Página 3 do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes (DOM-GOY-RJ) de 17 de Novembro de 2017


Quinquênio - 25% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

475,47 

Insalubridade - 40% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

760,75 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2448/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Angela Sueli Barcellos Pessanha Crespo.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4369/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Angela Sueli Barcellos Pessanha Crespo, Assistente Social III - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 10635, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 41/2003.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.312,51, (seis mil, trezentos e doze reais e cinquenta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : Assis-Anexo
tente Social III- Pa-7346/2002,
drão L. 8644/2015 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº 

4.353,46 

Quinquênio - 25% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

1.088,36 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

870,69 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2449/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Liliane Silva Sepulveda.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4381/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Liliane Silva Sepulveda, Cirurgiã Dentista III - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9680, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 47/2005.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.312,51, (seis mil, trezentos e doze reais e cinquenta e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : Cirur-Anexo
gião Dentista III- Pa-7346/2002,
drão L. 8644/2015 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº 

4.353,46 

Quinquênio - 25% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

1.088,36 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

870,69 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município

‘Portaria nº 2450/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Maria Celia Nascimento Garcia.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 3102/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Celia Nascimento Garcia, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotada na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº 6671, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 47/2005.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : AgenteAnexo
de Serviços Gerais7346/2002,
III- Padrão N. 8644/2015, 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº
Lei nº 8703/2016 

1.236,98 

Quinquênio - 30% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

371,09 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

247,39 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2451/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Eliane Catarina de Oliveira Santos.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4288/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Eliane Catarina de Oliveira Santos, Agente de Serviços Gerais III - Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7528, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 47/2005.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.749,87, (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : AgenteAnexo
de Serviços Gerais7346/2002,
III- Padrão M. 8644/2015, 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº
Lei nº 8703/2016 

1.206,81 

Quinquênio - 25% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

301,70 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

241,36 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2452/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosangela da Cunha Chagas Barcelos.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4581/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosangela da Cunha Chagas Barcelos, Agente de Serviços Gerais III - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 2973, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 47/2005.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.064,75, (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : AgenteAnexo
de Serviços Gerais7346/2002,
III- Padrão Q. 8644/2015, 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº
Lei nº 8703/2016 

1.332,10 

Quinquênio - 35% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

466,23 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
6514/77;
3º,
5247/91 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal
arts. 61 e 110 §§ 1º e
“b” da Lei Municipal nº
e Lei nº 7709/2005 

266,42 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2453/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Edvaldo Alves Ribeiro.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4753/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Edvaldo Alves Ribeiro, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6210, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 47/2005.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : AgenteAnexo
de Serviços Gerais7346/2002,
III- Padrão N. 8644/2015, 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº
Lei nº 8703/2016 

1.236,98 

Quinquênio - 30% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

371,09 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

247,39 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Portaria nº 2454/2017

Dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Regina Lucia Gomes Pereira.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;

Resolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4793/2017:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina Lucia Gomes Pereira, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6766, com proventos integrais, com fundamento no art. da EC nº 41/2003.

Art. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:




COMPOSIÇÃO DASFUNDAMENT
VERBAS 

AÇÃO V 

ALOR 

Vencimento : AgenteAnexo
de Serviços Gerais7346/2002,
III- Padrão N. 8644/2015, 

V da Lei Municipal nºR$
aletrada pela Lei nº
Lei nº 8703/2016 

1.236,98 

Quinquênio - 30% Art. 

60 da Lei º. 5.247/91 R$ 

371,09 

Insalubridade - 20% Lei
LOM;
arts.
dada
arts.
da
Lei 

nº 7097/2001; art. 113 R$
Lei Federal nº 5452/43
189 e 197 com redação
pela Lei Federal 6514/77;
61 e 110 §§ 1º e 3º, “b”
Lei Municipal nº 5247/91 e
nº 7709/2005 

247,39 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2017.

José Paes Neto

- Procurador Geral do Município -Id: 2069921


Quinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. 

R$ 58,80 

Cinquenta e oito reais e oitenta reais. 

Adicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por
cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com
redação dada pela Lei Federal nº6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003. 

R$ 74,19 

Setenta e quatro reais e dezenove centavos. 

Total: 

R$
318,48 

Trezentos e dezoito reais e
quarenta e oito centavos. 

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Portaria Nº 009/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS

GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ,

Resolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº.

206.905-3/14, republicar a Portaria nº 298/2010, publicada no D.O. em 27 de dezembro de 2010, para

viger nos seguintes termos: fixar a partir de 22 de outubro de 2010, em R$ 363,46 (trezentos e sessenta

e três reais e quarenta e seis centavos), com efeito 04.09.2006, data da compulsoriedade, o provento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS mensal do Sr. PEDRO RIBEIRO MANHÃES , lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na fun-GOYTACAZES/RJ, 09 DE NOVEMBRO DE 2017.

ção de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula 6672, aposentado conforme Portaria nº

789/2010, de 15 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2010, republicada

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

pela Portaria 2313/2017, de 10 de outubro de 2017, publicada no Órgão Oficial em 01 de novembro de

2017, com base no art. 8º, § 1º, da EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC 41/03, correspondente as seguintes

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

parcelas:




Vencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 6045/12775 (16/35 DEZESSEIS TRINTA E CINCO AVOS)
- Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V
da Lei Municipal nº 7.346/02; Lei n°7.654/04; Lei 7721/05; Lei
7.828/06; Lei 7.931/07; Lei 8002/08; Lei 8095/09 e Lei 4950/89. 

R$
185,49 

Cento e oitenta e cinco reais
e quarenta e nove centavos. 

PORTARIA 020/2017

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Id: 2070112

Portaria nº 809/2017 térios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de coopera- com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre

a data de publicação até 31/12/2017.

ção técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da

O Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura

população.”

Municipal de Campos dos Goytacazes , no uso de suas atribuições Secretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Munici-

pal de Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2017.

legais, resolve:

Considerando o Poder Público e atentando aos princípios da

legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;

ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

Considerando, os bons préstimos entre municípios, no sen-Secretário Municipal de Gestão Pública

tido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas ati-Considerando a conveniênciaear e c i p r o c i dade entre munividades laborativas em municípios requisitantes.

cípios, resolve CEDER, a servidora DANIELLA PEREIRA AZEVEDO, (Republicado por Incorreção)

matrícula nº. 16984, Professor II- 25 horas, lotada na Secretaria Mu-Considerando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo

Portaria nº 919/2017

nicipal de Educação Cultura e Esportes, para exercer suas atividades

2º, verbis:

O Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura

laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida

“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Adminis -Municipal de Campos dos Goytacazes , no uso de suas atribuições

tração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades recebe por cessão a servidora MILENA CORDEIRO SILVA, matrícula

legais, resolve:

públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, nº. 148098-1, Professor Auxiliar de Creche - 25 horas, para exercer

desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade , os cri- suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável Considerando, os bons préstimos entre municípios, no sen