Página 190 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2017

8. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento de um fiscal.

9. O programa das provas mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO VII deste Edital.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição; e do original de um documento de identificação, de acordo com o relacionado no Capítulo V deste Edital.

11. O candidato com deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

12. Não será admitido na sala ou no local da prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início.

13. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.

14. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

15. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

16. Os Editais de convocação para as provas serão publicados em DOE, divulgados na Unidade de Ensino, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, com a indicação do dia, hora e local das provas.

CAPÍTULO XI

DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A prova teórica tem caráter eliminatório e classificatório, sendo considerada sua pontuação para a composição da nota final, desde que o candidato seja considerado aprovado nas provas teórica e prática.

2. As avaliações das provas teórica e escrita obedecem à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

3. Os critérios para avaliação da prova prática são pontuados na seguinte conformidade:

3.1. PLANEJAMENTO: Organização; Sequência lógica; Determinação; Coerência; Formatação adequada; Abrangência: de 0 (zero) a 35 (trinta e cinco) pontos.

3.2. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO: Desenvoltura; Fluência verbal; Clareza; Objetividade; Correção gramatical: de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos.

3.3. DOMÍNIO DE CONTEÚDO: Objetividade; Concisão; Adequação ao tema; Embasamento teórico-metodológico; Consciência teórico-metodológica: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

4. A nota obtida na prova prática será o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

4.1. Obedecido aos critérios de avaliação considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova prática, e consequentemente, reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova correspondente.

4.2. Atribuir-se-á nota 0 (zero) ao candidato que se recusar a realizar a prova

5. A nota final do candidato será aquela que resultar da média aritmética simples das notas das provas teórica (pt) e prática (pp).

Exemplo:

(pt + pp) / 2 = nota final do candidato

CAPÍTULO XII

DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Haverá lista onde constará todos os candidatos aprovados e classificados.

1.1. Haverá também lista especial atinente apenas aos candidatos com deficiência, na hipótese de em se aplicando a porcentagem prevista no Capítulo I do presente Edital resultar em vaga.

1.2. A classificação final, publicada em DOE, obedece a ordem decrescente da nota final.

1.3. Relacionar-se-á o candidato não aprovado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identidade e a nota obtida na prova prática.

1.4. Relacionar-se-á o candidato ausente pela ordem do número crescente de inscrição contendo o número do documento de identidade.

2. Em caso de igualdade na pontuação final, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando-se a data do término das inscrições:

2.1. com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade;

2.2. que obtiver maior nota na prova prática;

2.3. que obtiver maior nota na prova teórica;

2.4. de maior idade;

2.5. que tenha, comprovadamente, sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/08/2008, direito este reconhecido, para quem exerceu a função de jurado, a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008;

2.5.1. para que se beneficie deste critério de desempate, o candidato deverá:

a) informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado;

b) estar ciente de que no exercício do emprego deverá apresentar prova documental de que exerceu essa função.

2.5.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do concurso.

2.5.3. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a unidade de ensino se valerá da ficha de inscrição e da cópia do documento de identidade.

3. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

4. A perícia médica será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialistas na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o respectivo exame.

5. Concluídos os exames a que se referem os itens 3 e 4, o candidato deverá apresentar os respectivos laudos, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua expedição.

6. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado as listas de classificação geral e especial, das quais serão excluídos os candidatos portadores de deficiência, considerados inaptos na inspeção médica.

7. O candidato, cuja deficiência não for configurada ou deixar de entregar o laudo no prazo estabelecido no item 5, constará apenas na lista de classificação geral.

8. Após publicação da homologação do concurso em DOE, o Diretor da Unidade de Ensino convocará por meio de Edital divulgado em DOE, o (s) candidato (s) aprovado (s) e classificado (s), observando o número de vaga (s) oferecida (s) no certame.

8.1. A convocação obedecerá a ordem de classificação final. 9. A admissão será precedida de edital de convocação e só se concretizará se for na área de atuação em que o candidato tenha se inscrito e obtido êxito.

10. A admissão obedecerá a ordem de classificação final, e far-se-á na classe de Auxiliar de Docente, do subquadro de empregos públicos permanentes (SQEP-P), no padrão I-A, conforme disposto no preâmbulo do presente Edital.

11. O exercício ocorrerá após a publicação da Portaria de Admissão em DOE, obedecidos aos seguintes procedimentos:

11.1. entrega das documentações exigidas neste edital, que declarou possuir à época da inscrição e ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da unidade de ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO VIII deste Edital;

11.2. entrega do atestado de saúde ocupacional; e

11.3. publicação do Ato Decisório, no caso de encontrar-se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal.

