Página 9 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Novembro de 2017

Ações; e XVII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Contrato Social e expressamente na lei. § 3º As alçadas de Diretoria serão revisadas a cada exercício social, segundo as atribuições previstas nesta Cláusula. § 4º Em quaisquer das hipóteses dos incisos VII, VIII, IX e Xdo Parágrafo 2º desta Cláusula, em que o valor do ato ou contrato for inferior a cinco milhões de reais (corrigidos anualmente pela variação do IGP-M, a partir de 10 de abril de 2007), aplica-se o disposto na Cláusula Quinta, Parágrafo 3º, do presente Contrato Social, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. § 5º A convocação das reuniões caberá a qualquer dos sócios, ou a qualquer Diretor, e far-se-á por notificação escrita, carta registrada, fac-símile ou correio eletrônico endereçado aos sócios com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sendo dispensada qualquer publicação em órgão oficial ou de imprensa. § 6º Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 7º Ficam expressamente dispensados o arquivamento, no Registro competente, de Atas de Reunião não destinadas a produzir efeitos perante terceiros, bem como a abertura de livro de atas. CLÁUSULA SÉTIMA - DO EXERCÍCIO SOCIAL. O exercício social da sociedade será encerrado aos 31 dias do mês de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado um Balanço Geral, bem como a Conta de Lucros e Perdas, de acordo com a legislação vigente. O lucro líquido apurado, feitas as deduções legais, será distribuído aos sócios proporcionalmente as suas participações, ou levado à conta de lucros acumulados, ou ainda capitalizado, no todo ou em parte, conforme deliberado pelos sócios. Os lucros poderão ser distribuídos em periodicidade inferior à anual. CLÁUSULA OITAVA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS E DO DIREITO DE PARTICIPAR DO AUMENTO DE CAPITAL DA SOCIEDADE. A cessão e transferência de quotas e/ou do direito de participar do aumento de capital da sociedade somente poderá ser efetuada na forma estabelecida nos parágrafos seguintes desta Cláusula: § 1º O sócio que pretender alienar suas quotas ou ceder seu direito de participar do aumento de capital da sociedade a terceiros deverá dar aviso por escrito de sua intenção à sociedade e aos demais sócios, com prazo de 10 dias, mencionando o preço, adquirente e condições de pagamento e quaisquer outros elementos adicionais relevantes para a alienação. § 2º A sociedade em primeiro lugar, e os sócios, na proporção de suas quotas, se a sociedade não se interessar pela aquisição, terão preferência para adquirir as quotas do sócio cedente. Os sócios, na proporção de suas quotas, terão preferência para adquirir o direito de participar no aumento de capital, independente da anuência da sociedade. A manifestação do interesse em exercer este direito de preferência deve ser feita em 10 dias, contados do recebimento da notificação prevista no § 1º. § 3º Se nenhum dos sócios, nem a própria sociedade usar do direito de preferência que lhes é assegurado, ficará o sócio livre de ceder as suas quotas ou o direito de participar do aumento de capital a terceiros interessados, desde que o faça, ao adquirente indicado, no prazo de 30 (trinta) dias e em idênticas condições de preço, prazo e forma de pagamento, devidamente corrigido monetariamente até a efetivação da alienação. Extravasado este prazo, o sócio retirante deverá, novamente, proceder conforme os parágrafos 1º, 2º e 3º desta Cláusula. § 4º Em qualquer hipótese, a admissão de novos sócios à sociedade estará sujeita à aprovação do nome do pretendente em Reunião dos Sócios, conforme previsto no item (j) da Cláusula Sexta. § 5º Nas hipóteses em que estiver pendente demanda judicial de resolução de sociedade com relação a algum sócio, seja por exclusão ou ainda pelo exercício do direito de retirada da sociedade, o sócio retirante ou excluído não terá os direitos de preferência previstos nos parágrafos anteriores. CLÁUSULA NONA - TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. A sociedade poderá ser transformada em sociedade anônima por simples deliberação da reunião de sócios, na forma estabelecida na Cláusula Sexta, renunciando os sócios ao direito de retirada na forma do Parágrafo Único do Art. 221 da Lei nº. 6404/76. CLÁUSULA DÉCIMA -DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO. A qualquer dos sócios assistirá o direito de retirada da sociedade, notificando os demais sócios e à sociedade de sua intenção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. § 1º O pedido de retirada formulado por qualquer um dos sócios não levará a sociedade à dissolução, que prosseguirá com os demais. § 2º A morte, exclusão, interdição, dissolução ou falência de qualquer sócio também não dissolverão a sociedade, ficando o sócio falido excluído de pleno direito da sociedade. § 3º Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor de sua quota, considerada pelo valor efetivamente realizado, liquidar-se-á, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado para tal fim, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do evento. § 4º Em ocorrendo algum desses eventos, e visando permitir o desenvolvimento da atividade de forma regular, acordam os sócios que o valor que for apurado em conformidade com base na situação patrimonial da sociedade através do balanço a que se faz referência no parágrafo anterior, será pago ao sócio excluído, dissolvido, falido, interdito ou seus herdeiros ou sucessores, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária calculada a partir da data de levantamento do Balanço, vencendo-se a primeira no prazo de 30 (trinta) dias a contar da apresentação do balanço patrimonial da sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - LIQUIDAÇÃO. No caso de liquidação da sociedade, serão observados todos os preceitos legais, cabendo aos sócios nomear o Liquidante, conforme o disposto no item (f) da Cláusula Sexta. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Os administradores foram investidos em suas funções, declarando, desde já, na forma da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, na forma do Parágrafo Primeiro do Art. 1011 do Código Civil. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REGÊNCIA SUPLETIVA DAS NORMAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. As normas das sociedades anônimas aplicar-se-ão supletivamente: (a) A todas as omissões deste contrato social e do Código Civil Brasileiro; e (b) A interpretação dos dispositivos legais previstos no Código Civil Brasileiro para regular as sociedades limitadas. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja". E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017. Sócias-Quotistas: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A. e OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Ambas representadas neste ato por: Marco Norci Schroeder; Eurico de Jesus Teles Neto. Diretores: Marco Norci Schroeder; Eurico de Jesus Teles Neto. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.

