Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
há 3 meses

d) vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso II do artigo 6º, priorizados na seguinte ordem: alínea a, alínea b, alínea c e alínea d.

V - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea a, do inciso II do art. 6º serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea b, do inciso II do artigo 6º;

b) restando vagas, aos estudantes na alínea c, do inciso II do artigo 6º;

c) restando vagas, aos estudantes na alínea d, do inciso II do artigo 6º; e

d) vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do artigo 6º, priorizados na seguinte ordem: alínea a, alínea b, alínea c e alínea d.

VI - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea b, do inciso II do art. 6º serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea a, do inciso II do artigo 6º;

b) restando vagas, aos estudantes na alínea c, do inciso II do artigo 6º;

c) restando vagas, aos estudantes na alínea d, do inciso II do artigo 6º; e

d) vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do artigo 6º, priorizados na seguinte ordem: alínea a, alínea b, alínea c e alínea d.

VII - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea c, do inciso II do art. 6º serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea a, do inciso II do artigo 6º;

b) restando vagas, aos estudantes na alínea b, do inciso II do artigo 6º;

c) restando vagas, aos estudantes na alínea d, do inciso II do artigo 6º; e

d) vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do artigo 6º, priorizados na seguinte ordem: alínea a, alínea b, alínea c e alínea d.

VIII - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea d, do inciso II do art. 6º serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea a, do inciso II do artigo 6º;

b) restando vagas, aos estudantes na alínea b, do inciso II do artigo 6º;

c) restando vagas, aos estudantes na alínea c, do inciso II do artigo 6º; e

d) vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do artigo 6º, priorizados na seguinte ordem: alínea a, alínea b, alínea c e alínea d.

ANEXO V - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATOS AS MODALIDADES DE ACESSO 1, 3, 5 E 7 CONFORME QUADRO DE VAGAS ANEXO I

MODELO SUGERIDO DE ATESTADO MÉDICO

Destinado à reserva de vaga de acordo com a Lei 13.409/2017, Decreto 9034/2017 e Portaria normativa GAB/MEC 9/2017

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO À VAGA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Prazo de Contratação: Até 31/07/2018

NOME DATA DE NASCIMENTO

GÊNERO NOME SOCIAL

RG UF/RG CPF TELEFONE

ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO CEP

BAIRRO CIDADE UF E-MAIL

IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL




NOME DO MÉDICO 

REGISTRO PROFISSIONAL (CRM) 

LOCAL DO ATENDIMENTO 

TELEFONE 

INFORMAÇÕES MÉDICAS




TIPO DE DEFICIÊNCIA 

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS / CID - 10 

Deficiência FÍSICA
Deficiência AUDITIVA
Deficiência VISUAL
Deficiência INTELECTUAL
Deficiência MÚLTIPLA 

(listar todos os códigos necessários) 

Descrição detalhada do tipo e grau de deficiência que justifique a reserva de vaga 
  

Observações: Todos os campos deverão ser preenchidos de forma LEGÍVEL ou datilografados. A UFRJ se reserva ao direito de solicitar informações, esclarecimentos e documentos complementares (do requerente e do médico responsável pelo atestado), bem como submeter a parecer técnico e ainda avaliação presencial.

O presente formulário somente terá validade se estiver devidamente preenchido com todas as informações médicas; O médico assume, sob pena da lei, total responsabilidade pela veracidade das informações médicas aqui prestadas.

Rio de Janeiro, de de .

Assinatura e Carimbo com CRM do Médico Assinatura do candidato ou Representante legal

EDITAL N 714, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL

O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, considerada no Inciso IV do Art. da Lei Federal Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Federal nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com os Decretos Federais nº 4.748, de 16 de junho de 2003, n 6.479, de 11 de junho de 2008, nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, nº 6.944 de 21 de agosto de 2009, no que couber, pela Resolução CEG/UFRJ nº 06/2016 e pelo instituído no presente Edital e destina-se ao provimento de vagas definidas para o ano de 2018.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.

1.2. O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.

1.3. O presente Edital contém os seguintes anexos:

Anexo I - Quadro de vagas contendo: Unidade, Área/Setor de Atuação, Jornada de Trabalho e o respectivo Período de Contratação.

Anexo II - Período e Locais de Inscrição.

1.4. A relação de endereços, telefones e horário de funcionamento das Unidades/Setores, os programas para realização das provas e os critérios para a avaliação de currículos serão disponibilizados antes do início do período de inscrição na secretaria da Unidade responsável pela vaga.

2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;

b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente;

c) Possuir, no mínimo, Curso de Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado.

d) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais;

e) não ter ocorrência de vínculo empregatício como Professor Substituto ou Professor Visitante,nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses;

f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596/87;

g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

h) não responder por função de confiança ou comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios;

i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas;

j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;

k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;

l) ter idade mínima de 18 anos completos;

m) gozar de plenos direitos políticos;

n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea a, deverão ser comprovados em prazo de 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade convocar, pela ordem classificatória, o outro candidato aprovado.(Resolução CEG 06/2016)

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

3.2. Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades ou Equivalentes responsáveis pelas vagas.

3.3. Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital -indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado das cópias e originais da seguinte documentação:

Documento de Identidade, válido em território nacional ou o passaporte;

CPF;

Currículo Lattes ou Currículo Vitae, impresso, com documentação comprobatória;

Diploma de Graduação, em acordo com o item 2.1, aliena b, deste Edital e comprovante de conclusão de Curso de Especialização ou dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, em acordo com o item 2.1, alínea c, deste Edital.

3.4. O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.

3.4.1. Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, ou no caso de todas as inscrições serem indeferidas, o prazo de solicitação de inscrições será automaticamente reaberto, por igual período, em até cinco dias úteis após o término do período de inscrições, no primeiro caso, ou após a conclusão do trabalho de análise das inscrições, no segundo caso.