12. O candidato admitido assinará contrato de experiência com prazo de 90 (noventa) dias, conforme disposto na CLT.

CAPÍTULO XIII

DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º(primeiro) dia útil subsequente a data de ocorrência da publicação de cada uma das fases do Concurso em Diário Oficial do Estado, no horário das das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.

1.1.O recurso interposto pelo candidato deverá ser entregue e protocolizado na Unidade de Ensino onde se inscreveu, e na hipótese da ocorrência das situações previstas nos subitens 1.1 e 1.2 do item 1 do Capítulo XV do presente Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino que assumir a responsabilidade pela continuidade do certame.

1.2. O recurso deverá ser entregue em duas vias (original e cópia).

2. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.1. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, com argumentação lógica e consistente.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado.

4. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem.

5. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

6. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, que não contenham os elementos determinados nos itens anteriores ou que estejam fora do prazo estipulado no item 1 deste Capítulo.

7. A apreciação do recurso é de competência do Diretor da Unidade de Ensino, cuja decisão é publicada no DOE.

8. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE.

9. Na hipótese de anulação de questões, o (s) ponto (s) relativo (s) será(ão) atribuído (s) a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente.

10. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas decisões.

11. Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do concurso, antes de sua homologação.

12. Na existência de recursos, a data da prova será fixada para após a resolução definitiva dos recursos impetrados e, neste caso, a Unidade de Ensino responsável pelo concurso encarregar-se-á do aviso aos candidatos da data fixada para a realização da prova.

CAPÍTULO XIV

DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES

1. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Certame poderá ser aproveitado em outra ETEC do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades.

2. O Edital de convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo concurso e obedecerá a ordem de classificação.

3. O candidato que recusar o emprego público ou não comparecer na data prevista para a manifestação na outra Unidade de Ensino não perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.

4. O candidato admitido neste termo perderá o direito à vaga na Unidade de Ensino em que foi aprovado, assumindo a despesa decorrente de sua aceitação.

5. O candidato que vier a ser admitido nesta condição, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no certame público, não poderá beneficiar-se de uma nova convocação neste certame.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição importará ao candidato o pleno conhecimento das disposições do Edital e na aceitação tácita das condições tais como se acham nele estabelecidas.

1.1. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Concurso Público ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, devendo necessariamente a execução das provas ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina o certame.

1.2. Verificada a necessidade da realização do Concurso Público ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, os candidatos inscritos deverão ser comunicados de tal situação, mediante ato da Comissão Especial de Concurso Público da Unidade de Ensino para qual se destina o Certame, a ser divulgado no Diário Oficial do Estado, e nas dependências da Unidade de Ensino.

2. Todas as fases deste Concurso publicadas em Diário Oficial também são divulgadas no Portal de Concurso Público do Estado de São Paulo, e cabendo ao candidato acompanhá-las.

3. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do Concurso, eliminará o candidato, independentemente de qualquer resultado obtido na (s) prova (s), sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

4. Caberá ao candidato comprovar que o diploma ou certificado seja proveniente de curso reconhecido, credenciado ou recomendado e, quando realizados no exterior, revalidado por Universidade ou Instituição Oficial, credenciada pelo órgão competente.

5. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

5.1. Em logrando êxito no Certame, o estrangeiro que não cumprir as exigências previstas nas alíneas a, b e c, do subitem 2.1.2, do item 2 do Capítulo V, será desclassificado e excluído do mesmo.

6. A Comissão Especial de Concurso Público poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos no Edital.

7. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, a partir da data de homologação em DOE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.

8. O candidato que aceitar o emprego público oferecido, mas não entrar em exercício ou não entregar a documentação para formalizar a admissão no prazo estipulado, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso.

9. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, salvo em caso de cancelamento do Concurso.