Id: 2070072

Avisos, Editais e Termos

Associações, Sociedades e Firmas

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO - IDG

CNPJ 04.393.475/0001-46

Extrato da Nova Política de Compras e Contratações: O Instituto de Desenvolvimento em Gestão - IDG, por meio de deliberação do Conselho de Administração, resolve, a partir de 28 de setembro de 2017, alterar o regulamento próprio contendo os procedimentos adotados para aquisições e contratações de obras e serviços. A nova Política de Compras e Contratações ficará disponível no site http://www.idg.org.br/institucional/regulamento-de-compras/, onde os interessados poderão ter acesso ao inteiro teor do documento. Rio de Janeiro/ RJ, 28 de setembro de 2017.

Id: 2069957

CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029179-2

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 28/11/2017, às 10:00 horas, na Rua do Riachuelo 243/ 3º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar, em sede de Assembleia Geral Ordinária , sobre: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, sobre a destinação do lucro líquido, se houver, e a distribuição de dividendos, conforme o caso, e, em sede de Assembleia Geral Extraordinária , sobre: (ii) a ratificação da aprovação do orçamento anual da Companhia apresentado para o exercício social de 2017; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados até a presente data pela administração da Companhia em observância ao disposto no referido orçamento anual. Rio de Janeiro, 14/11/2017. Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração

Id: 2069864

GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ: 07.446.517/0001-58

CONCESSÃO DE LICENÇA

GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041696, com validade até 10 de outubro de 2021, que a autoriza para extração de saibro, em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo 890.546/2007 do DNPM, na ESTRADA SANTA AMÉLIA GUIMARÃES COM RUA MÁRIO GUIMARÃES - JARDIM SANTA AMÉLIA, município JAPERI. Processo nº E-07/203286/2008.

Id: 2066819

TONIOLO, BUSNELLO S/A

CNPJ Nº 89.723.977/0083-97

Errata

Em publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XLIII, nº 206, Parte V, do dia 08 de novembro de 2017, onde se lê “a Licença Ambiental Simplificada”, lê- se “a Licença Prévia”, conforme Processo Administrativo nº 6241/2017, em nome da TONIOLO, BUSNELLO S/A - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações.

Id: 2069923

TONIOLO, BUSNELLO S/A - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações

CNPJ Nº 89.723.977/0083-97

LICENÇA AMBIENTAL

A TONIOLO, BUSNELLO S/A - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações, CNPJ Nº 89.723.977/0083-97, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Cachoeiras de Macacu, a Licença Prévia nº 005/2017, para a atividade de Canteiro de Obras, Central Dosadora de Concreto, Abastecimento de Combustível, Oficina, Lavagem e Lubrificação, no endereço RJ 126, KM 05, Japuíba, Cachoeiras de Macacu, R.J, conforme Processo Administrativo Nº 6241/2017.

Id: 2069932

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA D'ÁGUA

CNPJ: 02.709.449/0005-82

AUDITORIA AMBIENTAL

ERRATA. Na publicação no D.O.E.R.J. de 24/10/2017, página 5 - Onde se lê 09/10/2017 à 09/10/2017 leia-se 17/11/2017 à 17/12/2017.

Id: 2069937

PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO

TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA

CNPJ: 02.709.449/0010-40

AUDITORIA AMBIENTAL

ERRATA. Na publicação no D.O.E.R.J. de 24/10/2017, página6-O n de se lê 09/10/2017 à 09/10/2017 leia-se 17/11/2017 à 17/12/2017.

Id: 2069946

CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA

CNPJ: 24.264.870/0002-17

CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO

CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003468 ; esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 403ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 27.09.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009; Fica prorrogado o prazo de validade da LO Nº IN038678 por mais quatro anos contados a partir de 10 de abril de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença; na ESTRADA TEIXEIRA LEITE, Nº 4040 - FAZENDA DOM CARLOS - CANANEIA - município VASSOURAS. Processo nº E-07/002.3789/2013.

Id: 2065330

MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.

CNPJ: 03.367.573/0002-27

CONCESSÃO DE LICENÇA

MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030280, com validade até 16 de abril de 2018, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003509, para atividade de extração mineral de mármore dolomítico, em jazida georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 193806,24 m E e 7613261,50 m N, conforme processo DNPM n.º 890.492/1985, na ESTRADA JACUTINGA, S/N.º - ZONA RURAL - MASSAMBARÁ, município de CAMBUCI. (Processo n.º: E-07/512530/2010)

Id: 2067786

GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.

CNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381.

Convocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de novembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de (a) em Assembleia Geral Ordinária: (i) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (b) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação ("Protocolo de Incorporação"), a ser celebrado entre a Companhia e Gazeus Games Serviços de Internet S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.264.233/0001-88 ("Gazeus Games"); (ii) ratificar e aprovar a nomeação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 ("APSIS"), para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia para os fins de sua incorporação pela Gazeus Games; (iii) examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado pela APSIS; e (iv) discutir e deliberar acerca da proposta de incorporação da Companhia pela Gazeus Games, nos termos do Protocolo de Incorporação. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia." Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.

Id: 2070080

Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de

Regatas Vasco da Gama

CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93

EDITAL DE RESULTADO : O Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas Vasco da Gama, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93, por seu Presidente Leandro Braga Rabelo, informa que em cumprimento ao artigo 36, é empossado a presidente do biênio 2017/2019, Pedro Henrique de Matta Sampaio, eleito na Assembléia Geral realizada 12/03/2017.

Rio de Janeiro 09 de novembro de 2017.

