. Após a publicação do resultado final da seleção simplificada, os candidatos terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para requerer revisão de suas avaliações em requerimento devidamente protocolado, dirigido ao Programa de Pós-Graduação responsável pela seleção. A solicitação de revisão poderá ser encaminhada pessoalmente ou via correio.

10.2. A Comissão Examinadora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise e decisão dos recursos e após dará ciência aos candidatos da resposta dos recursos impetrados.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A contratação de Professor Visitante e Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o limite máximo de:

11.1.1 - 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de professor visitante.

11.1.2 - 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de professor e pesquisador visitante estrangeiro.

11.2 - A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional e à disponibilidade orçamentária.

11.3 - São de responsabilidade do Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

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que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no país, prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente.

11.4 - No caso do Professor e Pesquisador Visitante Estrangeiro ou brasileiro não residente no Brasil, cujo título de doutorado tenha sido obtido no exterior, a Unidade Acadêmica por meio do Programa de Pós-Graduação, no qual o candidato pretende atuar, poderá acatar títulos e certificados de pós-graduação emitidos por instituições estrangeiras e ainda não revalidados ou em fase de revalidação, traduzidos por tradutor juramentado.

11.5 - O Professor Visitante e o Professor Visitante Estrangeiro não poderão:

11.5.1 - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

11.5.2 - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e

11.5.3 - ter direito a voto nas instâncias deliberativas.

11.6 - Não será contratado candidato que ocupe cargo efetivo das carreiras do Magistério, de que tratam a Lei nº. 7.596 de 10/4/1987 e o Decreto nº. 94.664 de 23/7/1987, ou que tenha tido contrato temporário nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

11.7 - Não será contratado candidato que exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

11.8 - Para a efetivação da contratação, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos constantes do Anexo V (DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO), parte integrante do presente Edital, junto ao Decanato de Gestão de Pessoas (DGP).

11.9 - Os Anexos I, II, III, IV e V, parte integrante deste edital, serão publicados somente no sítio, na área correspondente ao edital de seleção, após publicação no edital no Diário Oficial da União.

11.9.1 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA ABRAHÃO MOURA