10. Edital na íntegra encontra-se afixado nas dependências da Unidade de Ensino.

MONTE MOR, 17/11/2017

____________________________________________

Nome e assinatura

Presidente da Comissão Especial de Concurso Público

Obs: o Presidente da Comissão Especial de Concurso Público deverá rubricar as páginas dos anexos do Edital

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ITEM 1, DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS, DO EDITAL Nº 198/01/2017

CRONOGRAMA

1. Do período de Inscrição: 21/11/2017 à 05/12/2017;

2. Do período provável para divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Teórica: 09/12/2017 à 13/12/2017;

3. Do período provável para realização da Prova Teórica: 19/12/2017 à 22/12/2017;

4. Do período provável da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Teórica e Convocação para Prova Prática: 26/12/2017 à 30/12/2017;

5. Do período provável para realização da Prova Prática: 05/01/2018 à 11/01/2018;

6. Do período provável da publicação em DOE do Edital de resultado da Prova Prática e Classificação Final: 12/01/2018 à 18/01/2018;

7. Do período provável da divulgação em DOE do despacho do Diretor de Escola Técnica homologando o Concurso Público: 24/01/2018 à 29/01/2018.

8. Do período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação:

30/01/2018 à 02/02/2018.

9. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos encontram-se dispostos no Capítulo XIII do presente Edital.

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ITEM 2, DO CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DOCENTE DO EDITAL Nº 198/01/2017

DAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO

a) instruir alunos na execução das práticas operacionais específicas de tarefas nos laboratórios e nas oficinas, orientando-os nas técnicas de utilização de máquinas, ferramentas, instrumentos, aparelhos, etc., para habilitá-los à análise do desempenho na execução de uma tarefa;

b) efetuar demonstração das técnicas operacionais, manipulando ferramentas, máquinas, instrumentos e equipamentos;

c) fornecer dados e informações necessárias ao trabalho de cada aluno, para possibilitar o desenvolvimento das operações dentro das especificações exigidas;

d) interpretar e explicar, individualmente ou em grupo, detalhes de desenho ou das especificações escritas para orientação do aluno sobre o roteiro e a forma correta da execução do trabalho;

e) fornecer dados necessários ao trabalho de cada aluno para possibilitar o desenvolvimento do trabalho dentro das especificações exigidas;

f) diligenciar no sentido de que os alunos se utilizem adequadamente das máquinas, ferramentas, instrumentos, equipamentos, etc.;

g) providenciar a preparação do local de trabalho, dos materiais, ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos a serem utilizados, verificando as condições dos mesmos, o estado de conservação de todos os equipamentos e cuidados de segurança dos alunos, para assegurar a execução correta das tarefas e operações programadas;

h) observar e fazer observar, permanentemente, as normas de higiene e segurança do trabalho em todos os locais.

i) comunicar ao superior hierárquico as irregularidades e os problemas constatados, de qualquer ordem;

j) colaborar para o bom funcionamento dos laboratórios e das oficinas;

k) cuidar da preparação dos materiais de consumo, nos laboratórios, quando originários do almoxarifado;

l) providenciar e/ou confeccionar corpos de prova para ensaios de materiais de uso nos laboratórios e nas oficinas;

m) participar de reuniões sempre que convocado;

n) manter-se atualizado com o desenvolvimento técnico, científico ou cultural, relativo ao seu campo de atividade;

o) freqüentar os treinamentos e cursos de atualização, extensão e outros promovidos pela Unidade de Ensino;

p) cuidar da instalação, manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e instalações de laboratórios;

q) cuidar da organização do setor de manutenção e almoxarifado pertencentes aos laboratórios e suas instalações;

r) colaborar nos trabalhos gerais de instalação, manutenção e reparação, realizados na Unidade de Ensino;

s) zelar pela manutenção e conservação das máquinas, ferramentas, instalações e equipamentos de trabalho;

t) colaborar com o docente em programas de extensão universitária à comunidade;

u) acompanhar e auxiliar o professor no desenvolvimento de aulas práticas e em outras atividades didáticas que requeiram seu trabalho profissional;

v) cumprir e fazer cumprir as normas próprias dos laboratórios, oficinas, setores agropecuários, de campos, etc.;

x) organizar e preparar ambientes didáticos (laboratórios, oficinas, campo, setores agropecuários, etc.) destinados às aulas práticas na organização curricular dos cursos;

w) proceder às manutenções corretivas e preventivas nos equipamentos, de acordo com procedimentos padronizados;

y) desempenhar outras atividades correlatas, e afins, estabelecidas pelas unidades de ensino e em regulamentação própria;

ANEXO III – A QUE SE REFERE O ITEM 5, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 198/01/2017

Eu, __________________________________________ _,portador da Célula de Identidade RG nº __________________ e inscrito no CPF sob nº _____________________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados ao Concurso Público de Auxiliar de Docente Edital nº 198/01/2017.

Nome Social:

_____________________________________________

Nestes Termos,

Pede deferimento.

_________________________, ___ de

____________________ de ______

______________________________________

Assinatura do Requerente

Obs.: Este requerimento preenchido deve ser protocolado na Unidade até o último dia das inscrições.

ANEXO IV – A QUE SE REFERE O SUBITEM 6.3., DO ITEM 6, DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 198/01/2017

Eu, ________________________________

____________, portadora da Célula de Identidade RG nº __________________ e inscrita no CPF sob nº ______________________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, solicitar amamentar meu filho (a) durante a realização das provas do Concurso Público de Auxiliar de Docente Edital nº 198/01/2017.

E indico para guarda:

Nome:________________________________________ __________________

RG:_________________________________ CPF:_____ _______________________

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Em ___/___/_____

______________________________

Assinatura da Candidata

Obs.: Deverá entregar este requerimento devidamente preenchido e assinado juntamente com cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda no decorrer das Provas.

ANEXO V – A QUE SE REFERE O SUBITEM 1.3 DO ITEM 1, E SUBITEM 2.1 DO ITEM 2, DO CAPÍTULO VII – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO EDITAL Nº 198/01/2017

Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição no Concurso Público de Auxiliar de Docente Edital nº 198/01/2017, que:

Redução da taxa de inscrição (Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007):

() percebo remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos;

() estou desempregado;

() sou alunos regularmente matriculado em quaisquer cursos dispostos no Item 1 do Capítulo VII – Da redução ou isenção da taxa de inscrição, do Edital de Abertura de Inscrições.

Isenção da taxa de inscrição (Nos Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005):

() doei sangue no mínimo 3 (três) vezes nos últimos 12 (doze) meses.

Estou ciente de que se acaso verifique má-fé de minha parte, a qualquer momento, serei eliminado do Concurso Público e estarei sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor.

_________________, ____ de _________________ de _ Nome: _______________________________________ __________________

RG.:_________________________CPF: _____________________________

______________________________________

Assinatura do Requerente

Obs.: O Requerente deverá protocolar este formulário, devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação estabelecida no Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições.

ANEXO VI – A QUE SE REFERE O ITEM 4, DO CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, DO EDITAL Nº 198/01/2017

Eu, _______________________________

_____________, portador da Célula de Identidade RG nº __________________ e inscrito no CPF sob nº ______________________, venho, à presença desta Comissão Especial de Concurso Público, requerer a aplicação das Provas do Concurso Público Edital nº 198/01/2017 na forma ou condição especial abaixo descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:

_____________________________________________

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Em ___/___/_____

______________________________

Assinatura do Candidato

Obs.: O laudo médico juntamente com este anexo preenchido deve ser protocolado na Unidade até o último dia das inscrições.

ANEXO VII – A QUE SE REFERE O ITEM 9, DO CAPÍTULO X – DAS PROVAS DO EDITAL Nº 198/01/2017

PROGRAMAS DAS PROVAS

ÁREA DE ATUAÇÃO: INFORMÁTICA.

1. - Informática Básica: Computadores e periféricos, rede de computadores, sistemas operacionais, pacote office e banco de dados MySQL.

2. - Sistema Operacional: Microsoft Windows 7, Microsoft Windows Server e Linux.

1. - Microsoft Windows 7: Instalação e configurações de softwares e hardwares, optimização do sistema operacional, verificação e remoção de possíveis falhas de segurança, compartilhamento de pastas e impressoras;

2. - Microsoft Windows Server: Compartilhamento de pasta e arquivos, criação e permissão de usuários, Active Directory (AD), Domain Name Server (DNS), Dynamic Host Configuration Protocol (DHCP);

3. - Linux: Comandos básicos em modo texto;

4. - Rede de Computadores: Modelo de referência OSI, Modelo de referência TCP/IP, ingresso de computadores na rede corporativa, Rede sem fio, segurança de redes, Protocolos de comunicação e estruturação de redes.

ANEXO VIII – A QUE SE REFERE O SUBITEM 11.1. DO ITEM 11, DO CAPÍTULO XII – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO DO EDITAL Nº 198/01/2017

DOCUMENTAÇÃO A QUE ALUDE O MANUAL DE RECURSOS HUMANOS

1. Currículo atualizado (simplificado);

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade);

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade);

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade);

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade);

6. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da (s) Certidão (ões) de Nascimento;

7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos quando for o caso;

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente e verso) e do último registro;

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG;

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

11. Cópia do PIS/PASEP;

12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as obrigações eleitorais;

13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência);

16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.*