Leandro Braga Rabelo

Id: 2069910

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO - CAERJ

CNPJ 29.521.473/0001-16

DECLARAÇÃO

De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:




CÓDIGO AUTENTICIDADE CNPJ 

REQUERENTE NCM 
  

9.232/2017-RJ 00.999.513/0005-81 

7901.1 

1.11 

9.233/2017-RJ 1 

1.790.941/0001-92 8477.90.00 
  

9.234/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

1515.90.10 
  

9.235/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

1302.39.90 
  

9.236/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

3402.1 

1.90 

9.237/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

3824.99.89 
  

9.238/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

3824.99.89 
  

9.239/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

3204.1 

1.00 

9.240/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

3901.10.10 
  

9.241/2017-RJ 33.051.491/0001-59 

8479.20.00 
  

9.242/2017-RJ 10.659.948/0001-07 

9403.90.90 
  

9.243/2017-RJ 10.659.948/0001-07 

8715.00.00 
  

9.244/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 3920.61.00 
  

9.245/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 3919.90.20 
  

9.246/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 3703.90.90 
  

9.247/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 3703.90.90 
  

9.248/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 7606.12.90 
  

9.249/2017-RJ 02.1 

17.227/0001-47 3920.49.00 
  

9.250/2017-RJ 28.566.933/0001-60 

8543.70.99 
  

9.251/2017-RJ 01.282.769/0002-93 

3921.13.90 
  

9.252/2017-RJ 01.282.769/0002-93 

6805.30.90 
  

Rio de Janeiro, RJ, 17 de novembro de 2017

MARIO SCANGARELLI - Presidente

Id: 2069922

S/A RÁDIO TUPI

CNPJ Nº 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2017, às 11:00 horas , na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, Bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 16 de novembro de 2017. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena -Diretor Vice-Presidente Institucional.

Id: 2069596

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO - FIRJAN

CNPJ Nº 42.422.212/0001-07

DECLARAÇÃO

De acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:




CÓDIGO AUTENTICIDADE 

CNPJ REQUERENTE 

NCM 

FI_0110/17 

12.566.414/0001-61 

4811.90.90 

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017

Ricardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo

Id: 2070035

Companhia Aberta

CNPJ/MF n 33.000.167/0001-01

NIRE n 33300032061

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de dezembro de 2017, às 16:00 horas , no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:

I. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de:

(i) Alterar o art. para prever, expressamente, a submissão da Companhia às normas de direito privado, na forma do art. 173, § 1º, II da Constituição da Republica Federativa do Brasil, bem como à Lei nº 13.303/16 e ao Decreto nº 8.945/16; (ii) i n c l u i ro§ 2 º eo§ 3 ºn oa r t . 1º para adaptação ao item 1.1 do Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da Brasil Bolsa Balcão (B3) - Regulamento do Nível 2 da B3, com a consequente renumeração doparagrafo unicoo para§ 1ºº; (iii) Incluir o§§ 3º3º 7º7º no art 3º em atendimento ao art § 2º2º da Le13.30303/16 e art 1313§ 3º3º do Decret8.94545/16; (iv) Incluir o § 4º no art. 4º para adaptação aos itens 3.1 e 7.1 do Regulamento do Nível 2 da B3; (v) Incluir o § 4º no art. 5º para adaptação ao item 8.1.2 do Regulamento do Nível 2 da B3; (vi) Alterar oparágrafo únicoo do art.9ºº, o art.133,§ 2ºº, art.144, e art.155 para realizar meros ajustes redacionais; (vii) Alterar oparágrafo únicoo do art.166 para esclarecer que as indicações que couberem à União e que sejam efetivadas pela Petrobras na qualidade de acionista também observarão os requisitos adicionais previstos na Política de Indicação, bem como para a correta remissão a todos os artigos pertinentes; (viii) Alterar o art 1818, caput, para adaptação ao art 1313 da Le13.30303/16, por solicitação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST; (ix) A l t e r a ro s§§ 4 ºa7 ºd o art. 18, para adaptação ao item 5.3 do Regulamento do Nível 2 da B3 e para aumentar o percentual de conselheiros independentes, de