Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2017

Diário Oficial da União
há 27 dias

01 

Semiologia 

I. Eixo Tutorial em qualquer dos módulos interdisciplinares.
II. Eixo de Práticas de Habilidades em qualquer dos módulos
interdisciplinares. III. Eixo de Práticas de Ensino, Serviço e
Sociedade em qualquer dos módulos interdisciplinares. IV. Eixo de Construção do Conhecimento Científico. V. Internato. 

Graduação em Medicina, com Especialização ou
Residência Médica ou Título de Especialista em qualquer área da Medicina 

20h 

Medicina/ Paulo
Afonso-BA 

60,00 

Até 06 (seis)
meses 

01 

Telecomunicações e
Circuitos Eletrônicos 

Princípios de Telecomunicações; Circuitos Elétricos; Circuitos
Eletrônicos Analógicos e Digitais; Participação em Núcleos
Temáticos; Algoritmos e Programação; Informática Básica 

Graduação em Engenharia, ou Ciência da Computação, ou Sistemas de Informação, ou Processamento de
dados, ou Análise de Sistemas, ou Bacharelado em
Matemática ou Física, ou Licenciatura em Informática
ou Computação 

20h 

Engenharia de
Computação /
Juazeiro - BA 

45,00 

Até 04 (quatro) meses 

1.1 O Professor Substituto aprovado neste PSS ficará lotado no colegiado acadêmico para o qual prestou a seleção, podendo, a critério da Administração, ministrar disciplinas de sua área de conhecimento / área de atuação em outro curso/campus.

2. Dos requisitos dos candidatos:

2.1 Poderão se candidatar à seleção de Professor Substituto, brasileiros que atendam às exigências abaixo, que deverão ser comprovadas no ato da contratação:

a) gozar dos direitos políticos;

b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 1 deste edital;

e) não seja ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596 de 10/04/87;

f) comprovar formalmente a compatibilidade de horários, em caso de acúmulo de vínculos.

g) Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/93, nos 24 (vinte e quatro) que antecedem à data da contratação resultante desta seleção.

3. Das inscrições e do conteúdo programático:

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, no período de 14h00min do dia 17 de novembro de 2017 até às 18h00min do dia 23 de novembro de 2017, observado o horário local.

3.2 O valor da taxa de inscrição, estabelecido no quadro do item 1, deverá ser recolhido no Banco do Brasil, via GRU - Guia de Recolhimento da União a ser emitida no site www.concurso.univasf.edu.br, no final do processo de inscrição.

3.3 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento do formulário de inscrição.

3.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve certificarse de que atenderá a todos os requisitos exigidos para a contratação para a área de conhecimento na qual pretende concorrer, conforme item 2.1 deste edital.

3.5 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.6 Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por conveniência da administração.

3.7 O pagamento da GRU poderá ser até o dia 24/11/2017, desde que o candidato tenha efetuado a inscrição até às 18 horas do dia 23/11/2017.

3.8 Não serão aceitas inscrições ou pagamentos condicionais ou extemporâneos.

3.9 A confirmação da inscrição será disponibilizada no site: (http://www.concurso.univasf.edu.br) a partir das 17 horas do dia 28/11/2017.

3.10 O conteúdo programático das áreas de conhecimento/área de atuação estarão disponíveis no endereço eletrônico da UNIVASF (http://www.concurso.univasf.edu.br), conforme o Anexo II deste edital.

4. Da solicitação de isenção da taxa de inscrição:

4.1 Conforme o Decreto 6.593, de 02.10.2008, publicado em 03.10.2008, o candidato poderá requerer isenção da taxa de inscrição desde que:

a) Esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o decreto nº 6.135, de 26.06.2007; e

b) Seja membro de família de baixa renda, nos termos do decreto acima.

4.2 O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 14 horas do dia 17/11/2017 até às 18 horas do dia 20/11/2017, conforme requerimento disponível na página eletrônica da UNIVASF (www.concurso.univasf.edu.br). O candidato deverá preencher corretamente todas as informações necessárias à solicitação:

a) Número do NIS;

b) Nome da mãe;

c) Número do RG, órgão emissor e data de expedição;

4.3 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.4 A Comissão Gestora do Concurso consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste edital.

4.6 A Comissão Gestora do Concurso analisará o pedido de isenção do candidato e divulgará no site www.concurso.univasf.edu.br, a partir das 14 horas do dia 21 de novembro de 2017, a lista dos candidatos que tiveram a isenção deferida.

4.7 Caso o pedido não seja deferido, para participar do concurso o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, até o último dia de pagamento, 24 de novembro de 2017.

5. Da participação do candidato com deficiência e requisitantes de condição especial para realização da prova:

5.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

5.1.1 Conforme o § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) na reserva de vagas, conforme dispõe o § 2º do art. da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

5.1.2 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Unidade SIASS da UNIVASF, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

5.2 Para as vagas que surgirem no percentual reservado para candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação na seleção, por contra-indicação na avaliação médica ou por outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5.2.1 Após a efetivação do contrato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5.3 Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos com deficiência participarão desta seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas que regem este certame.

5.4 Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que assim dispõe:

"Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer, e;

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

5.5 Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

5.5.1 Declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova didática e avaliação de títulos. As condições específicas para realização da prova objetiva e prova prática são: prova em braille, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de líbras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização da prova objetiva, de até uma hora;

5.5.2 Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão entregar até o dia 23 de novembro de 2017, o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição. O laudo deverá ser entregue na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.

5.5.3 Em caso de encaminhamento via postal, desde que com Aviso de Recebimento-AR, dirigido à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, no seguinte endereço: SGP/UNIVASF, Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Campus Universitário, Centro, Caixa Postal 252, Petrolina-PE - CEP 56304-205, somente será aceito quando postado até a data do último dia de inscrição (23/11/2017) e recebido até 03 (três) dias úteis após o término do período, devendo o candidato atentar, sob sua própria conta e risco, para o prazo de entrega indicado pelo serviço postal, cuidando de postar a documentação em dia e horário hábeis a viabilizar sua chegada ao destino no prazo aqui indicado.

5.5.4 O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

5.5.5 Na falta de atestado médico ou no caso do documento apresentado não conter as informações necessárias anteriormente indicadas, o candidato não será considerado apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição, passando a figurar como candidato apenas às vagas da ampla concorrência.

5.6. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas, deverá declarar esta intenção no formulário de inscrição conforme o subitem 5.5.1 e entregar até o dia 23 de novembro de 2017 o laudo médico mencionado no subitem 5.5.2, para comprovação de sua necessidade especial. O laudo deverá ser entregue na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.

5.7 A candidata lactante deverá informar esta condição no formulário de inscrição, em área específica para este fim.

5.7.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.7.2 O lactente deverá ser acompanhado, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e um membro da Comissão Gestora.

5.8 A Comissão Gestora do Concurso não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada das documentações previstas neste item no local de destino.

5.9 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, na ocasião da divulgação do deferimento das inscrições.

6. Da remuneração:

6.1 A remuneração do Professor Substituto será correspondente ao valor estabelecido para o nível 1 (um) da Classe A, para o qual o contratado possua a qualificação requerida, conforme disposto na Lei nº 12.772/2012, observando no cálculo o regime de 20 horas semanais e 40 horas semanais, ficando proibida qualquer alteração salarial ou progressão funcional por titulação, conforme tabela abaixo: